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Estadão Contéudo

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O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump chegou ao Aeroporto Internacionais de Palm Beach, na Flórida, às 12h54 (de Brasília) desta quarta-feira, 20, depois de encerrar o mandato como 45º presidente dos EUA e deixar Washington D.C. Espera-se que o republicano passe grande parte de sua pós-presidência no estado. Ele deve morar em Mar-a-Lago, seu clube privado. Trump não respondeu perguntas dos repórteres enquanto desembarcava. O republicano deixou o aeroporto às 13h08 (de Brasília), em direção a Mar-a-Lago, acompanhado da família. (FONTE: DOW JONES NEWSWIRES)

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A BR Distribuidora passou a fornecer diesel marítimo para o Porto de Vitória, no Espírito Santo, via balsas-tanque, que conseguem navegar para qualquer terminal do canal de Vitória no qual o navio esteja atracado. Segundo a companhia, com esse modal, foi ampliada em até dez vezes a capacidade de atendimento na comparação com transporte rodoviário (caminhão-tanque). A empresa diz que a ampliação das operações da companhia no Espírito Santo é um reflexo do crescimento da movimentação dos portos naquele Estado, graças à localização geográfica estratégica e características do mercado local de óleo & gás. "Esse cenário abriu espaço para que a BR investisse na distribuição por cabotagem, que traz ganhos não só por otimizar a logística, mas também por aumentar a oferta de diesel marítimo na região", diz a empresa. A BR já realizava fornecimento do produto para embarcações portuárias via caminhões-tanque. Com a ampliação da capacidade de suprimento, poderão ser atendidas embarcações de apoio marítimo do segmento offshore, de pesquisas sísmicas, de dragagens, de apoio portuário, de cabotagem, de longo curso e demais embarcações que demandem o diesel para suas operações. A primeira carga foi enviada no final de 2020. Segundo a BR, a operação já conquistou um marco expressivo, com uma entrega que levou somente três horas entre o pedido do cliente e o início do fornecimento. "O novo modal trazido pela BR permite abastecimentos emergenciais de grandes volumes em um curto espaço de tempo com excelente flexibilidade de ajustes de datas e horários. Atualmente, a capacidade de atendimento é de até 1.150 m³ de diesel marítimo por entrega, com uma vazão de até 150m³/h", informa a BR Distribuidora.

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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), avalia haver "um mal-estar claro do governo chinês com o governo brasileiro". Durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (20), Doria disse ser "fato", "claro e óbvio", a existência de um descontentamento em razão de "tantas agressões pronunciadas e lideradas pelo presidente Jair Bolsonaro contra a China e 'a vacina da China' e as desqualificações que fez, suportadas pelas manifestações de dois dos seus filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro". "Não é por outra razão que o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi se encontrar hoje, ainda que virtualmente com o embaixador da China", completou Doria. Segundo relatou o presidente da Câmara, em entrevista à GloboNews, após reunião com o diplomata chinês no Brasil, Yang Wanming, não há obstáculo político, mas, sim, técnico para a importação dos insumos. Doria, entretanto, afirmou: "Talvez o embaixador, por ser um homem extremamente educado e diplomata, não coloque isso oficialmente neste momento, mas ele mesmo reagiu em carta pública aos ataques sofridos pelo governo chinês". Conforme mostrou o Broadcast, dificuldades na importação de doses e de insumos da China para a produção e envase nacional de vacinas comprometem o calendário de vacinação, sob risco de interrupção da campanha de imunização. Segundo o governador, não há nenhuma restrição comercial ou concorrencial, bem como dificuldade nas relações do governo paulista, para a importação das doses da China. "O laboratório Sinovac, para exportar vacinas, precisa da autorização do governo chinês. Isso é tácito e, aliás, razoável, diante de uma pandemia", afirmou o governador. Doria também cobrou do governo federal, do filho do presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e da chancelaria brasileira a superação deste "mal-estar" e pediu "respeito" do presidente Jair Bolsonaro no trato com a China. "Não é hora de embate", disse Doria. "Precisamos de insumos para salvar os brasileiros", completou.

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O Ministério Público Federal em Goiás enviou ofício ao Twitter solicitando uma série de informações sobre a decisão da plataforma de marcar uma publicação do Ministério da Saúde como 'potencialmente prejudicial' e com 'informações enganosas' ao incentivar o suposto 'tratamento precoce' contra a covid-19. Especialistas consultadas pelo Estadão ressaltam legalidade do pedido de informações, mas destacam que 'não pode ser tolerada uma caça às bruxas por combate à desinformação'. O documento datado desta segunda, 18, estabelece prazo de cinco dias para que a rede social 'encaminhe os fundamentos fáticos e jurídicos que alegadamente sustentaram a marcação 'enganosa' atribuída à publicação do Ministério da Saúde, devendo detalhar exatamente porque a plataforma a considera enganosa, bem como os efeitos dessa marcação na difusão da postagem entre os usuários da aludida rede'. A plataforma divulga em seu Blog quais as regras 'contra informações potencialmente enganosas sobre a covid-19', inclusive quanto à publicações sobre vacinas contra o novo coronavírus. O pedido de informações foi realizado no âmbito de um inquérito civil que, segundo a Procuradoria, 'apura ações ou omissões ilícitas do Twitter em suposta prática de censura contra seus usuários'. O caso é de responsabilidade do procurador Ailton Benedito que alega: "A aludida marcação imposta pelo Twitter contra uma publicação do Ministério da Saúde, sobre medida de enfrentamento à pandemia de covid-19, pode caracterizar prática ilícita de censura e prejudicar sobremaneira a prestação de informações de utilidade pública às pessoas doentes e à sociedade em geral". O alerta do Twitter questionado pelo procurador se deu no âmbito de uma publicação do Ministério da Saúde que dizia: Quanto mais cedo começar o tratamento, maiores as chances de recuperação. Então, fique atento! Ao apresentar sintomas da Covid-19, #NãoEspere, procure uma Unidade de Saúde e solicite o tratamento precoce". Apesar de marcar a publicação como enganosa, a rede social decidiu manter o texto no ar, alegando que o acesso a seu conteúdo 'pode ser do interesse público'. O 'tratamento precoce' do coronavírus ao qual a publicação se refere não tem comprovação científica e já foi rechaçado por instituições como a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e a Associação Médica Brasileira (ABM), mas é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Eles alegam, sem provas, que o uso de medicamentos como a cloroquina, a hidroxicloroquina e a ivermectina seriam eficazes na prevenção da covid-19. No Twitter, o procurador Ailton Benedito, autointitulado conservador, já fez publicações falando sobre o 'tratamento precoce' contra o novo coronavírus, inclusive em resposta a SBI. Especialistas consultadas pelo Estadão apontam que o pedido de informações do MPF se dá no âmbito da garantia constitucional ao direito à informação, mas também chamam atenção que notícias falsas não se enquadram em liberdade de expressão e podem afetar a credibilidade de orientações relevantes. A advogada Blanca Albuquerque, especialista em proteção de dados pessoais, considera que 'não há ilegalidade na explicação do Twitter ao MPF, tampouco na ação da plataforma em sinalizar posts que vão de encontro à sua política de uso e promovam desinformação aos seus usuários'. "O que não deve ser tolerado é uma caça às bruxas às plataformas de redes sociais, simplesmente por elas estarem indicando desinformação nas publicações de seus usuários", pondera. Para a advogada, a rede sociais 'tem realizado um respeitável trabalho de prevenção da desinformação, emitindo alertas da moderação em conteúdos que violem as regras da aplicação, que sejam apontados como inverídicos por autoridades no assunto e que prejudiquem os seus usuários de alguma forma'. Já a advogada Cecilia Mello, sócia do Cecilia Mello Advogados e ex-juíza federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região aponta que o post marcado como 'enganoso' pelo Twitter 'alerta para a existência de tratamento precoce contra a covid-19, procedimento que, no momento, é cientificamente tido por inexistente'. "Embora a oferta de medicamentos chamados "off label" esteja dentro da esfera de decisão do médico responsável por determinado tratamento, informação oficial da área de saúde pública contendo afirmação no sentido da existência de tratamento precoce para covid-19 tem conteúdo enganoso e leva a falsa compreensão de existência e eficácia de tratamento cientificamente não reconhecido. A informação, no caso, leva a ideia de possibilidade descuido no trato da pandemia, por existir um tratamento precoce efetivo. Parece-me que a investigação foi lançada na direção equivocada", registra.

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Uma fake news sobre Angélica ter rejeitado a vacina contra covid 19 foi amplamente compartilhada no Facebook. A postagem afirma que a apresentadora teria dito em entrevista à Jovem Pan que ela e sua família têm "alta imunidade" e não precisam da vacina. Porém, não há nenhum registro da suposta entrevista nos canais da rádio ou nas redes sociais dela. A montagem apresenta uma foto de Angélica e os dizeres: "Angélica esposa do Huck foi entrevistada pela Jovem Pan. Ela disse que é a favor de todo povo brasileiro toma vacina da China o repórter perguntou se ela tem coragem de tomar a vacina ela disse que nem ela e nem a família dela precisa tomar vacina porque eles têm a imunidade alta". Angélica publicou no seu Instagram em 14 de janeiro uma série de fotos com a legenda: "Da série 'eu quero a vacina'. Foto 1: olhar de esperança. Foto 2: ouvindo dizer que tá chegando a hora. Foto 3: já temos a vacina. Foto 4 : ouvindo alguém dizer que não vai tomar. Foto 5: plena imaginando o grande dia". O marido da apresentadora, Luciano Huck, também postou seu apoio à vacinação no Twitter em 16 de janeiro. "Eu vou tomar a vacina, minha família vai tomar a vacina, recomendo que as pessoas tomem a vacina, e ponto final", escreveu o apresentador. "Vacinar é cuidar de si próprio e de quem se ama. Negacionismo não irá nos levar a lugar algum. Chegou a hora de vencer a covid-19 com ajuda da ciência".

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A atriz Sophie Charlotte anunciou nas redes sócias na manhã desta quarta-feira, 20, o falecimento de seu pai. "É com imenso pesar, o coração dilacerado, que comunico o falecimento do meu papai, Mário Silva", escreveu no Instagram. A foto da postagem é de seu casamento com Daniel de Oliveira, em 2015, onde está de braços dados com o pai, que a levou ao altar. "Um grande homem, que amei loucamente todos os dias da minha vida. A quem devo tudo e agradeço demais por tanto!", disse a atriz de 31 anos, que teve sua carreira incentivada pelo pai. "Meu papai... 'O Sol da Praia', como dizia minha vovó, que iluminou a todos nós", concluiu Sophie. Em milhares de mensagem, ela recebeu o carinho dos amigos e dos fãs. O paraense José Mário da Silva era cabeleireiro e teve Sophie Charlotte na Alemanha, onde vivia com Renate Elisabeth Charlotte Wolf. A causa da sua morte não foi revelada.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem 72 horas para confirmar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se recebeu o pedido de autorização temporária para uso emergencial da vacina russa Sputnik V formalizado pelo Governo da Bahia. A entidade também deverá informar o estágio de análise do requerimento e eventuais pendências para a aprovação do imunizante contra a covid-19. A ordem partiu do ministro Ricardo Lewandowski nesta quarta-feira, 20. O magistrado atendeu a um pedido do governador Rui Costa (PT). O petista acionou o tribunal na tentativa de garantir a compra da vacina russa sem intermediação do governo federal. Isso porque a Bahia fechou um acordo de cooperação com o fundo responsável pela distribuição do imunizante - já aprovado na Rússia, Argentina e Paraguai - prevendo o fornecimento de até 50 milhões de doses. "Considerada a afirmação do autor, feita na petição inicial, de que já foi requerida a autorização temporária para uso emergencial da vacina Sputnik V, informe, preliminarmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, se confirma tal afirmação e, em caso positivo, esclareça qual o estágio em que se encontra a aprovação do referido imunizante, bem assim eventuais pendências a serem cumpridas pelo interessado", diz um trecho do despacho. Ao Supremo, Rui Costa argumenta que a Medida Provisória editada no início do mês pelo Planalto para regulamentar a aquisição de vacinas e insumos necessários à imunização da população contra o novo coronavírus cria 'restrições' para a importação e a distribuição das doses pelos governos locais e, por isso, em uma instância, é inconstitucional. Nos termos da MP, o governo federal autoriza a compra de vacinas antes mesmo de a Anvisa conceder o registro ou aval para uso emergencial do produto, desde que tenham sido aprovadas pelas autoridades sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou Reino Unido. Rui Costa defende que a autorização deve ser estendida aos imunizantes registrados em qualquer uma das agências reguladores certificadas pela Organização Panamericana de Saúde. Na avaliação do governador, a circunscrição aos cinco países previstos na Medida Provisória é 'irracional'. "A falta de razoabilidade na opção por determinadas agências, ao invés da abertura e da adoção de outro critério pertinente e menos restritivo, é patente, induzindo à inconstitucionalidade", diz um trecho da ação enviada ao Supremo. "É induvidoso que nenhum laboratório, isoladamente, terá capacidade de atender à demanda brasileira, no momento atual, sobretudo em face da manifesta ausência de planejamento do Governo Federal. Nesse sentido, a abertura do país a mais vacinas, desde que todas sejam criteriosamente respaldadas e estejam cientificamente embasadas por autoridades sanitárias de referência, é medida impositiva", completa.

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Em nota, o procurador geral da República, Augusto Aras, reconheceu indiretamente que a pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro está crescendo e alertou para o risco de 'alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida publica'. No texto, Aras diz que processos por crime de responsabilidade de agentes públicos cabem ao Legislativo e alertou inclusive para possibilidade de Estado de Defesa, que é o estágio seguinte ao de calamidade. Em outras palavras, cabe ao Congresso, não à PGR, decidir sobre abrir ou não processo de impeachment contra Bolsonaro. "O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional", diz a nota. Mais à frente, prossegue: "Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático." A nota da PGR se dá em meio ao aumento da pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Desde o início do mandato, mais de 60 pedidos de impedimento já foram protocolados. A decisão de abertura de um processo de tal teor cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A PGR colocou na conta do Congresso Nacional a análise de 'eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República'. O órgão chefiado por Augusto Aras aponta que segmentos políticos clamam por medidas criminais conta autoridades federais, estaduais e municipais e diz que 'já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia'. Como 'titular da ação penal', a Procuradoria-Geral da República tem competência para abrir investigações criminais comuns contra o presidente, com tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal. É o caso do inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, aberto após a renúncia do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. No início da pandemia da Covid-19 no Brasil, o estado de defesa e o estado de sítio geraram forte debate, com reações da sociedade civil. Em março de 2020, após reportagem da revista 'Crusoé' mostrar que o Palácio do Planalto encomendou a alguns ministérios pareceres sobre um eventual decreto de estado de sítio por causa da pandemia do novo coronavírus, a Ordem dos Advogados do Brasil emitiu parecer considerando a medida inconstitucional ante a nova doença. O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da entidade escreveu artigo na mesma linha. Em seminário realizado em abril do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes destacou que o decreto de estado de sítio ou o de estado de defesa não estão 'adaptados' para o tipo de situação que o País enfrenta ante à pandemia do novo coronavírus. A menção da PGR ao Estado de Defesa também ocorre um dia após Bolsonaro dizer que as Forças Armadas são as responsáveis por decidir se há democracia ou ditadura em um país. "Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam", afirmou o presidente, em conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada na segunda, 18. Estado de Defesa Segundo o artigo 136 da Constituição, o estado de defesa tem o pretexto de 'preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza'. O instituto prevê uma série de medidas coercitivas, como restrições de direitos de reunião, de sigilo de correspondência, e de comunicação telegráfica e telefônica. Além disso, o estado de defesa acaba com garantias como a exigência do flagrante para uma prisão. A medida pode ser decretada pelo presidente, após serem ouvidos os Conselhos da República e o de Defesa Nacional, formados pelo vice, chefes das Forças Armadas, presidentes da Câmara, do Senado, líderes do Congresso, entre outros. O decreto é então submetido ao Congresso, que tem dez dias para aprová-lo ou rejeitá-lo. CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PGR O Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, reconheceu o estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro de 2020. Em 30 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a validade dos dispositivos da Lei 13.979/2020, que estava vinculada ao prazo do Decreto Legislativo 6, mantendo em vigor as medidas sanitárias para combater a pandemia da covid-19. O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional. Segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais. O procurador-geral da República, no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia. Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo. Desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil, o PGR criou o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), que, juntamente com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estabeleceu diálogo e integração entre segmentos da sociedade e autoridades em todos os níveis de governo, resolvendo questões emergenciais no cotidiano dos serviços de saúde. Também tem realizado a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia, em trabalho conjunto com todo o Ministério Público brasileiro e com os tribunais de contas, e abriu inquéritos criminais contra oito governadores suspeitos de desvios, tendo um deles sido afastado do cargo. As medidas intensificaram-se nos últimos dias, diante do grave quadro registrado em Manaus devido à falta de oxigênio medicinal em hospitais. O PGR abriu investigação criminal sobre atos envolvendo o governador do estado do Amazonas, o prefeito atual e o ex-prefeito de Manaus por suposta omissão. Requisitou a instauração, pelo Ministério da Saúde, de um inquérito epidemiológico e sanitário, instrumento usado pela primeira vez, embora esteja previsto na lei desde 1975. Solicitou esclarecimentos ao ministro da Saúde sobre sua atuação quanto à falta de oxigênio na capital amazonense. Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático. O PGR continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública.

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Um biólogo russo foi flagrado nesta madrugada de quarta (20) pela Polícia Federal (PF) tentando levar aproximadamente 100 animais vivos, incluindo lagartos, aranhas, sapos e peixes, do Brasil para a Rússia. A apreensão foi realizada no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. De acordo com a PF, o homem escondia os animais em suas bagagens e tinha a intenção de comercializá-los no país europeu. Nas imagens feitas pela Polícia Federal, é mostrado que alguns animais foram colocados em potes de cozinha e os peixes foram depositados em garrafas de água mineral. O suspeito confessou que veio ao País coletar os animais e informou que eles foram recolhidos nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Após a conflagração da ocorrência, Ibama foi acionado e encaminhou uma equipe até o aeroporto. O Instituto Butantan também foi notificado e deve contribuir com a elaboração de relatório sobre as espécies apreendidas.

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Depois de encerrar dezembro de 2020 com saídas líquidas de US$ 8,353 bilhões, o País registrou fluxo cambial positivo de US$ 2,914 bilhões em janeiro de 2021 até o dia 15, informou nesta quarta-feira, 20, o Banco Central. O período corresponde às duas primeiras semanas úteis do ano. O canal financeiro apresentou entradas líquidas de US$ 3,240 bilhões no período. Isso é resultado de aportes no valor de US$ 23,303 bilhões e de retiradas no total de US$ 20,063 bilhões. O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações. No comércio exterior, o saldo de janeiro até o dia 15 é negativo em US$ 326 milhões, com importações de US$ 6,153 bilhões e exportações de US$ 5,827 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 1,011 bilhão em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 838 milhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 6,153 bilhões em outras entradas. Semana O fluxo cambial registrado na semana passada (de 11 a 15 de janeiro) para o Brasil ficou positivo em US$ 1,605 bilhão, informou o Banco Central. O canal financeiro apresentou entrada líquida de US$ 1,984 bilhão na semana, resultado de aportes no valor de US$ 11,227 bilhões e de envios no total de US$ 9,242 bilhões. No comércio exterior, o saldo na semana passada ficou negativo em US$ 379 milhões, com importações de US$ 3,358 bilhões e exportações de US$ 2,979 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 445 milhões em ACC, US$ 440 milhões em PA e US$ 3,358 bilhões em outras entradas.

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