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Sexta, 15 Março 2019 18:07

Trabalhadores da Educação vão parar por um dia contra a reforma da Previdência Destaque

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Professor Ênio Ribeiro discursa na assembleia do Simted contra as regras da reforma Professor Ênio Ribeiro discursa na assembleia do Simted contra as regras da reforma Assessoria

Trabalhadores em educação de Dourados aprovaram, durante assembleia do Simted realizada na tarde desta quinta-feira (14), a adesão à Paralisação Nacional contra a "Reforma da Previdência", convocada pelas centrais sindicais. Na sexta-feira (22), educadores das redes municipal e estadual de Dourados se unem a profissionais da educação de todo o país e outras categorias de trabalhadores para o dia de luta em defesa da Previdência.

Na avaliação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), "a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer". A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.

Para os professores e as professoras em efetivo exercício na educação básica as regras para os futuros docentes (redes públicas e privada) exigirão 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, para ambos os sexos. Já a regra de transição para os atuais professores do nível básico em efetivo exercício foi piorada, exigindo-se, por exemplo, no caso dos servidores públicos, a idade mínima de 60 anos (ambos os sexos) para se obter a integralidade dos proventos, aos que ingressaram na atividade até 31 de dezembro de 2003.

Para todos os demais, inclusive aqueles que ingressaram até dezembro de2003, mas que não alcançarem 60 anos de idade, valerá a regra geral de 60% do total da média remuneratória, a partir dos 20 anos de contribuição, acrescido de 2% a cada ano adicional, podendo totalizar 100% da remuneração aos 40 anos de contribuição.

Tal como apontado nas análises anteriores da CNTE, a equiparação de idade para os docentes da educação básica não corresponde ao histórico compromisso do Estado brasileiro em reconhecer as peculiaridades da profissão, especialmente o desgaste físico e emocional das professoras que compreendem cerca de 80% da categoria. E a CNTE atuará fortemente no Congresso Nacional para reverter essa verdadeira perseguição às docentes do país.

Em Dourados, os educadores vão se reunir, juntamente com outras categorias de trabalhadores, na manifestação convocada para a partir das 8 horas, na Praça Antônio João. Paralelamente, em Campo Grande, o ato será realizado na Praça do Rádio Clube, às 9 horas.

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