O vereador Juscelino Cabral (DEM) cobrou, durante a 10ª sessão ordinária da Câmara de Dourados, realizada na tarde de segunda-feira (5), por meio de requerimento endereçado à secretária municipal de Educação, Ana Paula Benites Fernandes, explicações sobre contratos administrativos firmados por prazo determinado para fins de suplência, com início em 8 de fevereiro de 2021.
Conforme apurado pelo vereador, no dia 4 de fevereiro foi republicada no Diário Oficial do Município, com observação de incorreção na publicação anterior, a instrução normativa 001/SEMED/2021, a qual resolveu instruir o calendário de agenda das obrigações a serem observadas pelas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021.
Juscelino observa que na publicação ficou estabelecido que os contratos para fins de suplência deveriam ser assinados nos dias 18 e 19 de março do corrente ano. “No entanto, no dia 16 de março as unidade de ensino receberam Comunicação Interna informando que todos os contratos com início no mês de fevereiro deveriam ser protocolados urgentemente, até a data do dia 16 de março, às 13h30, descumprindo assim o que foi publicado no Diário Oficial do município no dia 4 de fevereiro”, mencionou.
“Ocorre que vários professores não tiveram tempo hábil para fazer o protocolo dos seus contratos, devido à mudança da data. Dessa forma, a secretária de Educação tornou os contratos sem efeito e os professores não receberam a remuneração de fevereiro”, relembra o vereador.
“Não e possível que os professores sofram prejuízo em seus salários devido a um equívoco da secretária de Educação. É preciso que aqueles professores que prestaram seus serviços recebam a remuneração em relação ao mês de fevereiro”, reforça Juscelino Cabral. (Da assessoria)
