O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o Sistema Estadual de Turismo (SET-MS), as Políticas Públicas Estaduais para o Turismo e o Plano Estadual de Turismo. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, por sugestão da Fundtur-MS (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), foi aprovada em segunda discussão e segue para ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja.
De acordo com o Governo, o objetivo é regulamentar o turismo sul-mato-grossense em consonância com as políticas públicas federais, desenvolvidas pelo Ministério do Turismo, a partir da Lei Federal 11.771/ 2008, que trata sobre a Política Nacional de Turismo.
O diretor-presidente da Fundação de Turismo, Bruno Wendling, disse, na tribuna da Assembleia, que a aprovação da lei é uma grande conquista para o setor. “Será a garantia da continuidade das políticas públicas instituídas, a ideia é estabelecer uma política específica para a promoção do avanço e a consolidação do turismo no Estado, a partir do seu alinhamento com critérios e objetivos bem definidos e em consonância com a política nacional”, disse.
Com a sanção da lei, o executivo estadual vai criar o SET do Estado que será composto pela Fundtur, Conselho Estadual de Turismo, Instâncias de Governança Regional, Municípios constantes no Mapa do Turismo Estadual e Conselhos Municipais de Turismo.
De acordo com a empresária do Turismo, Virgínia Queiroz, da Pousada Piqui, em Aquidauana, com a aprovação da legislação todo setor será impactado. “Vai influenciar positivamente na atividade resultando no desenvolvimento, promoção e, consequentemente, na ampliação do número de turistas no Estado. Estimulando o desenvolvimento local através do Turismo”, destacou.
Entre outros objetivos, o SET deverá estimular e coordenar a integração entre o setor público, a iniciativa privada e o terceiro setor ligados a atividades turísticas e promover estudos, discussões técnicas e outras ações visando à melhoria da qualidade dos serviços do turismo.
