O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) votou nesta quinta-feira (11) contra o mérito do projeto do Governo do Estado que prevê alterações na Lei Complementar 87/2000, do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul.
Além de Marçal Filho, foram contra a tramitação os deputados Capitão Contar (PSL), Antônio Vaz (PRB), Pedro Kemp (PT), Lucas de Lima (Solidariedade), Professor Rinaldo (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB).
O projeto, que altera a remuneração de aproximadamente 9 mil professores convocados da Rede Estadual de Ensino, teve na quarta-feira (10) a primeira votação sobre a legalidade e admissibilidade - se podia ou não tramitar na Assembleia Legislativa, como justifica a assessoria do parlamentar.
Membro da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na Casa de Leis, o deputado Marçal Filho, que é advogado, votou favorável pela tramitação. Nesta quinta-feira (11) ocorreu na Assembleia o voto sobre o mérito do projeto do Governo.
Entendendo ser prejudicial à educação, o deputado Marçal Filho votou contra. “Não apoio o projeto por fazer diferenciação entre o concursado e o comissionado que executam as mesmas funções no ambiente escolar”, justificou o deputado.
O projeto prevê também uma série de alterações voltadas principalmente para o regime de convocação de professores da Rede Estadual de Ensino. Além de Marçal, outros seis parlamentares foram contra o mérito do projeto, no entanto, 14 parlamentares (a maioria) votaram pela tramitação. Aprovado, o projeto segue para a sanção do governador do Estado.
