Com base em parecer emitido pelo procurador federal Jezihel Pena Lima, Procurador-Chefe da AGU (Advocacia Geral da União) junto à UFGD em Dourados, a Universidade informou ao MEC, nesta semana, que não pretende realizar nova consulta ao Colégio Eleitoral da instituição visando à escolha dos próximos Reitor e Vice-reitor para os quatro anos seguintes. O mandato da reitora Liane Calarge expira neste mês.
Em ofício encaminhado pelo vice-reitor, no exercício da Reitoria, professor Marcio Eduardo de Barros, ao secretário da Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, a UFGD anexou parecer do Procurador-Chefe, observando que o processo da consulta prévia à comunidade deve ser tratado apenas, “como o próprio nome já o diz, de uma consulta à comunidade, não de uma eleição propriamente dita”.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO MEC
E acrescenta: “a eleição para a formação da lista tríplice somente ocorre no colégio eleitoral competente, sendo possível, inclusive, que docentes que não colocaram seus nomes para o crivo da comunidade no processo da consulta prévia venham a fazê-lo quando aberto o procedimento no colégio eleitoral. E pela mesma razão, docentes que colocaram seus nomes para crivo da comunidade no processo de consulta prévia poderão decidir se retirar da disputa quando aberto o processo para a formação da lista tríplice pelo colégio eleitoral”.
Conforme a ‘nota explicativa’ distribuída pela assessoria da UFGD no final da tarde desta quinta-feira (25), o parecer da Procuradoria manifestou “inexistência de questões jurídicas a serem superadas ou de vícios a serem sanados na formação da lista tríplice e do processo eleitoral como um todo”, razão que levou o Colégio Eleitoral à apreciação da resposta encaminhada ao MEC com a manifestação no sentido de manter o que já ficou decidido, ou seja, a UFGD não pretende realizar nova eleição, como recomendou o Ministério da Educação.
