A prefeita Délia Razuk garantiu, meia hora depois de se manifestar, em esclarecimento divulgado pelo perfil que mantém no Facebook, que o estudo realizado por determinação dela à equipe técnica 'demonstrou a obrigatoriedade de cumprimento das regras contratuais", conforme estabelecido entre o Município e os professores contratados após processo seletivo vão receber regularmente pelo mês trabalhado de abril.
Pela manhã, uma CI (Comunicação Interna) enviada pelo secretário municipal de Educação, Upiran Gonçalves, à categoria do magistério, informava que os salários dos professores contratados não seria pago neste mês e os efetivos teriam corte nas gratificações e adicionais por difícil acesso e trabalho noturno, durante o período da pandemia da Covid-19.
"Os educadores efetivos continuarão a receber seus vencimentos normalmente", anunciou. "Vivemos tempos difíceis, onde nem sempre a nossa vontade prevalece diante dos impedimentos legais, e os contratados de forma temporária retornarão imediamente às atividades na Secretaria de Educação; o período de paralisação será compensado nas férias", avisou.
A prefeita diz que os estudos que encomendou para rever a decisão em manter os salários e as obrigações com os servidores deixou o coração dela "novamente em paz".
Era irregular
Tão logo recebeu a informação da CI informando do corte de salários, pela manhã, o advogado e professor universitário Barbosinha cobrou providências do Município. “Esse professor, embora não tenha lecionado regularmente no mês [apesar de que muitos deles ainda realizaram atividades da função], ele ficou à disposição do Município, e só por isso há a expectativa do recebimento dos salários. Em nenhum momento, ele deixou de cumprir com suas obrigações”, raciocina o deputado.
Ao assinar o contrato, depois de submetido a exame de seleção, o professor também firmou o compromisso, em cláusula específica, de se dedicar à função para a qual foi habilitado durante a vigência do contrato. “Mais uma razão para que continue recebendo os salários de acordo com o contrato vigente, porque permanece impedido de atuar em outra atividade, seja na iniciativa pública ou privada”, observa o advogado e deputado.
Para Barbosinha, como não houve suspensão de contratos, e como esse pessoal permaneceu à disposição do empregador, no caso o Município que promoveu a lotação de pessoal após aprovação em processo seletivo, não cabe falar em cortar salários, ou deixar de pagar o salário do mês de abril, como sugeria o comunicado da Prefeitura.
