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Quinta, 26 Março 2020 14:47

Ministério Público manda Prefeitura entregar merenda aos alunos no recesso do vírus

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Os Promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol recomendaram, em decorrência da pandemia gerada pela Covid-19, que os Municípios de Dourados e de Laguna Carapã passem a fornecer, durante o período de suspensão das aulas, no prazo de 48 horas, alimentação (kit merenda) aos alunos que necessitarem, em especial àqueles pertencentes às famílias cadastradas no Bolsa Família e no Cadastro Único do Governo Federal.

Conforme consta na Recomendação expedida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a distribuição deverá ser realizada de maneira a evitar aglomerações, adotando estratégias, como: contato prévio estabelecido pelos diretores de escola com os pais dos alunos a serem beneficiados (evitando que os pais ou responsáveis procurem a escola antes de serem contatados); e agendamento de horário para a retirada dos kits, também para evitar filas e aglomerações.

Os Promotores de Justiça levaram em consideração que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, garantiu que o Pnae, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, vai continuar normalmente, mesmo com a pandemia de coronavírus e a suspensão das aulas nas escolas. Consideraram também que em outros estados e municípios brasileiros a merenda escolar segue sendo distribuída para alunos das Redes Públicas de Ensino, e que, especificamente o Município de Dourados, ainda durante o ano de 2019, teve suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) as licitações abertas para a aquisição de gêneros alimentícios em geral, que objetivava atender as escolas municipais e os Ceims (Centros de Educação Infantil).

Em caso de descumprimento da Recomendação, o Ministério Público Estadual adotará todas as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social, porque, consideram os promotores, “alimentar é um ato de amor, afeto, solidariedade e humanidade, que não só nutre o corpo, mas também acalenta o coração, principalmente dos mais necessitados”.

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