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Sábado, 18 Setembro 2021 10:05

Bolsonaro, o sapo e o escorpião

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A fábula é bastante conhecida. Um escorpião pede a um sapo que o leve através de um rio. O sapo tem medo de ser picado durante a viagem, mas o escorpião argumenta que se picá-lo, os dois iriam se afogar.

O sapo concorda e começa a carregar o escorpião, mas, no meio do caminho, o escorpião acaba por ferroar o sapo, condenando ambos à morte. Quando perguntado pelo sapo por que havia lhe picado, o escorpião respondeu que esta é a sua natureza e que nada poderia ser feito para mudar o destino.

Essa fábula tem sido lembrada a propósito da "Declaração à Nação" escrita pelo Presidente, sob a inspiração de Michel Temer, após o desastroso discurso feito em sete de setembro na Avenida Paulista. Do alto do palanque, Bolsonaro havia esbravejado que não iria mais cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com tal declaração o Presidente habilitou-se ao impeachment e teve que recuar de maneira humilhante para escapar de cassação. Foi salvo por Michel Temer com uma carta elegante de perfil intelectual e político muito acima da linguagem rastaquera da caserna conhecida por Bolsonaro.

Mas, mesmo antes da publicação da sua carta de desculpas, Bolsonaro já ultrajou os seus propósitos inserindo o rodapé “Deus, Pátria e Família”, numa regressão ultranacionalista, corporativista, conservadora, tradicionalista católica e de extrema-direita que nos leva a uma réplica do fascismo brasileiro dos anos 1930 do século passado. Foi uma primeira picada, em Michel Temer, que o ajudara a safar-se da encrenca onde se metera.

A segunda estocada foi no Ministro Barroso a respeito da questão já vencida das urnas eletrônicas. “As urnas são penetráveis, as pessoas podem penetrar nelas", disse em insinuações de cunho homofóbico sobre o presidente do TSE. Foi a pá de cal na credibilidade do Presidente quanto ao compromisso com a carta recém-publicada.

O Presidente está cada vez mais isolado; recentes pesquisas apontam que ele perderia a eleição em 2022 para todos os seus contendores. De um obscuro deputado de sete mandatos, caminha para passar para a história como o pior presidente que o país já teve. Seu destino está preso por um fio ao pouco confiável Centrão, cujas dependências frequentou como parlamentar durante 27 anos de mandato.

A crise vivida pelo país contribui para aprofundar o seu isolamento. A estagnação e a inflação, o preço dos combustíveis e dos serviços públicos, a crise social decorrente do desemprego e da fome, a já anunciada crise de energia e de abastecimento e o isolamento internacional decorrente da política ambiental são marcas da nossa realidade. A CPI da COVID-19 avança desnudando o negacionismo, o crime contra a humanidade, a incompetência gerencial, a corrupção e até, coisa nunca vista, a venda de cargos públicos por lobistas de quinta categoria. Enquanto isso o Presidente não trabalha, vive de criar crises institucionais que ameaçam a democracia e aprofundam o seu isolamento. Fera ferida, ainda pode encontrar energias, cada vez mais escassas, para a sua resistência, mas agora já desarmada.

Fato auspicioso vem da criação de uma ampla frente partidária que envolve partidos de centro, de esquerda e de direita que se unem para ações conjuntas pelo impeachment. As manifestações de rua, já marcadas para os dias 2 de outubro e 15 de novembro, serão uma medida da força dessa articulação, que pode vir a viabilizar o impedimento do Presidente. Pesquisas recentes de opinião pública já indicam que hoje 56% dos brasileiros querem o seu afastamento.

Enfim, no último sete de setembro, Bolsonaro apostou alto, desafiou a democracia brasileira e suas instituições e perdeu. Entre a independência e a morte, optou pela última. Resta esperar que se cumpra sua sina de escorpião.

* É engenheiro, professor aposentado da UFMS e membro da coordenação da Frente Ampla pela Democracia

Em sua última atualização, a Agência Americana de Meteorologia e Oceanografia (NOAA) afirmou que há chance de até 70% do desenvolvimento de um novo fenômeno La Niña até o fim de 2021. A notícia arrepiou dos pés à cabeça muitos produtores Brasil afora. Isso porque o atraso da regularização da chuva na primavera do ano passado gerou problemas em cascata, fazendo com que quase metade da segunda safra de milho fosse instalada fora da janela ideal. O resultado foi uma baixíssima produtividade associada à estiagem e às geadas.

De fato, o fenômeno La Niña, que é o resfriamento das águas superficiais do oceano Pacífico equatorial, faz com que a regularização da chuva atrase no Brasil. As frentes frias avançam de forma mais costeira e nem sempre canalizam a umidade da Amazônia. Além disso, a própria chuva da Amazônia costuma despertar de forma mais tardia sob um Pacífico frio. Mas o atraso observado no ano passado não foi gerado apenas pelo La Niña. Os fenômenos La Niña e El Niño têm um marketing bem significativo, não sem razão. São os fenômenos que mais mexem com o padrão de chuva e temperatura no Brasil. Mas estamos rodeados também pelo oceano Atlântico, que influencia o Clima no Brasil.

E até mesmo o oceano Índico, do outro lado do mundo, de vez em quando dá uns pitacos na chuva e temperatura em terras brasileiras. Então é importante perceber o peso de cada fenômeno ou oceano e entender quais serão as semelhanças e diferenças comparando-se a safra passada com a próxima.

No ano passado, além do resfriamento do Pacífico, observou-se grande aumento da temperatura do oceano Atlântico Norte. Tanto que a quantidade de furacões em 2020 foi recorde. Um outro efeito do aquecimento é fazer com que chova mais intensamente sobre o Hemisfério Norte (Américas do Norte e Central) que na América do Sul. Observa-se um atraso ainda maior da regularização da chuva quando o Atlântico Norte aquece.

Já neste ano, o Atlântico não está tão aquecido. Ainda existe o La Niña, que fará com que a regularização da chuva demore mais que o normal, mas não há expectativa de nada excepcional. Então, uma boa notícia para os produtores do Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste é que a largada do plantio não será tão tardia como em 2020, o que pode fazer com que a segunda safra de milho também não sofra tanto como aconteceu no primeiro semestre deste ano.

No Sul, embora a chuva seja mais frequente em setembro sobre o Rio Grande do Sul e em outubro em Santa Catarina e Paraná, a partir de novembro, veremos chuvas mais espaçadas e o surgimento de veranicos e estiagens regionalizadas, que podem diminuir a produtividade de milho e soja. Isso também vale para a Argentina e Paraguai, países que correm maior risco de estiagens a partir do fim do ano.

Por outro lado, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e as Regiões Norte e Nordeste devem ter um verão e início de outono mais chuvosos. Se por um lado, a chuva frequente diminui o risco de perdas por baixa umidade do solo, a precipitação mais frequente pode atrapalhar atividades de campo, inclusive da colheita da soja e instalação da safrinha. Além disso, chuva persistente também aumenta a chance de apodrecimento de maçãs do algodão.

* É Agrometeorologista

Domingo, 29 Agosto 2021 12:27

A Marcha sobre Brasília

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O fascismo surgiu na Itália sob a liderança de Benito Mussolini em 1919. Sua intenção era tomar o poder pela via eleitoral, mas, se fosse necessário, utilizaria a violência para garantir sua ascensão política. O fascismo obteve grande apoio político na Itália no início da década de 1920 por causa de sua atuação no combate ao socialismo.

A Marcha sobre Roma é como se conhece a grande marcha realizada pelos fascistas em 28 de outubro de 1922, em direção capital italiana. Esse evento foi responsável pela ascensão de Benito Mussolini ao poder da Itália. No dia seguinte à marcha, Mussolini foi indicado para o cargo de primeiro-ministro. Mussolini foi cabo durante a guerra, mas no poder assumiu o cargo de Primeiro Marechal do Império.

Bolsonaro foi deputado federal por sete mandatos. Sua atuação parlamentar sempre foi caracterizada pelo discurso de ódio e de visões que incluem a simpatia pela ditadura militar, a defesa das práticas de tortura e a defesa dos interesses dos militares, que constituíam sua principal base eleitoral.

Candidato, nunca enganou ninguém na sua campanha presidencial; pregava o armamentismo, o militarismo e o negacionismo. Foi beneficiário do medo da população e da insegurança social existente. Saiu da eleição colocando em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas pelas quais tinha sido eleito.

No governo, revelou-se um presidente que não estava à altura dos grandes desafios da Nação: a crise econômica e o desemprego, a crise social e principalmente a crise sanitária. O Brasil piora a cada dia, há um clima de desconfiança e baixa credibilidade na economia e na política. O Presidente parece indiferente a isso, inclusive aos quase 600 mil mortos da Covid. Encheu seu governo de militares, mas acabou montando uma máquina pública absolutamente incapaz. Não se preocupa em governar e sim em construir crises políticas e institucionais. Usa o fracasso do seu governo como combustível para um autogolpe.

Não são poucas as semelhanças entre Brasília e Roma. Lá o “Duce”, aqui o “Mito”. Bolsonaro, diferentemente de Mussolini, já tem o poder, mas quer o poder sem limites. Não aceita as instituições democráticas, rejeita os limites da Constituição. Tem convocado e apoiado manifestações contra os outros poderes da República, inclusive com ameaças de invasão, violência física e depredações no Supremo e no Congresso.

Segue o modelo desenvolvido por Trump, de quem foi grande admirador.

A Marcha sobre Brasília é hoje uma preocupação no país. É uma marcha da insensatez, capaz de levar o país a grandes conflitos, no limite, a uma guerra civil, que pode dividir o país pelas armas e até e ao enfraquecimento da unidade nacional. Essa situação interessa à Bolsonaro, pois dará justificativa para a intervenção das Forças Armadas, mantendo-o no poder.

Essa marcha tem que ser detida. Os governadores já se manifestaram nesse sentido e tem grande responsabilidade na busca de soluções. Tem que ser detida essa ameaça à democracia. Marchar sobre Brasília com a intensão manifesta de atacar o Congresso e o Supremo é crime. Marchar sobre Brasília com armas, atenta contra a lei. Faixas e cartazes nesse sentido têm que ser subtraídos dos manifestantes e são prova da intenção criminosa.

Quem quiser quebrar nossas instituições democráticas não pode chegar a Brasília. Se chegar, não pode atingir a Praça dos Três Poderes, se o fizerem não podem se aproximar do Congresso e do Supremo. Se quebrarem as vidraças, Bolsonaro terá alcançado o seu principal objetivo e estaremos todos perdidos.

* É Engenheiro e professor da UFMS

Sexta, 20 Agosto 2021 09:36

Uma cultura que une o Brasil

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A cana-de-açúcar, primeira grande riqueza agroindustrial do País, foi a protagonista de um ciclo histórico marcante, entre as metades dos séculos 16 e 18. Durante mais de 200 anos, no Brasil Colônia, constituiu a base da economia, com produção concentrada no Nordeste. Paulatinamente, a cultura foi reencontrando sua origem como atividade estratégica. Volta a crescer na região na qual chegou, está presente em todo o território nacional e contribui de modo significativo para o superávit de nossa balança comercial e para a transição da matriz energética do carbono à renovável e sustentável.

A cana foi introduzida no Brasil há 505 anos, em 1516, na Ilha de Itamaracá, em Pernambuco. Está presente, portanto, deste o início de nossa História depois do Descobrimento. Hoje, é uma atividade agrícola nacional, com lavouras em todo o País. Embora o Sudeste seja atualmente o principal produtor, nota-se um novo movimento de fomento no Nordeste. Esta região é uma das que apresentam estimativa de crescimento no primeiro levantamento da safra 2021/2022 da Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab). Terá queda de 0,5% na área plantada, mas expansão de 3,5% na produtividade e 2,7% na produção, totalizando 49,7 milhões de toneladas.

O exemplo dos produtores nordestinos demonstra como a incorporação de tecnologia está contribuindo para o aumento da produtividade da cana-de-açúcar, com a utilização de menos áreas plantadas. No Brasil, maior produtor mundial, a agroindústria sucroalcooleira, diferentemente do que ocorre nos demais países, opera numa conjuntura positiva e sustentável e conseguiu manter-se muito dinâmica durante a pandemia da Covid-19.

Na safra 2021/2022, em termos gerais, a Conab espera uma redução de 4% na produção em relação à temporada anterior, queda provocada pelas oscilações climáticas deste ano e redução da área plantada. Mesmo assim, deveremos colher 628,13 milhões de toneladas, o suficiente para que fabriquemos 38,9 milhões de toneladas de açúcar (5,7% a menos) e 27 bilhões de litros de etanol (queda de 9,1%). Apesar dessas oscilações, continuamos sendo protagonistas e fornecedores indispensáveis para o mercado sucroalcooleiro global.

Estudo do Departamento do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Deagro/Fiesp) mostra que o mundo demandará cada vez mais nosso açúcar e nosso etanol. Por isso, o relatório projeta que, na safra 2023/2024, haverá necessidade de o País atingir área plantada de 10,5 milhões de hectares e um esmagamento de cana-de-açúcar de 862 milhões de toneladas, para responder ao crescimento do consumo e das exportações. Cinco séculos depois de chegar ao Nordeste, a cultura une o Brasil, estando presente em todo o nosso território. E, como no seu primeiro ciclo histórico, desempenha papel decisivo na economia nacional.

* É engenheiro, empresário e membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA)

A questão diz respeito à responsabilidade ou não do Estado pelo pagamento das parcelas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho havido entre os antigos trabalhadores e os que ingressam no exercício da serventia extrajudicial.

A CLT trata o assunto nos seguintes artigos: “Art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. Art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”.

O debate visa esclarecer se, no caso de transferência de titularidade, de continuidade na prestação dos serviços e da sucessão econômico-jurídica da unidade cartorial, configura-se a sucessão de empregadores.

Em primeiro grau, os juízes têm entendido que o novo titular assume os riscos da atividade econômica, da qual obtém renda vantajosa decorrente do serviço explorado. Ainda que se trate de delegação do poder público, o serviço cartorial é prestado em caráter privado.

A jurisprudência do Colendo TST já pacificou o entendimento de que haverá sucessão trabalhista se houver sucessão na prestação de serviços em benefício do sucessor titular, respondendo o novo titular pelos créditos trabalhistas de empregados contratados anteriormente à sua nomeação.

Dessa forma, a ocupação da serventia por oficial interino, também, não afasta a sua responsabilidade pelos créditos trabalhistas do período respectivo, pois, apesar do caráter precário da atuação do oficial, e, ainda, das limitações administrativas legais, não há como negar o exercício de idênticas atribuições conferidas ao oficial titular, no qual são concentradas, além das funções próprias da atividade notarial e registral, as tarefas administrativo-financeiras da serventia.

Destarte, o oficial interino assume verdadeira condição de empregador, devendo ser afastada a responsabilidade do Estado, bem como daquele que ocupou a função interinamente.

A ausência de interesse da prestação de velhos empregados do cartório é de inteira responsabilidade do aprovado no concurso público, nomeado, empossado e em exercício na função. Portanto, o argumento de que “o cartório não é unidade econômico-jurídica que pode ser transferida de uma pessoa para outra, pois é o Estado que delega o serviço público, não havendo relação entre o antigo e o novo titular do ofício” não procede, independentemente de ter ou não havido continuidade na relação empregatícia, entre a administração anterior e a sua. (Fonte: TST).

* É Advogado

Sexta, 06 Agosto 2021 17:49

No espelho do tempo o rosto de Nero

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Há 1.953 anos morreu Nero, imperador de Roma. Dos quatro membros da Dinastia Júlio-claudiana, apenas Cláudio, o penúltimo, tentou a prosperidade de Roma. A esposa Messalina conspirou contra ele e foi condenada à morte. Naquele tempo, liberdade era algo perigoso, divergir dos poderosos um crime grave.

O primeiro reinado da polêmica dinastia foi de Tibério, e não promoveu as necessárias reformas políticas, econômicas e sociais. Com o tempo, Tibério tornou-se paranóico, imaginando conspirações e golpes mudou-se para a ilha de Capri de onde governou até a morte. Seu apego ao poder era tão grande, que mandou matar boa parte de seus familiares e ordenou o assassinato de senadores, provocando um período de muito medo e insegurança.

O sucessor, Calígula, cresceu nesse ambiente e se mostrou um igualmente instável e desequilibrado mental. Entre outros absurdos nomeou seu cavalo, "Incitatus", cônsul romano. As perseguições tornaram-se prática durante seu reinado, muitas famílias foram executadas. A prática da violência, alimentando uma cultura do ódio, se estendeu pelos períodos seguintes de Cláudio e Nero.

Em 68 d.C., a classe política havia chegado ao limite diante da instabilidade política. Nero Claudius Cæsar Augustus Germanicus, indicado pelo tio Claudio, governou de 13 de outubro de 54 d.C até sua morte, a 9 de junho de 68 d.C.. O reinado de Nero está associado à tirania, ao populismo e à extravagância. Marcado por execuções sistemáticas, incluindo a da própria mãe e a do meio-irmão, Britânico, sem falar do assassinato de uma esposa grávida. Entre as imagens que se eternizaram está a de Roma queimando, incêndio supostamente ordenado por Nero, enquanto tocava sua lira. O histrionismo, unido ao desejo pueril de ser aplaudido, levou-o a participar de corridas de biga.

Aliados políticos e populares que o viam como mito, eram os principais conselheiros de Nero. Mesmo com histórico de atleta, Nero conduziu um carro de 10 cavalos e quase morreu ao sofrer uma queda. Embora não fosse o melhor dos participantes, ganhou todas as coroas de louros e as expôs ao público em um desfile. As vitórias de Nero nas competições são atribuídas ao poder e ao suborno dos juízes.

Depois de muitos erros e de arruinar as finanças romanas de modo irresponsável, como na construção do seu palácio dourado, Nero foi declarado inimigo do Estado e fora da lei. Fugiu acompanhado apenas pelo secretário Epafrodito, e se suicidou antes de ser apanhado pela guarda pretoriana que lhe perseguia. O imperador mentiu até a morte, foi o fiel secretário quem, a seu pedido, o apunhalou. As últimas palavras de Nero comprovam sua infinita vaidade e a certeza de que, como político, era um grande canastrão: "Que artista falece comigo!"

Irresistível não comparar o passado com fatos atuais: populismo, vaidade pessoal, atitudes despóticas, mentiras, desfiles gloriosos, intenção em se perpetuar no poder e outras similitudes. O ministério do bom senso adverte: a história ensina, alerta e, até mesmo, pode prevenir problemas.

* É jornalista, escritor e professor, Doutor em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e autor de vários livros

Antes de adentrarmos no tema propriamente dito, necessário que se faça uma incursão nos dispositivos do Código Civil. “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber, intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso (artigo 50). Art. 1.003...Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação”.

O fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica ocorre por ocasião da liquidação da sentença, ou seja, na fase da execução, quando a pessoa jurídica não possui patrimônio para garantir a execução. Então, é aí que entra a figura dos sócios.

Antes do advento do Código Civil, não havia limite para a responsabilidade do sócio retirante da sociedade. Após a Lei 13.467/2017, a legislação trabalhista passou a prever o prazo de 2 anos, após a retirada do sócio, para efeito de isenção da responsabilidade quanto a eventual débito para com os empregados, conforme consta no Código Civil.

Entretanto, a questão diz respeito à norma vigente no momento em que o débito foi constituído e ocorreu a retirada do sócio, isto é, a aplicação imediata da norma vigente (momento do julgamento) ou a aplicação do princípio da irretroatividade da lei, prejudicando o direito adquirido (artigo 5º, XXXVI, da CF/88 e artigo 6º da LINDB).

Em um caso concreto, o TRT da 2ª Região, em SP, entendeu que a responsabilidade de ex-sócio só perdura até dois anos após a saída da sociedade, na linha do que diz a CLT, após a reforma trabalhista de 2017.

No caso, a empregada trabalhou em uma empresa de 11/1991 a 04/1998, tendo a saída da sócia ocorrido em março de 1994. A ação foi ajuizada em maio de 1998, portanto mais de dois anos após o desligamento da sócia. Assim, o TRT entendeu não haver responsabilização da referida sócia retirante pelos créditos trabalhistas, decidindo por excluí-la da ação.

Ao julgar a matéria, a 2ª Turma do TST, no entanto, entendeu que tanto o período do contrato de trabalho quanto a data da retirada da sócia se deram antes da vigência da reforma trabalhista. “Assim, é inaplicável a limitação temporal para a responsabilidade da sócia, sob pena de retroatividade da lei em prejuízo ao direito adquirido da empregada”, para complementar que, no caso, a execução trabalhista pode ser dirigida contra a sócia afastada, sem que se tenha de observar o limite de dois anos. Assim sendo, a 2ª Turma do TST reformou decisão que afastava a responsabilidade de ex-sócia por créditos trabalhistas devidos, por já terem passados dois anos da saída da empresária do quadro societário da empresa, tal como passou a prever a legislação após a reforma trabalhista de 2017.

Para o colegiado, todos os fatos ocorreram antes da vigência da Lei 13.467/2017, não sendo possível retroagir os efeitos da reforma para dificultar a execução e prejudicar a trabalhadora. A responsabilidade, então, recaiu sobre a empresária pelo tempo em que ela era sócia e havia o vínculo de emprego com a credora. Acrescente-se que, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica vem disciplinado nos artigos 133 a 137 CPC/2015.

Concluindo, se tanto as obrigações sociais quanto a própria retirada da sócia se deram antes da vigência do Código Civil de 2.002, a aplicação de limitação temporal de dois anos prevista nos artigos 1.003 e 1.032 para a responsabilidade pelas dívidas sociais, bem assim, a aplicação da lei que instituiu a reforma trabalhista, implicariam na ofensa ao princípio da retroatividade da lei em prejuízo de direito adquirido do exequente de ver a execução trabalhista poder ser dirigida contra o sócio. (Fonte: TST).

* É Advogado

Sexta, 30 Julho 2021 09:41

Voto auditável? Sim

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Estamos a assistir a mais um assunto polêmico da nossa vida sócio política brasileira que é o fato de, se devemos ter o voto, depositado nas urnas eletrônicas, impressos ou não e, com isso auditáveis. Ou seja, capazes de serem conferidos posteriormente ao seu deposito na urna, caso dúvidas venham a surgir sobre a equivalência entre a ação da escolha de um candidato, por um eleitor, e o resultado auferido por esse, após o democrático ato da escolha, no processo eletivo, disposto a todos os representados pelos candidatos brasileiros.

O simples fato de as urnas serem eletrônicas nos impele, objetivamente, à necessidade de que os votos devam, necessariamente, ser recontáveis, da forma primitiva, ou seja manual, caso dúvidas venham a surgir, persistir em decorrência da falta de relação entre a capacidade elegível do candidato e a sua performance no resultado do processo eleitoral.

O universo dos computadores é, completamente, dominado por “programadores” que preparam um combinado das ações conhecidas por uma expressão, chamada de “algoritmos”, ou seja, isso quer dizer, que os responsáveis pelos programas de computadores, que vão gerir o processo eleitoral, podem instruir as máquinas a fazerem os que eles querem que elas respondam. Para que isso aconteça, eles vão prepará-las com uma sequência de códigos capazes de fazer com que o objetivo seja atingido de forma inequívoca do resultado apresentado e este seja indiscutível.

Um exemplo simples de ser apreciado, nesse caso, é a disposição de que um determinado candidato venha a se sagrar vencedor em uma determinada competição que poderá ser política ou não.

Os programas serão preparados da seguinte forma: A cada voto concedido ao eleito que deverá se sagrar vencedor, a máquina computará, acrescerá, um determinado número de votos a mais do que os recebido por outros candidatos e, com isso, o sucesso estará garantido.

Em uma recente eleição à Presidência da República, as 19h:40min, aproximadamente, um dos candidatos já se preparava para as suas primeiras palavras como eleito quando veio a notícia de que o seu concorrente, em apenas vinte minutos, virou o placar e ganhou a eleição.

Nesse caso só Deus e os programadores dos computadores do TSE, sabem o que aconteceu!

Foi acaso? Destino ou a politização dos brasileiros que se transformou repentinamente?

Em se tratando de computadores, tudo é possível!

* É Administrador e Professor. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

No Direito Civil, a prescrição é conceituada como a perda da pretensão do titular de um direito que não o exerceu em determinado lapso temporal.

Consta no Código Civil que: “Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita” e no CPC/2015: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição”.

A pergunta é: levando-se em consideração que a prescrição é matéria de ordem pública, deve ser declarada de ofício pelo julgador?

Veja-se o caso em concreto:

Em processo que corre perante a 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), a empresa demandada não compareceu à audiência, e, em função disso, o juízo declarou à revelia da empregadora e considerou como verdadeiras as alegações feitas pelo empregado. O juízo de primeiro grau julgou procedentes os pedidos do empregado, mas restringiu a condenação às verbas devidas a partir de 17.7.2012. Isso porque, mesmo sem manifestação da defesa, o juiz aplicou, por iniciativa própria, a limitação temporal por entender que estavam prescritos (não podiam mais ser pretendidos) direitos referentes a fatos ocorridos há mais de cinco anos da apresentação da ação. O fundamento é o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República.

Segundo a CF/88, o trabalhador pode pedir, judicialmente, créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

Em recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o empregado alegou que a pronúncia de ofício (por iniciativa própria do juiz) da prescrição é incompatível com os princípios protetivos do Direito do Trabalho em relação ao trabalhador. No entanto, o TRT manteve a restrição imposta na sentença. Para o Tribunal Regional, aplica-se a esse ramo do Direito o artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, pelo qual haverá resolução de mérito do caso quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição do direito de ação. O empregado recorreu ao TST (recurso de revista).

No TST, o relator do processo na Quarta Turma votou no sentido de afastar a prescrição declarada de ofício e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que julgue os pedidos referentes ao período anterior a 17.7.2012, como entender de direito. De acordo com os ministros, o dispositivo do Código de Processo Civil que permite ao juiz declarar, de ofício, a prescrição não tem aplicação subsidiária no Direito Processual Trabalho, pois contraria princípio desse ramo do Direito.

O TST firmou entendimento de que o disposto no artigo 487, inciso II, do CPC/15 não se aplica subsidiariamente ao processo trabalhista, e, portanto, a aplicação do referido dispositivo não encontra amparo no artigo 769 da CLT. Pelo artigo 769, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as diretrizes trabalhistas, conforme iterativa e notória jurisprudência do TST. (Fonte: TST).

* E Advogado

Com obtenção de regime especial para pagamento do ICMS importação, concedido pela Fazenda Estadual, através das operações de importação por conta própria ou de terceiros, é possível recuperar financeiramente o crédito acumulado do imposto e reduzir a carga tributária para as importadoras. O encontro de contas entre empresas contribuintes e empresas credoras do ICMS, pode ocorrer nas operações de importação por conta e ordem e de terceiros. Este encontro, quando permitido pelo Regulamento do ICMS de cada Estado, ocorre mediante autorização prévia (Regime Especial) concedido pelo Estado. Uma vez autorizadas previamente, estas operações se tornam benéficas e seguras tanto para o credor do ICMS que irá reaver seus recursos, quanto para o contribuinte que irá reduzir o seu custo com o ICMS da Importação.

Muitas organizações optam por terceirizar as atividades-meio de seu empreendimento, o que ocorre também no comércio exterior. Atividades relacionadas à execução e ao gerenciamento dos aspectos operacionais, logísticos, burocráticos, financeiros e tributários da importação de mercadorias muitas vezes são transferidas a empresas especializadas.

Duas formas de terceirização das operações de comércio exterior são reconhecidas pela Receita Federal do Brasil, a Importação por Conta e Ordem e a Importação por Encomenda. O Intermediário contatado para tal fim poderá ser um prestador de serviços, no caso da Importação por Conta e Ordem, ou um revendedor, no caso de Importação por Encomenda.

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1861 de 2018, estabelece os requisitos e condições para a realização destas importações por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO

Considera-se operação de importação por conta e ordem de terceiro, aquela em que a pessoa jurídica importadora é contratada para promover em seu nome, o despacho aduaneiro de mercadoria adquirida no exterior por outra pessoa jurídica.

Neste caso o real adquirente realiza a transação comercial em seu nome e recursos próprios, contratando o importador para promover o despacho aduaneiro em seu nome. (por sua conta e ordem).

O objeto principal desta relação jurídica, é a prestação de serviço da promoção do despacho aduaneiro da importação, realizada a pedido do adquirente pelo importador contratado (por sua conta e ordem), em razão de contrato previamente firmado.
(Art. 2º, §§ 1º e 2º da IN RFB 1861/2018)

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

Considera-se operação de importação por encomenda aquela em que a pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome e com recursos próprios o despacho aduaneiro da importação de mercadoria estrangeira por ela adquirida no exterior para revenda a encomendante predeterminado.

O objeto principal da relação jurídica neste caso é a transação comercial de compra e venda de mercadoria nacionalizada, mediante contrato, podendo este participar ou não das operações comerciais relativas à aquisição da mercadoria no exterior.

A Instrução Normativa RFB 1937/2020, promoveu alterações na IN 1861/2018, determinando nova redação ao § 3º do Art. 3º desta, ao estabelecer as seguintes disposições quanto ao adiantamento de recursos pelo encomendante ao importador contratado.

“IN RFB 1861/2018
Capítulo II
Da Importação Por Encomenda
Art.3º -
§ 1º ...
§ 2º ...

§ 3º - Consideram-se recursos próprios do importador por encomenda os valores recebidos do encomendante predeterminado a título de pagamento, total ou parcial, da obrigação, ainda que ocorrido antes da realização da operação de importação ou da efetivação da transação comercial de compra e venda.”

E continua o legislador no parágrafo seguinte:

“§ 4º - O importador por encomenda poderá solicitar prestação de garantia, inclusive mediante arras, sem descaracterizar a operação referida no caput."

QUEM É O CONTRIBUINTE DO ICMS NESTAS MODALIDADES DE IMPORTAÇÃO

A Lei Complementar 87/1996, também conhecida como Lei Kandir, estabelece no parágrafo único do seu Artigo 4º, quem é o contribuinte do imposto.

“Lei Complementar 87/1996
Art. 4º - ....
Parágrafo único – É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:
I – importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade. (redação dada pela LC 114/2002). “

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Em 2020 o STF pacificou este entendimento, com o intuito de encerrar as disputas entre os Estados de origem das importadoras e o de destino das mercadorias, ao estabelecer que:

Importação por encomenda:

No caso de importação por encomenda, o ICMS é devido pela importadora (Trading) que efetua a importação e posteriormente vai vender para a encomendante.

Neste caso, o ICMS é da localização da importadora, pois é ela quem adquire os produtos, para posteriormente aqui no Brasil revender aos encomendantes.

Importação por conta e ordem:

Já no caso da importação por conta e ordem de terceiros, por ser um serviço prestado, o Estado do Cliente (Real Adquirente contratante dos serviços) contratante é quem pode cobrar o imposto.

GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS – GUERRA DOS PORTOS

Como sabemos, a guerra dos portos, como subproduto da guerra fiscal travada entre as diferentes unidades da federação por maior arrecadação do ICMS, continua.

Temos 27 unidades da federação com 27 Regulamentos e regras diferentes do ICMS. E em relação a quem é o contribuinte do ICMS nas operações de importação iniciadas em determinada unidade da federação e terminadas em outra, cada determina em seu Regulamento do ICMS quem é o contribuinte que deve recolher o imposto.

Existem operações ainda estão expostas a questionamentos, como aquela em que a mercadoria segue do porto diretamente para a empresa (sem antes passar pelo estabelecimento da importadora). Sendo que muitas vezes o porto está em uma unidade da federação e a empresa destinatária em outra

Apesar do STF ter “pacificado” o entendimento, nem todas as unidades da federação adaptaram seus regulamentos do ICMS para os termos da decisão proferida.

Determinados Estados determinam no regulamento do ICMS que o imposto é devido pelo importador na operação de importação por conta e ordem. Já outras unidades da federação entendem que nestas operações o contribuinte é o real adquirente.

REDUZINDO A CARGA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO

O ICMS devido no desembaraço aduaneiro das importações é passível de compensação com o crédito acumulado do imposto, mediante concessão de “regime especial” concedido pela Secretaria da Fazenda.

Um adequado planejamento tributário dentro destas normas, modificando até mesmo o Estado de origem da importação, permite, no caso de utilização de crédito de ICMS para pagamento do imposto, sensível redução de custos nestas operações.

Este planejamento deverá estar em consonância com as normas vigentes nas unidades da Federação envolvidas, e também dentro da modalidade de importação mais conveniente, seja a modalidade conta e ordem ou a modalidade encomenda.

Cumprindo-se as regras dispostas no Regulamento do ICMS de ambas as unidades da federação envolvidas na operação de importação, se torna possível o encontro de contas via administrativa entre credores e contribuintes do ICMS. Quando não houver vedação expressa pelo fisco na utilização de determinado saldo credor é a própria fazenda que concede a dispensa de pagamento antecipado do ICMS importação, proporcionando assim a compensação dos débitos gerados na escrita fiscal.

E neste momento que os recursos relativos ao ICMS dão entrada no caixa da empresa detentora dos créditos acumulados. Ao mesmo tempo que propiciam ao real adquirente das mercadorias importadas uma redução significativa da sua carga tributária.

* É Tributarista, Diretor das Empresas LZ Fiscal, especializada desde 1996 na monetização de crédito acumulado de ICMS pelas empresas. Membro da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

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