A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) protocolou, sexta-feira (9) passada, na governadoria, ofício cobrando do Governo do Estado a moralização no processo de convocações de professores da Rede Estadual de Ensino. O compromisso havia sido firmado entre a Fetems e o Governo, porém não está sendo cumprido pela Secretaria estadual de Educação que, de acordo com nota da entidade, “vergonhosamente mantem os vícios da utilização indevida de convocações de professores para suprir deficiência de órgãos da administração em funções completamente alheias ao que determina a Lei Complementar 087/200 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul)”.
Segundo a Fetems, a legislação deixa claro, no artigo 19, que a convocação é permitida apenas para suprir a necessidade das unidades escolares em sala de aula. No ano de 2015 foram 592 páginas de convocações (Diário Oficial – Suplemento 9035), mais 457 páginas (Diário Oficial – Suplemento 9037), totalizando 1049 páginas. Com o acordo de reduzir o número de convocados a Secretaria publicou, só no primeiro semestre de 2016, 598 páginas de convocações e na maioria absoluta delas em vaga pura ou em projetos.
“O espanto maior veio na última semana”, diz a nota da Federação dos Professores, quando o Diário Oficial trouxe 636 páginas de convocações distribuídas em aulas complementares para convocações em projetos (23 páginas), convocação para vaga pura (204 páginas), convocação para substituição (120 páginas) e convocação para projeto (248 páginas).
A Secretaria de Administração do Estado já estava ciente, desde abril do ano passado, de que havia mais professores convocados do que efetivos no quadro da Rede Estadual, mesmo tendo aberto concurso público. As tais convocações de “projeto” se constituem em um verdadeiro engodo legal, jurídico e caracteriza “claramente, desvio de finalidade”, aponta a Fetems.
“Queremos uma explicação do atual Governo do Estado, pois suas ações na teoria são uma e na prática são outras? Exigimos que o compromisso firmado de redução de convocações seja cumprido, que a LC 087/200 seja o norte deste processo e que se ponha fim no processo de convocar professores para serviço administrativo, burocrático e apadrinhamento da Secretaria de Educação em Mato Grosso do Sul”.
A Fetems informou ainda que vai questionar juridicamente tal postura da atual secretária de educação, Maria Cecília Amendola da Motta. “Nesse momento de grave crise econômica, social e moral, requeremos deste Governo que se adote providências para o cumprimento da norma legal de regência que estabelece a suplência especificamente para a função de docência”, diz a entidade.
