O compromisso do governo brasileiro com a Fifa de oferecer serviços de telefone celular de quarta geração (4G), que permite transmissão de dados até 100 vezes mais rápida do que a rede 3G, nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 está sob risco.
Enquanto as operadoras de telefonia celular estimam que o País precisará dobrar o número de antenas nos próximos quatro anos, mais de duas centenas de prefeituras no País aprovaram leis na última década limitando a instalação dos equipamentos por temerem efeitos à saúde.
Ao menos sete das 12 cidades-sede de jogos da Copa de 2014 estão na lista de municípios com legislação específica para instalação de antenas, segundo levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
"Algumas lógicas no Brasil mudaram nos últimos anos, era mais fácil licenciar usinas hidrelétricas antigamente, por exemplo", diz Eduardo Levy, presidente do sindicato. "Essa evolução às vezes leva a uma paranoia sem muita lógica. As antenas representam o mesmo risco para a saúde que o cafezinho."
Legislação
O assunto ainda vai demorar para ser resolvido. O Ministério das Comunicações promete enviar ao Congresso um projeto de lei para disciplinar a instalação das antenas, mas o calendário eleitoral, com deputados e senadores abandonando Brasília para disputar ou ajudar aliados nas eleições municipais, pode complicar e atrasar o processo.
O desafio é novo no País e algumas informações técnicas precisam ser analisadas a fundo antes de uma decisão mais ampla. Uma dúvida que havia, por exemplo, dizia respeito ao papel da União e dos Estados e municípios. As cidades legislam sobre o uso do solo, enquanto o governo federal cuida das "normas de infraestrutura de telecomunicações, incluindo antenas", segundo o ministério.
"A discussão é sobre até que ponto cada ente federado está exercendo seu papel ou invadindo o papel do outro", explicou o ministério, em um comunicado por e-mail. "É natural que questões envolvendo debates dessa natureza levem tempo para serem resolvidas."
Só no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu os municípios de cobrar taxas pelo uso de áreas urbanas para instalação das antenas. Diante dessa decisão, o governo resolveu elaborar uma Lei de Antenas. Por enquanto, o ministério recebe sugestões da iniciativa privada sobre o texto. A nova lei "é importante para a expansão dos investimentos, aumento da cobertura e redução do preço do serviço", informou o ministério.
Antenas
Havia no Brasil 53.207 antenas de celular instaladas em outubro do ano passado, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e 3.815 municípios que não eram atendidos sequer pela tecnologia de terceira geração. Na avaliação do Sinditelebrasil, o 4G vai exigir o triplo de antenas para atender a mesma população nas cidades-sede da Copa.
A necessidade se dá por uma lei da física, segundo o Sinditelebrasil, porque quanto maior a frequência, menor o alcance das ondas eletromagnéticas. Por isso, uma região onde haja 3G e seja atendida hoje por uma antena, vai precisar de três, no mesmo espaço geográfico, para fazer o upgrade para 4G.
Para triplicar o número de equipamentos de transmissão em Belo Horizonte, por exemplo, é preciso respeitar uma distância de 30 metros de qualquer edificação "que se destine à permanência de pessoas". Em Brasília, há uma demora de oito meses para autorização, e há até pouco tempo, o governo do Distrito Federal pensava em exigir antenas subterrâneas - o que não funciona.
Em São Paulo, o distanciamento mínimo é de 15 metros. No Rio, não pode haver antena a 50 metros de hospitais, escolas, praças, logradouros públicos, orla marítima e lagoas. Fortaleza pede licenciamento ambiental. Curitiba impede estações radiobase, só permite postes tubulares. Segundo o sindicato das operadoras, porém, as regras definidas em Brasília nem sempre são cumpridas. Prefeituras continuam cobrando até hoje, por exemplo, algumas das taxas vedadas pela decisão do Supremo do ano passado.
