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Terça, 12 Maio 2020 09:13

Distribuição de kits da merenda escolar atende recomendação do MPMS

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Os kits merenda para os alunos dos Ceims (Centros de Educação Infantil) entregues de acordo com a Recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e recebidos pela Prefeitura de Dourados, vão atender 3.300 crianças até sexta-feira (15), atendendo também escolas da Rede Municipal de Ensino. Novecentas cestas foram distribuídas aos responsáveis pelos alunos de baixa renda, em especial àqueles pertencentes às famílias cadastradas no Bolsa Família e no Cadastro Único do Governo Federal.

Alguns critérios estão sendo seguidos conforme consta na Recomendação expedida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Durante a distribuição, para se evitar aglomerações, foram adotadas estratégias como: contato prévio estabelecido pelos diretores de escola com os pais dos alunos a serem beneficiados (evitando que os pais ou responsáveis procurem a escola antes de serem contatados); e agendamento de horário para a retirada dos kits (evitando filas).

Considerando que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, direitos fundamentais, e que é de conhecimento público e notório que a alimentação escolar é essencial aos alunos, configurando a principal refeição de parcela dos discentes, os Promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Ricardo Rotunno recomendaram que os Municípios de Dourados e Laguna Carapã adotassem providências necessárias para fazer a distribuição de alimentos aos alunos.

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