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Terça, 19 Maio 2020 13:26

Creches devem permanecer fechadas em Dourados, prevê decreto municipal

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Decreto da prefeita Délia Razuk (PTB), publicado na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Município, deterina que "creches, hoteizinhos e atividades similares" devem permanecer fechadas em Dourados. O descumprimento da medida levará à aplicação das sanções administrativas e penais, que vão até à interdição do estabelecimento.

O decreto também prevê multa, com base no artigo 186 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, no valor de 90 Uferms [equivalente a R$ 2.687] e em caso de desrespeito a punição poderá ser dobrada.

O mesmo decreto publicado nesta terça-feira torna facultativo o uso de luvas nas atividades ligadas ao público em geral.

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