Após uma queda de braço entre o governo federal e o Congresso ao longo dos últimos dias, o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovado na noite desta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. O placar da votação em primeiro foi de 499 votos favoráveis à PEC e apenas 7 contrários.
A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/15, que torna permanente o novo fundo, é avaliada como derrota para o presidente Jair Bolsonaro e vitória da educação pública. O novo relatório foi apresentado nesta terça pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).
No novo texto, a parcela de contribuição da União passa de 10% para 23%. Na versão anterior, que estava sendo negociada entre Executivo e Congresso, a contribuição chegava a 20%. A relatora também incorporou algumas sugestões discutidas com o governo.
Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos, até 2026. A proposta que havia sido apresentada pelo general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, previa que 5% dos recursos do Fundeb fossem destinados ao programa social Renda Brasil, mas, no acordo firmado nesta terça na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não haverá destinação de recursos, mas apoio para a criação do programa, que Bolsonaro pretende criar em substituição ao Bolsa Família. Aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado.
