A Comissão Organizadora do Processo Seletivo que a Semed (Secretaria municipal de Educação) estava realizando em Dourados, confirmou, na tarde desta sexta-feira (12), que – atendendo determinação judicial - não está mais recebendo os envelopes dos candidatos inscritos no processo seletivo para contratação de professores temporários até nova decisão sobre a suspensão do procedimento. O processo terminaria nesta segunda-feira (15) no Município.
A decisão de suspender o processo ocorre depois que o Município foi intimado da decisão judicial, na tarde desta sexta; as inscrições ainda foram mantidas até às primeiras horas da manhã do mesmo dia.
A Comissão informou ainda que, com essa decisão, o ano letivo de 2018 na Rede Municipal de Ensino de Dourados sofrerá consequências negativas pelo fato de que, tendo em vista que as aulas estão previstas para começar no dia 15 de fevereiro, várias Unidades de Ensino não terão o quadro de professores completo a tempo.
De acordo com a Comissão, a suspensão determinada judicialmente não ocorre em decorrência dos regramentos estipulados no Decreto e na Resolução publicados em dezembro 2017, já que nenhum dos artigos foi questionado. O entendimento e o pedido da Justiça é de que o Município mencione quais são as vagas puras existentes e faça mais nomeações de aprovados em Concurso Público ainda de 2016.
Segundo a Prefeitura, o Processo Seletivo Simplificado que estava sendo realizado tinha como objetivo principal suprir vagas de professores decorrentes das licenças legais, como vem sendo amplamente divulgado pela Secretaria de Educação.
