Em cumprimento à Lei 3.904, de 2015, que institui o PME (Plano Municipal de Educação), consonante ao PNE (Plano Nacional de Educação), Dourados vai realizar, em novembro, por meio do Fórum Municipal de Educação, duas Conferências Populares de Educação, a Municipal e Intermunicipal.
A Conape (etapa municipal da Conferência Nacional Popular de Educação), será realizada nos dias 9 e 10 de novembro e a etapa intermunicipal será realizada nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro, com a participação de dez municípios da região: Glória de Dourados, Jateí, Rio Brilhante, Fátima do Sul, Deodápolis, Caarapó, Douradina, Itaporã, Laguna Carapã e Vicentina.
Essas conferências são prévias às conferências nacionais de educação, previstas até o final do decênio dos Planos de Educação para as discussões com a sociedade sobre o cumprimento das metas e, se necessário, a sua revisão.
O Fórum Municipal de Educação, instituído pelo Decreto 551, de 12 de setembro de 2017, tem como competência acompanhar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, organizar a realização de pelo menos duas conferências municipais e intermunicipais e participar em regime de colaboração com o Estado e a União das conferências intermunicipais e estadual de educação até o final da vigência deste plano.
Como as conferências têm por objetivo discutir o cumprimento das metas dos Planos Decenais de Educação, criados democraticamente, serão convidados, além de toda a comunidade educacional, segmentos da sociedade civil organizada, como movimentos de afirmação da diversidade, em defesa da educação, o movimento sindical, instituições religiosas, Sistema S, parlamentares, Ministério Público e outros.
