A lei aprovada pelo Congresso criou o Fundo Social que destina parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para setores como Saúde, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e combate à pobreza. O projeto que definiu um novo modelo de partilha do Pré-Sal garantia que 50% dos recursos do Fundo Social fossem aplicados na educação pública. E desse total, 80% deveriam ir para a educação básica e infantil.
Era uma reivindicação de setores políticos e entidades da sociedade civil, encabeçada pela União Nacional dos Estudantes, UNE, e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, UBES. O presidente Lula sancionou a lei que cria o Fundo Social, mas vetou o artigo que destinava a metade dos recursos para a educação. Lula admitiu que não haveria outra forma de regulamentar a exploração dessa riqueza, sem o investimento em programas que possam trazer justiça social ao país.
O senador Cristovam Buarque, do PDT -DF, lamentou o veto e disse que vai lutar para que o total arrecadado com o pré-sal vá para educação: “Eu vejo com tristeza que ele tenha feito um veto que impede desviar recursos para a Educação, ao mesmo tempo com esperança porque o meu projeto era de que 100% dos royalties iriam para a Educação, distribuídos proporcionalmente à população de crianças na escola em cada estado”, disse Cristóvam. Ele continuou dizendo: “Eu continuo insistindo que essa minha proposta é a única que irá transformar um bem que se esgotará em breve, que é o petróleo, em um bem permanente, que é o cérebro da população brasileira, uma população bem educada”, completou o senador.
Cristovam diz que vai defender o que chama de royalty criança na próxima legislatura, que começa em fevereiro. “Eu espero que esse veto nos permita lutar no próximo ano para quem em vez de 50, 100 por cento do royalty vá para a educação”.
Com o veto, uma comissão definirá qual o percentual do Fundo Social deverá ser repassado para cada área.
