Os professores da Rede Estadual de Ensino Público aceitaram a proposta salarial apresentada pelo governo do estado em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (26), em Campo Grande, na sede da Fetems, após deliberação das bases em cada um dos 74 Simteds que compõem a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul.
A reunião contou com a presença de aproximadamente 400 participantes, entre delegados representantes dos Sindicatos municipais que compõem a Federação, vice-presidentes das 14 regionais, e delegados de base da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Para o professor Paulo.Antonio dos Santos, presidente do Simted de Bataguassu, a atual situação de crise econômica no país e um cenário de arrocho salarial não deixa muita margem para negociar com os governos. “Vivemos em um momento de retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras de todas as categorias, aliado a uma enorme recessão econômica. Precisamos garantir a nossa legislação que integraliza o Piso por 20 horas e para isso é necessário neste momento adotar uma estratégia que garanta essa conquista”, avaliou
“Essa não é a proposta que queríamos, votei contra porque acredito que era possível avançar mais se fizéssemos uma greve geral, mas se a maioria decidiu em não escolher pela greve, cabe agora continuar lutando pela valorização do administrativo e mantermos um estado de alerta caso o governo queira retirar mais direitos dos trabalhadores“, disse Lidinalva de Melo Ferreira, agente de limpeza da Escola Estadual João Dantas Filgueiras de Três Lagoas.
“Seria melhor o cumprimento da legislação como foi aprovada em 2015, porém diante do quadro que foi debatido com a categoria, os trabalhadores e trabalhadoras em educação entenderam que é melhor manter essa política de promoção de um ganho real nos últimos anos, apostando no cumprimento integral das etapas que estão sendo negociadas, e mantendo a integralização do piso até 2020, por 20 horas, em Mato Grosso do Sul. Uma política que nos levou a um dos melhores salários do Brasil”, pontuou o professor Jaime Teixeira, presidente da Fetems.
Ele destacou que agora é o momento de intensificar as tratativas em relação aos funcionários administrativos em educação. Já foi estabelecido com o governo, a criação de uma Comissão de Negociação, específica para os administrativos, em busca da implantação de uma política de valorização da categoria. ”Entendemos que há um déficit com os nossos trabalhadores e trabalhadoras administrativos da educação. Esse é um debate que será prioritário com o Governo”, disse o presidente da Fetems. .
A proposta do Governo:
- Garante o índice de equivalência de 78,16% para integralizar o piso por 20 horas, no mês de dezembro de 2017, aplicando o percentual de 7,64% na tabela de dezembro de 2016, dividido em duas parcelas, sendo a primeira de 2,94% em setembro, e 4,7% no mês de dezembro;
- Integralizar no mês de outubro de 2018 o índice do piso nacional a ser anunciado em 2018, garantindo em outubro de 2018 o índice de equivalência de 78,16%. O reajuste terá como base a tabela de dezembro de 2017, no entanto, havendo concessão de revisão geral aos demais servidores públicos o índice será aplicado, no mesmo período também aos professores, sendo este valor deduzido do índice do Piso Nacional quando da integralização em outubro de 2018;
- Garante o índice de equivalência de 82,53% no mês de dezembro de 2018;
- Definir o mês de maio como data base;
- Mantém a convocação da mesma forma que no primeiro semestre;
- Não haverá alteração no Estatuto dos profissionais em Educação.
O governo irá encaminhar um Projeto de Lei para à Assembleia Legislativa com a íntegra do acordo para que haja a repactuação da Lei Complementar 200.
