Timber by EMSIEN-3 LTD
Segunda, 07 Outubro 2019 14:41

Projeto de Madson legaliza o transporte escolar de indígenas em Dourados

Escrito por
Vereador Madson Valente diz que se preocupa com eventual crime de improbidade por parte da prefeita Vereador Madson Valente diz que se preocupa com eventual crime de improbidade por parte da prefeita Assessoria

O vereador Madson Valente (DEM) protocolou o Projeto de Lei Complementar 301/2019 à Lei Autorizativa 3870/2015, com o objetivo de estender a permissão do transporte escolar para as comunidades indígenas de Dourados. De acordo com o parlamentar, o serviço de transporte é oferecido às aldeias do município desde 2017, porém de forma irregular, pois a gestão municipal não encaminhou projeto solicitando a aprovação do Legislativo.

Preocupado com eventual ação de improbidade administrativa por parte da gestão municipal, o vereador está se antecipando e pedirá celeridade na votação deste projeto, pois entende que, devido a falta de amparo legal, o referido transporte não poderá ser retomado no dia 14, conforme recente anúncio do secretário de Educação, Upiran Jorge Gonçalves.

Madson acredita que haverá tempo suficiente para que a Prefeitura retome com o transporte, com amparo da Câmara Municipal, pois o prefeito de Itaporã prometeu suprir o serviço, disponibilizando um ônibus para atender os estudantes das aldeias, o que dará tempo hábil para que o projeto percorra os trâmites legais e seja submetido para discussão e votação.

“Compreendo que, enquanto vereador, não posso deixar de alertar o governo municipal que há necessidade de se ter esta autorização legislativa, para que a gestora do município não incorra em riscos de improbidade administrativa. Cabe-nos alertar, advertir e apresentar a solução. É exatamente isso que estou fazendo, tenho que lutar para garantir a dignidade dos nossos estudantes, mas que seja feito tudo dentro da legalidade, pois considero inconcebível que a Prefeitura tenha oferecido este transporte nos anos de 2017,2018 e 2019 e que não foram capazes de pedir autorização legislativa, descuido jurídico que poderia ter comprometido e responsabilizado seus gestores, por isso acredito que o governo municipal não colocará dificuldades e orientará a bancada de vereadores que dão sustentação ao governo para que aprovem nosso projeto, visto que estamos querendo proteger a gestão municipal, com isso estaremos promovendo duas significativas situações, que são a retomada do transporte e a legalidade do serviço a ser oferecido”, ressaltou Madson.

O vereador ainda esclareceu que a Lei 3870/2015 é apenas autorizativa, e que não obriga o Município a oferecer o transporte, porém a administração municipal poderá firmar convênio, a partir da autorização legislativa, com o Governo do Estado e, desta forma, diminuir os custos do serviço, situação semelhante ao transporte dos estudantes dos distritos e zona rural de Dourados, que recebem recursos do governo estadual. (Da assessoria)

  • al sustentavel 2

Entre em Contato

Editor de conteúdo
Clóvis de Oliveira
Email: clovis@douranews.com.br

Rua Floriano Peixoto, 343
Jardim América – Dourados/MS
CEP 79803-050
Tel.: 67 3422-3014

WhatsApp 9 9913 8196

Telefones Úteis

Horários de Vôos | Horários de Ônibus