A Faculdade Anhanguera/Uniderp Polo Guaicurus terá que pagar indenização no valor de R$ 10 mil a uma ex-aluna do curso de Marketing, por danos morais. A ex-acadêmica se formou em 2014 e até dezembro de 2016 não havia recebido o diploma.
Em um primeiro momento, conforme divulga o jornal jd1notícias, a instituição de ensino informou ter ocorrido um erro no sistema que a apontava como reprovada em algumas matérias. Mesmo assumindo a falha, a universidade não corrigiu o problema e ainda não havia entregue o diploma, razão que a levou a procurar o Poder Judiciário.
A Anhanguera disse, em defesa, que essa era uma questão superada, uma vez que as notas foram retificadas e a aluna colou grau, o que já é o suficiente para comprovar a conclusão do curso. Em relação à demora do diploma, afirmou não haver previsão legal quanto ao prazo de entrega do documento. Assim, a universidade não teria cometido qualquer falta e, portanto, inexistiria motivo para o pagamento de indenização.
O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, entendeu, no entanto, evidente que a espera de cerca de três anos pelo diploma representou, em verdade, comportamento abusivo e lesivo ao consumidor, violando princípios constitucionais e gerais do Código de Defesa do Consumidor.
Assim, mesmo expedido o diploma pela universidade durante o processo, o juiz condenou a Anhanguera ao pagamento de R$ 10 mil de indenização, como reproduz o jornal poranews.
