A Semed (Secretaria Municipal de Educação) publicou na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial de Dourados, e já está em vigor, a Resolução nº 13, que trata sobre a análise do critério de designação de alunos, pela Central de Matrículas, para as Unidades de Ensino municipais, especificamente no tocante ao critério de pai, mãe ou responsável legal ser doador de sangue.
De acordo com a Resolução, os pais ou responsáveis dos alunos que visam vagas na Reme (Rede Municipal de Ensino) contam com prioridade quando são doadores frequentes; o diferencial aplicado agora trata do tempo de intervalo das doações. De acordo com o texto, o pai ou responsável pelo aluno deverá comprovar que doou sangue no mínimo quatro vezes nos últimos três anos.
O objetivo da Resolução, conforme a secretária de Educação, Denize Portolann, é resolver os casos omissos surgidos e as divergências encontradas na interpretação da lei, sempre com vistas para o direito fundamental do aluno, que é a garantia do ensino público, segundo ela.
Matrículas
A Secretaria de Educação já realizou a distribuição das vagas para as escolas da rede municipal e os Ceims, no dia 22 passado. No caso das escolas, o processo da efetivação de matrícula deve ser feito apenas até esta sexta-feira (26). As matrículas que não forem efetivadas ‘retornarão’ para a Secretaria e serão disponibilizadas novamente no dia 29. Os interessados nestas vagas devem procurar a Semed.
No caso dos Ceims, a efetivação por parte dos responsáveis deve ocorrer nos dias 1 e 2 e entre 5 e 6 de fevereiro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3411 7727.
