O presidente interino Michel Temer revogou, nesta terça-feira (28), a indicação de 12 membros do CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão vinculado ao Ministério da Educação), feita pela presidente afastada Dilma Rousseff. Uma das atribuições do conselho é o voto final para aprovação do PNE (o Plano Nacional da Educação).
Segundo nota do MEC, a decisão foi feita “com base em pareceres jurídicos da Ministério da Educação, da Advocacia Geral da União e respaldados pela subsecretaria de assuntos jurídicos da Presidência da República”. O órgão afirmou que o CNE é formado por 24 membros e a renovação desses integrantes deve obedecer a prazos previstos em lei. Dilma, afirma o MEC, renovou 12 dos membros antes de seu afastamento e não seguiu os prazos.
De acordo com o ministro da educação Mendonça Filho, o ato teria sido feito para "impedir que o novo governo, dentro do cronograma normal, pudesse indicar novos membros do CNE". Ainda segundo o MEC, o processo de indicação será reaberto e obedecerá os prazos legais. Caso não seja concluído até a próxima reunião do Conselho, na semana que vem, ela poderá ser realizada com os 12 membros atuais.
Em nota, o ex-ministro da educação Aloizio Mercadante afirmou que a decisão do governo interino de revogar a indicação "é um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação", conforme divulgou o G1.
