O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um instrumento fundamental para a melhoria da educação brasileira, que, na verdade, vivencia uma quadra histórica de profundas dificuldades. São imensas as incertezas e enormes os desafios. Falta um farol para clarear os caminhos da nossa educação.
Todos sabemos que o presente e o futuro do Brasil dependem da boa formação dos nossos alunos, mas, infelizmente, por razões históricas, a educação pública não tem o apoio que precisa e merece. Não são poucos os gestores que avaliam a educação pública como despesa.
Todos os países que conseguiram romper as amarras da pobreza e adentrar ao seleto grupo dos desenvolvidos, ricos, democráticos e justo com seu povo, sem exceção, fizeram investimentos pesados em educação de qualidade. Esse é o critério do tempo presente. A força de trabalho precisa estar plenamente integrada a ciência e a tecnologia na fronteira do conhecimento. Não existe educação de qualidade sem investimento público. Essa é uma importante lição que todos temos que aprender.
O Brasil conseguiu ampliar enormemente sua rede de educação pública. A Constituição de 1988 assegurou educação gratuita para nossas crianças e jovens. Inclusive melhorou muito a oferta de vagas para as crianças nas creches públicas; entretanto, a velocidade com que se efetivou esse relevante processo, infelizmente, não foi acompanhada dos cuidados com a infraestrutura geral das escolas, ou seja, há carência de professores, Tecnologias da educação, alimentação, material didático, enfim, crescemos sem um planejamento mínimo indicando com segurança onde queremos chegar.
É consenso entre educadores e agentes públicos que as coisas tendem a piorar no campo da educação pública se não pararmos com o desmonte que estão fazendo com o sistema. O governo Federal lidera a política de destruição da rede pública. O Ministro Weintraub é o xerife das ações claramente contra o Brasil. Há um enorme esforço objetivando criar as condições para a efetiva privatização da educação em todos os níveis. Daí o sucateamento e o desprezo pelo Fundeb.
O trabalho dos pioneiros de dotar o Brasil de um sistema educacional democrático, laico, plural e antenado com as mudanças que o mundo vivencia, lamentavelmente, corre sério risco. Os inimigos do povo estão apenas esperando a oportunidade para passar a boiada, usando os termos do Ministro Ricardo Sales.
Vejamos o que está acontecendo com o Fundeb. Absolutamente nada explica o fato de que até hoje o executivo e o legislativo não tenham renovado esse fundo que se encerra no dia 31 de dezembro próximo. Sem o fundo o caos se estabelece no sistema.
O Fundeb financia parte muito importante das três fases da nossa educação pública. Também custeia parte considerável do pagamento dos professores da rede pública em todo o país. Face a sua flexibilidade ele pode financiar a manutenção de escolas e a estrutura pedagógica. Sua ampliação, em 2006, representou um aporte muito relevante para a educação pública.
Por isso, temos que fazer de tudo para que ele seja renovado urgentemente. Os educadores são unânimes em informar que se o fundo se acabar 50% das escolas públicas do país fecharão suas portas, deixando, claro, milhões de alunos prejudicados. O retrocesso é imenso. Uma verdadeira tragédia.
Estou empenhado, ao lado do povo brasileiro nessa luta. O Executivo e o Legislativo precisam encontrar um caminho urgente para tornar o Fundeb uma lei permanente, isto é, garantida pela Constituição. A educação não pode ficar à mercê dos governos de plantão.
• O autor é professor da escola pública e diretor licenciado da ACP/Campo Grande/MS