“Direito do Trabalho – Nova Ordem das Relações Sociais” é o título do livro que o advogado douradense José Carlos Manhabusco vai lançcar, em cerimônia programada para o Plenário da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), às 9 e meia da manhã desta sexta-feira (27), em Campo Grande.
De acordo com o autor, “a ideia do presente estudo é trazer à baila a discussão e o enfrentamento das dificuldades encontradas pelos atores sociais no manuseio das disposições do direito material e instrumental, especialmente na visão global e real das condições do acesso à justiça pelo cidadão, traçando elementos históricos e sedimentares acerca do tema”.
O enfoque principal do novo livro diz respeito ao contido na Constituição Federal de 1988, em particular, às garantias individuais, “com ênfase nos direitos sociais, em quadro comparativo com os anseios dos doutrinadores em geral, quando invocam o direito fundamental da ‘dignidade da pessoa humana’”, observa o advogado. “A pesquisa faz alusão ao conteúdo das ideias dos autores, especialmente dos constitucionalistas, que, de certa maneira, produzem dados e argumentos fundamentadores no uso do dispositivo constitucional na busca da defesa de suas pretensões”.
De acordo com Manhabusco, a elevação do direito de ação à nível constitucional, culminando com o Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, “é mola propulsora para o exercício da cidadania”. Segundo ele, a efetividade do direito de ação “decorre do exercício pleno da jurisdição, sem vícios e receios na prestação da tutela”. E mais, “que o Estado-juiz deve postar-se em posição de verdadeiro julgador, imparcial, soberano, e apto a proferir decisão, garantindo assim a proteção dos direitos individuais tutelados pela Carta Política”, justificando que “a condição do cidadão em determinado acontecimento é de total dependência ao Estado, dele tudo se esperando para a solução do problema”.
Obras
José Carlos Manhabusco é autor das seguintes publicações: “Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade”, “Petições Trabalhistas – Modelos”, já na 3ª edição, “(A) Inversão do Ônus da Prova no Processo do Trabalho com ênfase na Teoria Dinâmica da Prova”, na segunda edição, “Prova Pericial na Investigação das Doenças Ocupacionais”, também na segunda edição e “ Seguro Garantia Judicial – (in) Aplicabilidade na Execução Trabalhista – Liquidez e Efetividade”.
