Resolução da secretária Audrey Milan Conti, publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (8), definiu que os professores interessados em assumir aulas temporárias, a título de convocação, na Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo 2017, têm até nesta quinta-feira (9) para entregar a documentação, até às 13 horas, na Semed (Secretaria municipal de Educação) de Dourados.
De acordo com a Resolução, essa decisão considera dispositivos da Lei Orgânica do Município e leva em conta o preenchimento de vagas promovido com a convocação dos servidores aprovados em concurso público e à lista de espera aberta para o preenchimento das vagas remanescentes. A atribuição de aulas ocorrerá mediante demanda de vagas na Rede Municipal de Ensino, diz a secretária.
A atribuição de aulas temporárias obedecerá ainda aos dispositivos contidos nos artigos 58 a 60 da LC (Lei Complementar) 118/2007 que definem, entre outras coisas, a temporalidade de dois anos, com 12 meses de intervalo, para lotação dos convocados para o exercício temporário da função.
