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Estadão Contéudo

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O governo quer permitir um novo período de até quatro meses de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores para evitar alta no desemprego em meio às medidas restritivas contra a covid-19, mas o pagamento do benefício que compensa a perda salarial deve ter um desenho distinto, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A intenção é garantir dois meses do BEm, pago pelo governo, e outros dois meses seriam de antecipação do seguro-desemprego a que teria direito se demitido. O novo modelo ainda está sendo fechado pelos técnicos, que também buscam uma fonte de financiamento para a parte do BEm que será bancada pelo governo. Há discussões internas no sentido de empregar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje já banca o abono salarial e o próprio seguro-desemprego. O principal desafio, porém, é que esse fundo já gasta mais do que arrecada e precisa de aportes do Tesouro Nacional para operar. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o novo desenho do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda deve manter os mesmos porcentuais de redução de jornada e salário (25%, 50% e 70%), além da suspensão de contrato. A mudança mais substancial deve ser mesmo a forma de pagamento do benefício. Após os meses do acordo, o trabalhador tem por igual período (até quatro meses) uma estabilidade temporária, em que ele até pode ser demitido, mas recebe uma indenização adicional por isso. Em caso de dispensa, ele continua a receber o seguro-desemprego, embora o número final de parcelas fique reduzido pela antecipação. Em seu formato original, o seguro-desemprego paga de 3 a 5 prestações, a depender de há quanto tempo o trabalhador está na ativa. É daí que serão descontadas as parcelas antecipadas por meio do programa emergencial. Na prática, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, o trabalhador que fizer o acordo poderá ainda ter entre uma e três parcelas. Nas estimativas do governo, contabilizado os quatro meses de acordo, os quatro meses de garantia provisória e o período do seguro-desemprego normal, o trabalhador poderá ter uma "proteção" de 9 meses a 11 meses. Segundo apurou a reportagem, mesmo na fase de antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador deve receber apenas a fatia correspondente ao seu acordo (ou seja, 25% do seguro em caso de redução da jornada nessa proporção, ou 50%, ou 70%, ou 100% na suspensão de contrato). O saldo restante dessas antecipações seriam pagos depois, em caso de demissão do funcionário. Caso a duração do acordo seja menor que quatro meses, a ordem do pagamento é a mesma. Ou seja, se as reduções vigorarem só por dois meses, apenas o benefício a cargo do governo será pago. O governo ainda pretende estabelecer regras para prever quando um trabalhador que faça o acordo e permaneça com vínculo formal retomará o direito a obter todas as parcelas do seguro-desemprego, a despeito da "antecipação" durante a pandemia. Esses detalhes ainda estão em finalização.

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Quatro conselheiros informaram a Petrobras que não pretendem ser reconduzidos ao colegiado na próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE). São eles João Cox Neto, Nivio Ziviani, Paulo Cesar de Souza e Silva e Omar Carneiro da Cunha Sobrinho. Em Fato Relevante, a companhia informa que Cox Neto e Ziviani alegaram razões pessoais para a decisão. Já Souza e Silva só declarou que por conta de seu mandato ser "interrompido inesperadamente, peço, por favor, para não ser reconduzido ao Conselho de Administração na próxima Assembleia". Ele ressalta o "excelente trabalho" desenvolvido pela diretoria e funcionários, e elogia também o presidente do colegiado, Eduardo Leal. Já a mensagem de Omar Carneiro da Cunha revela insatisfação com a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de promover uma troca no comando da estatal, com a indicação de Joaquim Silva e Luna para o lugar de Roberto Castello Branco. "Em virtude dos recentes acontecimentos relacionados às alterações na alta administração da Petrobras, e os posicionamentos externados pelo representante maior do acionista controlador da mesma, não me sinto na posição de aceitar a recondução de meu nome como Conselheiro desta renomada empresa, na qual tive o privilégio de servir nos últimos sete meses", diz Cunha. Ele faz muitos elogios a Castello Branco e o atual conselho, que "se manteve aderente às estratégias devidamente aprovadas, e seguindo os mais altos níveis de governança e de conformidade com os estatutos da empresa, e aos mais altos padrões de gestão empresarial". "A mudança proposta pelo acionista majoritário, embora amparado nos preceitos societários, não se coaduna com as melhores práticas de gestão, nas quais procuro guiar minha trajetória profissional", afirma o conselheiro. A Petrobras lembra que a recondução destes conselheiros havia sido proposta pela União, e que eventuais substitutos indicados pelo governo serão submetidos ao Comitê de Pessoas.

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Em resposta a ofício enviado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras detalhou o processo de análise do nome de Joaquim Silva e Luna, indicado para a presidência da estatal. No comunicado, a companhia lembra que a indicação será analisada pelo Comitê de Pessoa, que tem oito dias para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado por mais oito dias. O ofício foi motivado por nota da Coluna do Broadcast, que trata das exigências colocadas no estatuto da empresa para a nomeação de executivos. A Petrobras lembra que o comitê terá a função de auxiliar os acionistas, opinando sobre o preenchimento de requisitos e a ausência de vedações, e verificar a conformidade do processo de indicação. A AGE será convocada 30 dias depois do edital de convocação.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 2, que a demissão de Roberto Castello Branco da presidência da Petrobras foi a "satisfação política" que Jair Bolsonaro (sem partido) deu aos caminhoneiros, grupo de apoiadores fiéis do presidente. Ele reconheceu que a decisão teve impactos econômicos ruins e disse ter deixado clara sua posição em conversas com Bolsonaro. "É compreensível do ponto de vista político. Do ponto de vista econômico o efeito foi ruim, essa foi a nossa conversa interna. O presidente sabe o que eu penso, eu sei o que o presidente pensa", afirmou, em entrevista ao programa Pingos Nos Is, da Jovem Pan. Ele relembrou uma declaração de Castello Branco, que disse, após críticas ao aumento do preço do diesel, que uma eventual greve de caminhoneiros não era problema da Petrobras. "Para o público caminhoneiro, que são eleitores típicos, fiéis do presidente Bolsonaro, o presidente deu uma satisfação: tirei o cara que disse que não liga para vocês e tirei todos os impostos." Roberto Castello Branco foi indicado ao comando da Petrobras pelo próprio ministro. Guedes, no entanto, tentou diminuir a importância da saída do executivo, demitido por Bolsonaro pelas redes sociais no dia 19. Guedes disse que o mandato do executivo está vencido e reafirmou que o presidente da República tem direito de encaminhar outro nome para a estatal. "Indiquei Castello Branco, acho um excelente economista, mas o mandato dele está expirando", disse. Guedes disse, porém, que Bolsonaro não pode ser acusado de controlar os preços dos combustíveis, já que um novo reajuste foi anunciado ontem pela Petrobras, Ele minimizou ainda as interpretações de que Bolsonaro interveio nas estatais. Guedes disse que a Petrobras foi "assaltada" por dez anos à luz do dia e que mesmo assim cumpria os critérios de governança."Vai haver interferência nas estatais? Vamos ver, vamos observar", relativizou. Ainda sobre os combustíveis, Guedes disse que o governo leva a culpa quando os preços aumentam pelo fato de a Petrobras ter atuado como monopolista por muitos anos. "Esse é o preço político. O governo puxou para si a bomba de controlar o preço, o povo acha que o governo que manda, é a Petrobras. Isso é um problema político sério", afirmou. Ele disse que o Brasil vive o pior dos mundos e conta com um excesso de caminhoneiros em um momento de aumento do preço do petróleo no exterior.

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Quem se acostumou a ver ao longo da história os clássicos entre Corinthians e Palmeiras com os dois times jogando com força máxima e com grandes ídolos em campo certamente vai se decepcionar com a partida desta quarta-feira, às 19 horas, pelo Campeonato Paulista. Os rivais se encontram na Neo Química Arena com muitos reservas e garotos da base, reflexo direto do surto de covid-19 no time alvinegro e da maratona do calendário no lado alviverde. Enfraquecidos por inúmeros desfalques e jogadores poupados, Corinthians e Palmeiras vão até precisar usar a lista extra de inscritos para completar o banco de reservas. O Campeonato Paulista permite que cada clube relacione até 26 atletas do time principal, além de uma relação extra composta só por jogadores de até 20 anos e revelados na própria equipe. Por isso, nomes pouco conhecidos da torcida podem ganhar chance. O técnico do Corinthians, Vagner Mancini, perdeu na véspera do clássico oito jogadores diagnosticados com a covid-19. Estão contaminados pela doença os goleiros Cássio e Guilherme, os laterais Fábio Santos e Fagner, o zagueiro Raul Gustavo, os meias Gabriel e Ramiro e o atacante Cauê. Outros 11 funcionários do clube também estão com a doença. Alguns tiveram sintomas e passaram por exames em um hospital. Todos estão em isolamento e tiveram o diagnóstico da doença confirmado após uma segunda rodada de exames PCR. O maior problema é no gol. O clube liberou Walter para o Cuiabá no mesmo dia em que Cássio e Guilherme testaram positivo para a covid-19. Quem deve ganhar chance para estrear como profissional é Matheus Donelli, de 18 anos. Além dele, o clube pode apostar em Caíque França. Os desfalques enfraquecem o plano do treinador de vingar no clássico a derrota por 4 a 0 sofrida no último encontro, em janeiro. "Temos a oportunidade agora de enfrentar novamente o Palmeiras. Vamos fazer de tudo para ser uma história diferente. Independentemente de qual equipe for escalada, temos a obrigação de fazer um jogo diferente daquele (de janeiro)", disse Mancini. Os problemas no elenco vieram justamente em um momento de reformulação. O Corinthians prepara a saída de alguns atletas pouco utilizados e não ocupou as 26 vagas permitidas na inscrição para deixar algumas para possíveis reforços. Agora, vai precisar se virar com o que tem à disposição. O Palmeiras também não inscreveu todos os atletas disponíveis. Focado na decisão da Copa do Brasil contra o Grêmio, o clube só registrou nove atletas do time profissional e mais outros 13 na lista para a base. Por ainda serem jovens, Gabriel Menino e Danilo estão incluídos nessa segunda relação. Só vai jogar quem não entrará em campo na decisão de domingo. Um exemplo é o zagueiro Luan, que está suspenso após ser expulso em Porto Alegre. "A minha obrigação é, dentro dos recursos que temos, preparar cada jogo, fazendo gestão de energia e jogando na máxima força. É isso que vamos fazer. Vamos procurar ter uma equipe competitiva", disse o técnico Abel Ferreira. O clube vai apostar no clássico até em jogadores que estavam emprestados para outros times. O lateral-esquerdo Victor Luís retorna após passagem pelo Botafogo. O atacante Papagaio deve ficar à disposição depois de defender o Atlético-MG por um período e cumprir longa suspensão por ser pego no antidoping. FICHA TÉCNICA: CORINTHIANS X PALMEIRAS CORINTHIANS - Matheus Donelli (Caíque); Bruno Méndez, Jemerson, Gil e Lucas Piton; Xavier, Cantillo e Cazares; Rodrigo Varanda, Mateus Vital e Léo Natel. Técnico: Vagner Mancini. PALMEIRAS - Vinicius Silvestre; Gustavo Garcia, Luan, Renan e Victor Luis; Danilo, Lucas Lima e Gustavo Scarpa; Lucas Esteves, Gabriel Veron e Gabriel Silva. Técnico: Abel Ferreira. ÁRBITRA - Edina Batista. HORÁRIO - 19 horas. LOCAL - Neo Química Arena, em São Paulo.

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Sem deixar de acompanhar a trajetória dos jogadores brasileiros em meio à pandemia, o técnico Tite não poupou elogios a Neymar e Philippe Coutinho, em entrevista publicada pelo site da Fifa, nesta terça-feira. O treinador da seleção brasileira também exaltou a Colômbia e a Argentina, os próximos rivais do Brasil nas Eliminatórias da Copa, e revelou qual técnico ainda na ativa é a sua grande referência. Na avaliação de Tite, Neymar vê mostrando clara evolução dentro de campo, ampliando sua atuação em diferentes funções e posições. "Ele amadureceu muito. Antes, quando estava no Barcelona, era um jogador que jogava pelas pontas, marcava gols, tinha velocidade, driblava, fazia jogadas individuais. Agora ele expandiu a zona onde joga e, além de ser goleador, cria muito para os demais. É o que chamo de 'arco e flecha': ele pode armar as jogadas e também finalizá-las. Ele aumentou seu arsenal", declarou o treinador. Coutinho também recebeu elogios por sua versatilidade em campo. "No melhor momento desta seleção, nas Eliminatórias de 2018, Coutinho foi o que chamei de 'externo desequilibrante'. Inicialmente, ele jogava pela direita, com liberdade para criar. Aí Renato Augusto se machucou. Aí Coutinho começou a jogar mais centralizado, numa função similar a que fazia nos tempos de Liverpool. Ele também é bom ali. Ele teve altos e baixos, mas é um grande jogador e está em grande forma." Sobre os próximos rivais da seleção nas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2022, Tite prevê dificuldade contra colombianos e argentinos, nos dias 26 e 30 deste mês, respectivamente. Serão o quinto e o sexto jogos do Brasil, que lidera a tabela, com 12 pontos e aproveitamento de 100%. "Serão dois jogos muito importantes. As Eliminatórias são muito equilibradas. Os dois jogos contra a Colômbia na última Eliminatória foram, tecnicamente, os melhores que jogamos. Os dois times gostam de atacar, de criar, e causam problemas para o adversário. Foram jogos muito parelhos. Os dois jogos foram difíceis para nós", comparou Tite. "Já os clássicos, com Argentina e Uruguai, tem um forte elemento histórico. A Argentina tem grandes jogadores. Para mim, Brasil e Argentina, além de ser um jogo das Eliminatórias, é uma outra competição isolada", disse o treinador brasileiro. Ao ser questionado sobre outros técnicos, Tite não hesitou ao responder que tem Carlo Ancelotti, dono de três títulos da Liga dos Campeões, por Milan e Real Madrid, como sua maior referência. "O jeito como (Diego) Simeone organiza seus times é notável. (Pep) Guardiola, suas táticas e habilidade para quebrar os rivais é realmente impressionante. (Carlos) Bianchi tem uma incrível habilidade para tirar o melhor dos seus jogadores em grandes jogos. Algumas das ideias táticas de (Johan) Cruyff eram fantásticas. Mas, sem qualquer dúvida, com quem mais aprendi foi Ancelotti. Ele vê o jogo de um jeito diferente e único", afirmou.

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Aos 80 anos, Pelé tomou nesta terça-feira a primeira dose da vacina contra a covid-19. O Rei do Futebol foi imunizado em sua casa, no Guarujá, e recebeu a vacina coronavac. Pelas redes sociais, Pelé publicou uma foto do momento em que foi vacinado e comemorou. "Hoje foi um dia inesquecível. Eu recebi a vacina! A pandemia ainda não acabou. Nós precisamos manter a disciplina para preservar vidas enquanto muitas pessoas ainda não foram imunizadas", escreveu. Pelé ainda fez um apelo para as pessoas manterem os cuidados para conter a disseminação do vírus. O Brasil tem enfrentando recordes no número de mortes e de contaminações. "Por favor, lavem bem as mãos e continuem em casa, se possível. Quando você sair, não esqueça de usar máscara e de manter o distanciamento social. Isso vai passar se conseguirmos pensar no próximo e ajudar uns aos outros." O Santos também usou as redes sociais para comemorar a imunização de Pelé. "Para a alegria da nação santista, e do mundo inteiro, o Rei Pelé foi vacinado contra a covid-19."

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai entregar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (3), um conjunto de propostas legislativas, denominado "Pacote Basta!". O objetivo do projeto é fortalecer o combate à violência contra a mulher em todos os seus aspectos: do abuso psicológico à agressão física e ao feminicídio. As medidas propostas contemplam alterações no Código Penal de 1940, na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha. O projeto será entregue pela presidente da associação, Renata Gil, diretamente aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Os encontros estão previstos para acontecer logo pela manhã. A AMB ressaltou que serão tomadas todas as medidas de segurança para evitar o contágio pelo novo coronavírus. Uma das proposições da entidade é tornar crime a violência psicológica e a perseguição (também conhecida como "stalking") contra as mulheres. "Os números da violência contra a mulher no Brasil são superiores aos verificados em todos os países da OCDE", afirma Renata Gil, que é a primeira mulher a presidir a AMB. "Precisamos mudar as leis para fazer avançar as políticas públicas do Estado e dar um basta ao assustador panorama que temos no país".

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A Polícia Federal prendeu nesta terça, 2, quatro desembargadores do Tribunal Regional de Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) acusados de receber propina para beneficiar empresários ligados ao governador afastado Wilson Witzel (PSC). O grupo foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos desvios de R$ 16 milhões. Ao todo, 18 pessoas foram acusadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa - incluindo os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior, Fernando Antônio Zorzenon da Silva e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, e o próprio Witzel. Foram cumpridos ontem 11 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, inclusive na sede do tribunal. As ordens foram expedidas a pedido da Procuradoria-Geral da República pela ministra Nancy Adrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação, batizada de Mais Valia, é um desdobramento das investigações que levaram ao afastamento de Witzel do governo fluminense, em agosto do ano passado. De acordo com o MPF, a etapa apura possível pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado o grupo político do governador afastado. "Está-se diante de uma sofisticada organização criminosa, arraigada no Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, composta por desembargadores do Trabalho, incluindo o atual e o ex-presidente da Corte", afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na denúncia. "Os integrantes do grupo criminoso, além de se locupletarem, prejudicam os jurisdicionados que deixam de receber verbas imprescindíveis para sua sobrevivência, em razão de decisões voltadas exclusivamente para beneficiar as empresas que pagam altas quantias à orcrim". A investigação foi aberta a partir das apurações da Operação Tris in Idem, que afastou Witzel do governo. O suposto esquema, no entanto, teria começado a operar em 2017, ainda na gestão do ex-governador Luís Fernando Pezão, e beneficiado organizações sociais, construtoras, consórcio de transporte e empresas de tecnologia. De acordo com o MPF, os desembargadores aceitaram, por dezenas de vezes, vantagens indevidas para incluir empresas no plano especial de execução da Justiça Trabalhista. Os magistrados entraram na mira da PGR após a delação do ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos. Ele acusou o desembargador Marcos Pinto da Cruz de propor um esquema de propinas envolvendo decisões judiciais a favor de organizações sociais da área da Saúde com dívidas trabalhistas e valores a receber do Estado a títulos de "restos a pagar". O desembargador foi afastado em setembro do ano passado. Os pagamentos, segundo a investigação, teriam sido discutidos com o próprio governador afastado e com Edmar Santos, e também com outros aliados do governo, como Pastor Everaldo, o empresário Edson Torres e o advogado Manoel Peixinho. "A quantia ofertada pelo desembargador aos outros agentes públicos envolvidos no esquema criminoso correspondeu a 20% do montante a ser recebido com a inclusão de organizações sociais no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho. Desse modo, o esquema se concretizou entre março e agosto de 2020. O ex-presidente do TRT, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, também foi citado pela PGR por ter emitido ato favorável a uma empresa ligada a Mário Peixoto, preso da Operação Lava Jato. Quando foi mencionado na denúncia, o magistrado disse, por meio de nota, que sua carreira de quase 40 anos foi pautada "na mais absoluta retidão, não havendo um único ato sequer tomado fora dos estritos limites legais". Defesas "Diante do seu compromisso com a legalidade, a presidência do TRT/RJ informa que está à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos", informou o tribunal por meio de nota. A reportagem tentou contato com as defesas dos denunciados mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

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O Brasil registrou um novo recorde de mortes por covid-19 em 24 horas. Segundo dados atualizados pelo Ministério da Saúde, foram contabilizados 1.641 óbitos de ontem para hoje no País em decorrência da doença, elevando o total de vítimas para 257.361. O número de registros em um dia supera a marca anterior de 1.595 mortes, verificada em 29 de julho de 2020, de acordo com os dados do Ministério da Saúde. O recorde é atingido em um momento em que o País enfrenta uma explosão de casos do coronavírus e Estados e municípios apresentam elevadas taxas de ocupação de UTIs. Nas últimas 24 horas, o País contabilizou 59.925 novos casos de covid-19, elevando o total para 10.646.926.

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