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Sexta, 09 Fevereiro 2018 14:18

Acordão no MP garante convocação de professores por hora-atividade para iniciar o ano Destaque

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Prefeita atende MP e Justiça para abrir ano letivo com contratações provisórias para as vagas puras Prefeita atende MP e Justiça para abrir ano letivo com contratações provisórias para as vagas puras Arquivo/Assessoria

O início do ano letivo em Dourados está garantido para a próxima quinta-feira (15), após audiência realizada na tarde desta quinta-feira (8) entre representantes da administração municipal, do Ministério Público Estadual, Juizado da 6ª Vara e do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação). No encontro ficou acordado que o Município deverá convocar professores para suprir a hora atividade na rede municipal de ensino.

Hora atividade do professor, ou hora pedagógica, é um momento em que o educador tem disponível, dentro da grade horária, para preparar os conteúdos para as aulas, por exemplo. Equivale a 1/3 da carga horária semanal, ou seja, de cinco dias, dois o professor cumpre com a chamada ‘hora atividade’. Daí a necessidade da convocação do professor substituto.

De acordo com estudos feitos pela Secretaria de Educação de Dourados, junto a outras Secretarias de Educação do Estado, constatou-se a necessidade de nomear cerca de 490 professores para suprir a hora atividade nas escolas da rede municipal, e estes profissionais vão ser chamados de acordo com a ordem de classificação do concurso público e terão prazo de até 60 dias para apresentar documentação e tomar posse dos cargos, conforme cronograma que será definido em edital.

Com isso, a administração municipal garante o início do ano letivo, sem prejuízo do cronograma definido pela Secretaria de Educação. Conforme ficou acordado na audiência, o Município deverá contratar 496 professores aprovados em concurso público para as chamadas vagas puras, aquelas que devem ser preenchidas apenas por servidores concursados.

Pelo entendimento mantido na audiência ocorrida no gabinete do juiz da 6ª Vara, a Prefeitura está autorizada a contratar, de forma temporária e excepcional, por 60 dias, os candidatos aprovados no concurso público, até que sejam oficialmente empossados após o período de apresentação de documentos e exames médicos.

A prefeita Délia Razuk considerou altamente positivo para o município o resultado da audiência e reafirmou que a administração tem trabalhado com olhar voltado para o cumprimento do que estabelece a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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