O Promotor de Justiça Paulo César Zeni, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), vai lançar, durante o 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece de 16 a 18 de outubro em Campo Grande, promovido pelo IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) e o IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), o livro “Fundamentos do Processo Judicial Eletrônico e a Defesa dos Direitos no Ciberespaço”, publicado pela Editora Fórum.
A obra aborda simultaneamente temas de interesse acadêmico e questões práticas relativas ao trabalho cotidiano no processo judicial eletrônico, indicada para acadêmicos de Direito interessados em compreender os aspectos teóricos do tema e para advogados, Promotores, Defensores e demais operadores do Direito que atuam em processos eletrônicos e necessitam de embasamento doutrinário para se orientar no uso dos sistemas informatizados atualmente implantados pelos Tribunais.
Segundo o Presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva, é um livro de alta relevância, permitindo ao leitor uma melhor compreensão do atual cenário do direito processual eletrônico brasileiro. “A obra relaciona-se ao ramo do Direito Administrativo na medida em que discute os limites legais para a implantação dessa ferramenta”, destacou, ressaltando a importância de o lançamento ser realizado durante o 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
A obra
O Promotor de Justiça Paulo César Zeni, Mestre em Direito pela Universidade de Girona, na Espanha, e Especialista em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público Estadual, reforça que “Fundamentos do Processo Judicial Eletrônico e a Defesa dos Direitos no Ciberespaço” também aborda questões técnicas e atuais relativas à tecnologia da informação, inteligência artificial e sua interface com a ciência jurídica.
“O livro pode interessar ainda aos profissionais da área de tecnologia da informação que necessitam dar suporte e assessoramento na área de processo judicial eletrônico, bem como aos entusiastas de tecnologia em geral”, pontuou Paulo Zeni, completando que a adoção do processo judicial eletrônico convida os operadores do Direito a repensarem antigas práticas herdadas do processo físico, com o objetivo de construir um novo modelo para a condução das rotinas judiciárias no ciberespaço.
“Essa obra investiga os fundamentos do Direito Processual Eletrônico, descrevendo o cenário tecnológico, a evolução do Direito Positivo, a informatização dos Tribunais, o impacto dessas tecnologias na relação jurídico-processual, a regulamentação da matéria pelos órgãos judiciários e sua repercussão nos direitos e garantias fundamentais”, resumiu o autor, que atuou na Vara do Meio Ambiente em Dourados e atualmente é, ainda, Conselheiro Administrativo-Consultivo da Escola Superior do MPMS, Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça do Estado e membro do Comitê de Modernização Administrativa (Projeto Paiaguá) e da Comissão Mista de Segurança de Tecnologia da Informação e Crimes Cibernéticos no MP.
