Em cerimônia marcada para as 11 horas desta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer vai sancionar a lei do novo ensino médio, aprovada semana passada pelo Congresso, e que teve como relator o senador Pedro Chaves (PSC/MS).
“Vai ser o coroamento de um trabalho que envolveu técnicos do governo, professores, especialistas da área, deputados e senadores na elaboração de uma proposta que permitirá ao Brasil dar um passo fundamental na busca de uma educação de qualidade, adequada às particularidades regionais e que realmente prepare os nossos jovens para os desafios da vida moderna. A lei do novo ensino médio, que tive a honra de relatar, dá ao aluno a oportunidade de definir seu futuro de acordo com seus interesses e, na medida em que prevê o aumento dos gastos públicos no setor, inclusive com a ampliação do ensino em horário integral, nos mostra que o país fez, definitivamente, a opção pelo crescimento econômico com justiça social e oportunidades para todos, que só o investimento em educação permite”, avalia o senador.
Principais pontos
A nova lei permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do Ensino Médio: 60% serão compostos de um conteúdo mínimo obrigatório, pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC). O restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco "itinerários formativos": linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas, e formação técnica e profissional.
Pedro Chaves ressalta que o ensino de português e matemática será obrigatório nos três anos do Ensino Médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia. Na versão original enviada pelo governo ao Congresso em setembro do ano passado, a Medida Provisória deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios, mas o senador alterou a proposta inicial para acrescentar outras matérias.
O projeto incentiva o ensino integral e estabelece que a carga horária deve ser ampliada, progressivamente, até atingir 1.400 horas anuais.
Atualmente, o total é de 800 horas. O texto fixa o prazo de cinco anos para que as escolas passem a ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Foi criado também o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, por meio do qual o Ministério da Educação apoiará a criação de 257 mil novas vagas no Ensino Médio integral.
“Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano para cada aluno, durante quatro anos, mas depois de ouvir os professores, governadores e prefeitos de todas as regiões do país decidi ampliar esse prazo para 10 anos”, explicou o senador.
A lei do novo ensino médio prevê ainda a autorização para que profissionais com "notório saber", reconhecido pelo sistema de ensino, possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica, desde que ligadas às áreas de atuação deles. Também ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.
