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Sexta, 06 Abril 2018 08:58

Especialista em Código Civil participa de projeto Top 10 na Unigran

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 Jurista Renato Montans de Sá é referência nacional quando o assunto é CPC Jurista Renato Montans de Sá é referência nacional quando o assunto é CPC Assessoria

Os acadêmicos do 7º semestre do curso de Direito da Unigran tiveram a oportunidade de dialogar com o jurista Renato Montans de Sá, referência quando o assunto é CPC (Código de Processo Civil). O evento fez parte da série de 10 palestras do Projeto Top 10, no qual a coordenação do curso traz para a Instituição professores de renome nacional, que visam dar uma abordagem diferente sobre diversos temas do direito, complementando assim, o conteúdo ensinado pelos docentes da casa.

Nesta ocasião, Montans de Sá tratou de algumas questões chaves do novo Código, em vigor há dois anos. Em um dos apontamentos ele observou que na legislação anterior o juiz era obediente apenas à lei, porém, apesar de parecer óbvio e correto, esta premissa gerava incongruências, tendo em vista que cada magistrado interpretava a referida lei de uma maneira particular. Assim, para evitar essas distorções, o novo Código cria um mecanismo no qual, antes de sentenciar, o juiz precisa considerar como subsídios decisões anteriores acerca de questões similares.

Outra mudança positiva, segundo o jurista, é o fato das partes envolvidas em um processo terem a prerrogativa de deliberar sobre as regras da questão. Trocando em miúdos, as partes não são obrigadas a utilizar o rito genérico das regras processuais, podendo "customizá-las" de comum acordo e caso o juiz acate o pedido. Assim, os envolvidos podem, por exemplo, ampliar o prazo recursal de determinado processo em virtude da sua complexibilidade, entre outras possibilidades.

Contudo, nem todas as mudanças trazidas pelo documento foram bem recebidas. Montans de Sá ressalta que em alguns aspectos houve retrocesso, como ao suprimir a possibilidade de recorrer das decisões que ocorrem ao longo do processo, cabendo apenas esta prerrogativa no veredicto final, ou seja, na famigerada sentença. Mas, em geral, o palestrante afirma que a nova legislação tem saldo positivo quando colocada na balança, já que é muito mais plural e adequada às necessidades da sociedade contemporânea.

O palestrante se graduou em direito pela USF (Universidade São Francisco) no ano 2000, para logo em seguida se especializar em direito processual civil pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), por onde também se tornou mestre em 2010, defendendo tese voltada a este mesmo tema. Além de professor, Montans de Sá também é autor de diversas obras, uma delas, 'Manual de Direito Processual Civil' vem a calhar com o tema abordado nesta aula.

Projeto Top 10

O coordenador do curso, Joe Graeff Filho, explica que o Projeto Top 10 visa principalmente resgatar os conteúdos estudados durante os 10 semestres, já que naturalmente há um distanciamento das questões vistas nos semestres iniciais. Este resgate é muito bem-vindo principalmente para aqueles que pleiteiam os concursos públicos, mas também reforça e contribui com aqueles que irão exercer a advocacia.

Graeff Filho conta que o projeto nasceu da necessidade de manter os alunos motivados do começo ao fim do curso. "Em pesquisa recente constatamos que 46% dos nossos acadêmicos são de outras cidades, vem e voltam todos os dias de Nova Andradina, Naviraí, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, etc. Nós sabemos que essa rotina é cansativa, principalmente pelo fato de que a maioria concilia trabalho com estudo", justificou.

Ele explica que, inicialmente, pensaram em pratas da casa para esta nova missão, mas posteriormente entenderam − sem demérito aos docentes da Instituição − que seria interessante trazer professores de fora, principalmente aqueles que atuam em cursinhos preparatórios para concursos e Exame da Ordem, já que possuem melhor experiência em apresentar conteúdos complexos em curto espaço de tempo, cumprindo assim, a função não necessariamente de ensinar, mas de resgatar o conhecimento. Neste ano de 2018 já foram realizadas duas palestras e a terceira está prevista para 18 de maio. A coordenação crê que existe a possibilidade de ampliar o número de palestras ao longo do ano, sendo as 10 inicialmente previstas como a meta mínima.

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