Apesar de a mudança completa do Fies estar prevista para ser anunciada somente em março, os Ministérios da Educação e da Fazenda já apontaram algumas diretrizes a serem incorporadas ao d novo sistema: o Programa deve apontar com antecedência o total de vagas que serão ofertadas a cada ano; Não há previsão de que bancos privados participem do Fies; Ministério estuda ampliação do Prouni como contrapartida às mudanças; Orientação para os estudantes sobre a realidade local do mercado de trabalho para que avaliem a relação custo benefício do financiamento; Divulgação regular de relatórios de acompanhamento do Fies.
As novas medidas levam em conta as denúncias, apresentadas por estudantes, de que universidades privadas estão acumulando bilhões em rendimentos extras, com a cobrança paralela de mensalidades, além do estipulado nos contratos do Fies como ocorreu com a Uniderp-Anhanguera, de Campo Grande, exposta nesse tipo de irregularidade em reportagem produzida pela revista Veja.
O Fies exige que os universitários renovem o contrato a cada semestre letivo, para confirmar ou alterar as informações. Estudantes que já têm contrato de financiamento do Fies podem fazer o aditamento para o segundo semestre de 2017 até o dia 30 de abril.
No ano passado, cerca de 30 mil estudantes perderam seus contratos do Fies porque eles não foram renovados para o primeiro semestre letivo de 2017. O número representa 2% do total de cerca de 1,5 milhão de contratos vigentes.
Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. Primeiro, o sistema, chamado SisFies, é aberto para que as instituições insiram os dados sobre os contratos dos estudantes. Depois, o sistema dá acesso aos estudantes, que verificam e validam as informações, para que então o procedimento de renovação contratual seja finalizado.
Novo teto
Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou uma redução em 34,7% no valor máximo das mensalidades financiadas. O limite passa a ser de até R$ 5 mil por mensalidade.
O novo teto sinaliza, segundo o ministro, o primeiro passo na reestruturação completa do Fies. Atualmente, um grupo do MEC em conjunto com representantes da Fazenda trabalha em alterações que devem ser anunciadas até o fim de março.
