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Editais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (3) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19.

Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE.

Ontem (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE.

Comentário

De acordo com a Pnad Covid semanal, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 83,5 milhões de pessoas constituíam a população ocupada do país na semana de 7 a 13 de junho. O resultado estimado mostra estabilidade em relação à semana anterior, de 83,7 milhões de pessoas ocupadas e em relação à semana de 3 a 9 de maio, de 83,9 milhões de pessoas.

Do total encontrado, 8,5 milhões, ou 12,5% dos ocupados, trabalham remotamente. Esse contingente ficou estatisticamente estável em relação à semana anterior, de 8,9 milhões ou 13,2%, e, também, em relação à semana de 3 a 9 de maio, de 8,6 milhões ou 13,4%.

A Pnad Covid é uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), feita em parceria com o Ministério da Saúde, com o objetivo de quantificar as pessoas com sintomas da covid-19 e os impactos da pandemia no mercado de trabalho.

O nível de ocupação na semana de 7 a 13 de junho foi de 49%, permanecendo estável em relação à semana anterior, de 49,3%, e frente à semana de 3 a 9 de maio, de 49,4%.

A taxa de informalidade também ficou estável em 35%, tanto na comparação com a semana anterior, de 35,6%, quanto frente à semana de 3 a 9 de maio, de 35,7%, atingindo 29,2 milhões de pessoas. No início de maio, eram 29,6 milhões. Entre os informais, a Pnad Covid citou os empregados do setor privado sem carteira; trabalhadores domésticos sem carteira; empregados que não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); trabalhadores por conta própria que não contribuem para o INSS; e trabalhadores não remunerados, que dependem da ajuda do morador do domicílio onde residem ou de algum parente.

Segundo a pesquisa, cerca de 12,4 milhões de pessoas, ou o equivalente a 14,8% da população ocupada, estavam afastados do trabalho devido ao distanciamento social. Houve redução em relação à semana anterior, de 13,5 milhões ou 16,1% da população ocupada, e também frente à semana de 3 a 9 de maio, de 16,6 milhões ou 19,8% dos ocupados. Isso significa que em torno de 1,1 milhão de pessoas podem ter voltado ao trabalho com a flexibilização do distanciamento social adotada em algumas cidades do país. Na primeira semana de maio, 16,6 milhões estavam afastadas do trabalho.

A coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira, observou que, “em relação à primeira semana de maio, o resultado pode significar algum retorno ao trabalho, mas também dispensa de pessoal, pois nessa comparação se observa o aumento da população desocupada em 2 milhões. Então pode ter ocorrido esses dois efeitos”.

Desocupados

A população desocupada, por sua vez, chegou a 11,9 milhões de pessoas na segunda semana de junho e ficou estatisticamente estável frente à semana anterior, de 11,2 milhões, embora tenha crescido em relação à semana de 3 a 9 de maio, com 9,8 milhões de desocupados.

A população fora da força de trabalho (que não estava trabalhando nem procurava por trabalho) somava 74,9 milhões de pessoas, com estabilidade estatística em relação à semana anterior (75 milhões) e queda em relação à semana de 3 a 9 de maio (76,2 milhões). Nesse contingente populacional, cerca de 26,7 milhões de pessoas (ou 35,7% da população fora da força de trabalho) disseram que gostariam de trabalhar. O número ficou estável em relação à semana anterior (26,8 milhões ou 35,8%) e frente à semana de 3 a 9 de maio (27,1 milhões ou 35,5%).

Para 18,2 milhões de pessoas fora da força que gostariam de trabalhar e não procuraram trabalho, o motivo alegado foi a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ou o fato de não terem encontrado uma ocupação próximo de onde moravam. Elas correspondiam a 68% das pessoas não ocupadas que não buscaram por trabalho e gostariam de trabalhar. Esse contingente ficou estatisticamente estável em relação à semana anterior (17,9 milhões ou 66,8%) e recuou frente à semana de 3 a 9 de maio (19,1 milhões ou 70,7%).

Sintomas da covid-19

Na semana de 7 a 13 de junho, a Pnad Covid 19 do IBGE estimou que 15,6 milhões de pessoas, ou 7,4% da população do país, apresentavam pelo menos um dos 12 sintomas associados à síndrome gripal - febre, tosse, dor de garganta, dificuldade para respirar, dor de cabeça, dor no peito, náusea, nariz entupido ou escorrendo, fadiga, dor nos olhos, perda de olfato ou paladar e dor muscular -, que são investigados pela pesquisa. Esse contingente ficou estável em comparação à semana anterior (15,8 milhões ou 7,5% da população) e caiu em relação a semana de 3 a 9 de maio (26,8 milhões ou 12,7%).

Cerca de 3 milhões de pessoas (ou 19,2% daqueles que apresentaram algum sintoma) procuraram atendimento em postos de saúde, equipe de saúde da família, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pronto socorro ou hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) ou, ainda, ambulatório ou consultório médico, pronto socorro ou hospital privado. O contingente ficou estável em relação à semana anterior (2,8 milhões ou 17,5%), mas caiu frente à semana de 3 a 9 de maio (3,7 milhões ou 13,7%). Mais de 85% destes atendimentos foram na rede pública de saúde, revelou a pesquisa.

Cerca de 900 mil pessoas procuraram atendimento em hospital público, particular ou ligado às Forças Armadas na segunda semana de junho, mostrando estabilidade em relação à semana anterior (943 mil) e também à semana de 3 a 9 de maio (1,1 milhão). Entre os que procuraram atendimento, 110 mil (12,2%) foram internados. Nesse caso, também houve estabilidade frente à semana anterior (121 mil ou 12,8%) e à semana de 3 a 9 de maio (97 mil ou 9,1%).

Comentário

Um sub oficial da Polícia Nacional do Paraguai executou a tiros seis membros da família e em seguida suicidou-se. A chacina ocorreu nas primeiras horas desta sexta-feira (3) em um sítio na cidade de Capiatá, na região metropolitana de Assunção. O policial matou os próprios filhos, os ex-sogros e uma cunhada. Ele transmitiu toda a tragédia através de teleconferência para a esposa dele, atualmente residindo na Espanha, conforme repercute o site Ponta Porã News.

A tragédia aconteceu casa dos ex-sogros do policial Isidro Casco Salinas, de 31 anos, que atuava na Direção Nacional de Trânsito da Polícia. Segundo o relatório preliminar sobre o caso, Isidro chegou na casa em uma motocicleta e abriu a porta a ponta pés. Ele foi recebido pelo sogro Alberto de la Cruz Riveros Benítez, de 51 anos, a que matou instantaneamente sem dizer uma única palavra.

Em seguida, ele matou a sogra, Amalia Portillo, de 50 anos, e na sequência os filhos, Amalia Casco Romero, de 2 e Amilcar Casco Romero, de apenas 1 ano e ainda a cunhada, Liliana Maribel Gómez, de 16 anos. Outras duas pessoas foram baleadas e levadas para o Hospital de Trauma, onde uma delas que ainda não teve o nome divulgado também morreu. Após o crime, o policial se matou.

Comentário

O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu denúncia nesta sexta-feira (3) contra o senador José Serra (PSDB-SP) por lavagem de dinheiro à época que era governador de São Paulo. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também foi denunciada. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão para aprofundamento das investigações sobre o esquema em endereços em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato, em 2006 e 2007 Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior, em um total de R$ 4,5 milhões. O MPF disse que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

Rodoanel

Em troca do dinheiro, Serra teria permitido que a Odebrecht, junto com outras empresas, operasse um cartel, combinando os preços das obras para a construção do trecho sul do Rodoanel, um anel rodoviário que circunda a região central da Grande São Paulo. “No caso da Odebrecht, essa atuação servia para se atingir a meta de lucro real estabelecida para sua participação nas obras do Rodoanel Sul, pelo superintendente Benedicto Júnior, de 12% sobre o valor do contrato, o qual só foi possível de atingir diante da inexistência de competição no certame licitatório, em razão da formação prévia de um cartel”, afirmam os procuradores na denúncia.

“Em outras palavras, o cartel, que veio a ser efetivamente estabelecido, prestou-se a maximizar os lucros desta empreiteira, do que defluiu não apenas um ganho econômico, como também maior disponibilidade de recursos ilícitos (decorrentes de contratação conquistada em ambiente de ausência de competitividade) para que ela, então, pudesse realizar pagamentos de propina que foram sendo ajustados com os agentes públicos no curso das obras”, enfatiza o texto ao explicitar o funcionamento do esquema.

Delação

A investigação mostra, a partir de documentos obtidos em cooperação com autoridades internacionais, que foram feitos diversos pagamentos usando uma rede de contas offshore (em locais com menor tributação). De acordo com os procuradores, eram feitas várias movimentações financeiras no exterior para dificultar o rastreio dos recursos.

Os contatos entre Serra e a Odebrecht eram, segundo o MPF, feitos por Pedro Augusto Ribeiro Novis, que foi vizinho do senador. O executivo assinou um acordo de colaboração com a Justiça. “Em razão dessa proximidade, cabia sempre a Pedro, em nome da Odebrecht, receber de José Serra, em encontros realizados tanto em sua residência quanto em seu escritório político, demandas de pagamentos, em troca de “auxílios” diversos à empreiteira, como os relativos a contratos de obras de infraestrutura e a concessões de transporte e saneamento de seu interesse”, denunciam os procuradores.

O MPF acusa ainda Verônica Serra de, seguindo as ordens do pai, ter ajudado a movimentar os recursos no exterior.

Bloqueio

Além dos mandados, o Ministério Público Federal informou que obteve autorização judicial para bloquear R$ 40 milhões em uma conta na Suíça. De acordo com a denúncia, Serra teria recebido da Odebrecht mais R$ 23,3 milhões em 2009 e 2010 para liberar R$ 191,6 milhões em pagamentos da estatal estadual Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) à empreiteira.

Segundo a assessoria do senador, Serra só tomou conhecimento da denúncia nesta sexta-feira e ainda está analisando o processo antes de se pronunciar. Em nota, o senador José Serra afirma que os fatos que motivaram as ações de hoje são “antigos e prescritos”. Ele diz ainda que “causa estranheza” que os mandados sejam cumpridos em meio à pandemia de Covid-19. “Em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República”, enfatiza.

No comunicado, Serra destaca ainda que não cometeu atos ilegais e que sempre teve “integridade” na sua vida pública. O senador diz que “mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas”. (Agência Brasil)

Comentário

A incapacidade de grande parte da população, e de muitos médicos, de aceitar esse fato traz a ansiedade de adotar qualquer coisa para alimentar a ilusão de que se está “pelo menos tentando”.

A fama do remédio de piolho nesta pandemia teve início com um estudo feito por pesquisadores da Monash Univeristy, na Austrália, que mostrou atividade viral in vitro, ou seja, em cultura de células. As más notícias: a quantidade de medicamento necessária para inativar metade ou mais dos vírus presentes, mesmo num tubo de ensaio, era enorme, correspondendo a uma verdadeira overdose! A ivermectina é um antiparasitário muito usado para controle de piolho, pulgas e carrapatos em animais, incluindo seres humanos, e algumas verminoses. Pesquisadores calcularam qual seria a dose necessária para atingir uma concentração, no sangue de uma pessoa, suficiente para haver ação antiviral como a vista na bancada do laboratório. Para chegar ao nível necessário, teríamos que usar 17 vezes a dose máxima permitida para humanos. E essa dose máxima já é 100 vezes a dose usual recomendada. Como se trata de um medicamento neurotóxico e hepatotóxico, não parece uma boa ideia.

Na melhor das hipóteses, então, o único efeito direto da onda da ivermectina será uma população livre de vermes e piolhos.

Efeitos indiretos: custo, passando pela falsa sensação de segurança, levando ao relaxamento de medidas de contenção da disseminação do vírus.

Como no caso da cloroquina, há a possibilidade de o remédio acabar faltando para quem precisa de verdade.

O FDA/EUA inseriu um aviso em seu site, contraindicando o uso da ivermectina para COVID-19. Aqui no Brasil, vários estados estão distribuindo o medicamento como parte do “Kit COVID”. A composição do kit varia, podendo ou não conter hidroxicloroquina, antitérmicos, vitamina D e zinco. Tirando o antitérmico, o restante não tem comprovação científica de eficácia para COVID-19, e mesmo o antitérmico só serve para controlar sintomas. Para ivermectina, a história da cloroquina se repete.

Enquanto não há vacina, e medicação específica, a prevenção é o caminho: saia de casa somente se necessário. Não reúna familiares e amigos. Use sempre uma máscara. Higienize as mãos com frequência.

* A autora é Médica Infectologista, Mestre em Doenças Infecciosas e Parasitárias

Comentário

O Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) realizou pesquisa de preços dos produtos que compõem a cesta básica durante visitas feitas nesta quinta-feira (2) a 12 estabelecimentos da cidade e encontrou variação de até 31% entre estabelecimentos. Em relação aos valores levantados em junho pelo órgão, a cesta básica apresentou queda de 0,38% no valor global dos produtos.

Nesta pesquisa, coletados os preços de 29 itens, os fiscais do Procon encontraram produtos com variação significativa de preços de um estabelecimento para outro. O extrato de tomate na embalagem com 350ml, por exemplo, registrou diferença de 332,22% entre o menor e o maior preço.

CONFIRA OS PREÇOS DO MÊS

O quilo da batata foi encontrado com diferença de 145,73% entre o menor e o maior preço. A goiabada com 600gr teve diferença de 322,09% e o quilo de sal, de 151,90%. Já o quilo da carne bovina de segunda apresentou diferença de 85,97%. Foram encontrados 14 produtos com diferença superior a 100% entre os estabelecimentos com menor preço para o maior, como, por exemplo, sabão em pó, margarina, sabonete, erva mate de tereré e o papel higiênico.

De acordo com o Procon, continua valendo a recomendação para que o consumidor se mantenha atento às especificações contidas na embalagem dos produtos, como prazo de validade, composição e peso líquido e possa avaliar os preços entre estabelecimentos para conseguir economia. Os telefones do Procon para mais informações são: 3411-7754 ou 151.

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A secretária de Assistência Social Maria Fátima de Alencar promoveu reunião virtual com 93 servidores na manhã desta quinta-feira (2) quando apresentou o Plano de Contingência e Biossegurança que visa a segurança dos servidores e do público. O direcionamento da Prefeitura de Dourados é que os atendimentos da pasta contemplem a demanda ampliada diante do cenário de pandemia do coronavírus com a maior seguridade possível.

Ela cita que a pandemia ampliou as vulnerabilidades sociais e, consequentemente, a demanda no SUAS (Sistema Único da Assistência Social), o que reforça a necessidade de que os servidores estejam muito conscientes das medidas de precaução ao contágio.

Equipe de servidores, coordenadores e diretores estruturam o plano, com base em direcionamentos das autoridades de saúde. No documento encontram-se os cuidados individuais e coletivos que todos devem tomar, com esclarecimento de dúvidas sobre atendimentos aos usuários e ações necessárias para lidar com o aumento de demanda.

A secretária destaca que “a reunião seguiu as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e de forma on-line foi possível agilizar processos de comunicação de ações, conectar as pessoas e mantê-las unidas como um grupo, além de ser oportuno para o aprendizado do uso de novas tecnologias, que tem a potencialidade de diminuir custos e continuarem sendo usadas à longo prazo”.

Na próxima semana, a Secretaria de Assistência Social terá um ciclo de capacitações com foco no enfrentamento ao coronavírus. O evento, nos dias 7 e 9 de julho, vai abordar temas de biossegurança no atendimento ao público, cuidados de biossegurança às equipes de limpeza e impactos da pandemia na saúde mental do trabalhador. As atividades acontecerão em parceria com a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), disponibilizada pela Pró-reitoria de Desenvolvimento Humano e Social, Setor de Saúde e Qualidade de Vida.

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O vereador Idenor Machado (PSDB) apresentou requerimento ao Poder Executivo solicitando informações sobre o projeto de um Ecoponto de entrega voluntária de resíduos da construção civil. Segundo o parlamentar, o local de descarte facilitaria o dia a dia dos construtores de Dourados, sem causar prejuízos ao meio ambiente.

Idenor aponta que durante o planejamento de uma obra já deve ser previsto o que será feito com os resíduos que inevitavelmente são produzidos na execução. “Nós temos uma cidade em pleno desenvolvimento na área da construção civil. Vemos cada vez mais o aumento de projetos que acredito só valoriza mais e mais a cidade de Dourados. Ocorre que o problema do ‘entulho’ é preocupante, uma vez que vemos áreas proibidas sendo transformadas em locais de descarte fazendo que outros problemas surjam”, afirma o vereador.

As principais legislações a respeito do descarte de resíduos da construção civil na esfera federal são a resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a lei 12.305/2010, que instituem e dispõem sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ambas estabelecem competências e responsabilidades, atribuídas e compartilhadas entre os geradores, transportadores e administradores municipais pelo gerenciamento dos resíduos da construção civil, sendo que na Resolução do Conama é esclarecida a classificação desses resíduos.

No requerimento, o vereador pede informações do andamento deste projeto, bem como local e se o mesmo possui referência para a reciclagem desses resíduos. “Temos que nos atentar que a poluição do meio ambiente é uma problemática que todas as áreas da sociedade devem encarar. Com a construção civil não poderia ser diferente, assim temos que pensar na reciclagem deste material fazendo com que o volume do descarte seja cada vez menor e com maior responsabilidade”, finaliza o vereador, ressaltando a preocupação de que esses resíduos não vem recebendo a destinação correta sendo deixados em terrenos baldios, nas ruas ou em áreas de preservação ambiental. (Da assessoria)

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Sexta, 03 Julho 2020 09:54

O novo Marco Legal do saneamento

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“Sanear” é uma palavra que vem do latim e significa tornar saudável, higienizar e limpar. O tratado de Hipócrates “Ares, Águas e Lugares” já ensinava aos médicos quanto à forte relação entre o ambiente e a saúde.

Atualmente, vivemos sob uma epidemia onde a principal recomendação é lavar as mãos. Entretanto, dos nossos 210 milhões de habitantes, temos 39 milhões sem abastecimento de agua potável (equivalente à soma da população do RS, SC, PR, MT, MS, RO e TO) e 101 milhões sem acesso a serviço de esgoto (equivalente à soma da população SP, MG, RJ, BA).

O novo marco legal do saneamento (PL 4.162/2019), que está nas mãos do Presidente da Republica para sanção, é uma iniciativa que promete resolver esse déficit de infraestrutura e serviços.

A Constituição de 88 definiu o saneamento como direito do cidadão e atribuiu aos municípios a responsabilidade da titularidade, fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico. Esses poderiam prestar o serviço diretamente ou delegar para companhias de saneamento básico estaduais ou privadas, como tem funcionado até hoje. Nada disso muda com a nova legislação. Os contratos vigentes poderão até ser prorrogados por mais 30 anos.

Entretanto, duas mudanças fundamentais estão estabelecidas: o fim do direito de preferência das empresas pública na contratação dos serviços e o condicionamento desses contratos a metas de universalização dos serviços. Essa universalização prevê até 31 de dezembro de 2033 o atendimento de 99% da população com acesso a água potável e 90% com acesso a coleta e tratamento de esgoto.

Essas medidas vêm acompanhada da expectativa de atração de investimentos de R$ 700 bilhões em 12 anos, aplicados nesse setor estratégico para a geração de empregos, ajudando a enfrentar a falta de recursos públicos para investimentos e melhorias na eficiência no setor.

A menos de reparos que se possa fazer aqui é ali, o projeto merecia a aprovação pelo Congresso Nacional. Ficaram contra apenas alguns poucos setores mais ideológicos de esquerda que ainda confundem o estatal com o público, e por miopia enxergam nessas medidas uma terrível “privatização da água”, que não existe. Outros ainda se opuseram, por considerar o lucro nessa área, como imoral, regredindo a uma discussão que Marx, a seu tempo, já havia encerrado. O lucro não é moral, tampouco imoral, é amoral. É conceito de outro plano, alheio à economia real e à política pública.

Não há aqui uma comparação entre as virtudes do sistema público ou do privado. Existem empresas públicas, como a SABESP de São Paulo, que são exemplares, prestam bons serviços e apresentam lucros, inclusive mantêm capital aberto nas bolsas. Essas poderão até concorrer em novas licitações, mas não é o caso geral. A população não pode pagar pela ineficiência na prestação de serviços, seja por entes públicos ou privados. O líder chinês Deng Xiao Ping, ao seu tempo, já ensinava “não importa a cor do gato, contanto que ele cace o rato”. Na União Soviética, quando Gorbatchov descobriu isso, já era tarde.

Não é adequado, também, ficar imaginando que basta a segurança jurídica trazida pela nova legislação de Saneamento. Não se pode acreditar na bala de prata. A decisão de investir ainda vai depender da confiança política, que no momento atual tem afastado os investimentos privados. Ademais, os resultados só serão seguros com regulação transparente, responsável e autônoma tanto em relação ao Estado quanto aos interesses do mercado.

Há quase 100 anos existem estatais no ramo e temos grande parte da população sem esgoto e sem agua. O novo marco abre uma alternativa que deve ser saudada pela possibilidade de mobilização de recursos que as estatais não possuem. É irresponsabilidade social continuar esperando mais 100 anos. O novo marco legal do saneamento é uma oportunidade para entrarmos no século XXI.

* O autor é Engenheiro civil e professor aposentado da UFMS

‘HOME OFFICE’: Igual ao protagonista do filme ‘Feitiço do Tempo’(entediado pela mesmice dos dias olhando uma dócil marmota para prever o final do inverno) estou em casa explorando o quintal, revendo conceitos, olhando pra dentro e fazendo a leitura do cenário político. Experiência que espero ser única! Sinto-me ‘passarinho com vontade de voar’, sem os abraços amigos, a cerveja no boteco, os risos, a conversa informal, confidencial, distante dos nichos políticos. Contra a tese de ‘cancelar 2020’, vou elegê-lo ‘Ano do Aprendizado’, mas infelizmente com as ‘aulas’ ainda sem data para findar.

DA TOGA: O confronto do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Planalto é notório. Temos visto o impensável em matéria de decisões e posturas de ministros. Esse caso do jornalista Osvaldo Eustáquio (preso em Campo Grande) é apenas mais um absurdo que nos reporta ao estilo ’Ditadura’. A OAB-MS já questionou a situação do blogueiro. Tudo errado! Quem julga não pode investigar e quem investiga no caso do ‘fake news’ e que irá julgar é o STF (juiz de si mesmo). Mas, para a grande imprensa (inimiga de Bolsonaro), esse fato grave é irrelevante. Pode isso, Arnaldo?, indagaria Galvão Bueno.

‘SUPER MORAES’: Dos 81 senadores na época da escolha do ministro Alexandre Moraes, 44 respondiam acusações criminais no STF ou estavam na lista de delações ou planilhas da Odebrecht. O senador Lobão (MDB) presidente da Comissão respondia a 3 inquéritos na Lava Jato e outros 9 senadores respondiam processos do Petrolão. No currículo apresentado por Moraes as suspeitas de plágio acadêmico e o Pós doutorado fajuto. São suspeitas as ligações partidárias (MDB) de Moraes no exercício de cargos e muito próximo ao ex-presidente Temer (MDB) - alvo de investigações e inquéritos. Comparando: se o ex-ministro Decotelli da Educação pagou caro, Moraes saiu-se bem!

‘OS PALADINOS’: Nossa justiça é parte de notório sistema de interesses. Políticos, empresários e influentes são beneficiados por brechas de leis absurdas ou entendimentos dúbios. Só para provar a incoerência: há poucos dias a ministra Rosa Weiber (STF) negou a liberdade a um rapaz que furtou 2 shampoos de R$ 10,00 cada. O ministro Felix Fischer (STJ) argumentou que o acusado representava ‘grave risco a ordem pública’. Na outra ponta da justiça (aqui no MS) ‘ilustres’ acusados na famosa Lama Asfáltica estão em liberdade. Conclusão: o rapaz que furtou os dois shampoos é muito mais nocivo.

‘HILÁRIO’: Desafio o leitor a um teste de memória: das dezenas de empresários, políticos e ‘lambaris’ presos e acusados ao longo da ‘Lava Jato’, quantos deles ainda estão cumprindo penas em prisões? Poucos deles ainda curtem o sol nascendo quadrado. Impressionante: ao longo dos processos os julgadores se mostraram sensíveis/generosos aos mais diferentes argumentos. Um deles, os réus tinham responsabilidade social como geradores de empregos. Agora, a Covid-19 caiu do céu para alguns deles que já estão em casa felizes, entre eles o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB). Que justiça é essa?

1-DA ASSEMBLÉIA: Deputado Antônio Vaz (Republicanos): Criticou a ação da Guarda Municipal no culto da IURD; autor do projeto de lei da Semana da Gripe H1N. Deputado Lucas de Lima (Solidariedade): Liderando ações em pról dos profissionais artísticos sem poderem atuar; atento na fiscalização da qualidade da água servida à população. Deputado Evander Vendramini (PP): Seu projeto revogou duas leis superadas sobre telefonia; coautor de projeto exigindo o aviso nos cartórios da gratuidade do reconhecimento da paternidade.

MUDANÇAS: Especula-se os desdobramentos devido a desistência de Marçal Filho (PSDB) em disputar a prefeitura de Dourados. O cenário, alterado com o recuo do deputado Geraldo Resende (PSDB), sofre outra defecção, ainda não definitiva por conta do esperado realinhamento de forças políticas e as ações do deputado José Carlos Barbosa (DEM) para reforçar sua candidatura a prefeito. Há de se considerar ainda a postura da prefeita Délia Razuk (PTB) e a articulação do deputado Renato Câmara (MDB) para vitaminar sua postulação também ao Executivo. As cartas sendo postas na mesa.

RETROVISOR: Na cassação do ex-prefeito Ari Artuzi questionei: a prefeitura douradense seria o cemitério dos prefeitos? Basta o leitor clicar na memória desde a derrota de José Elias ao Governo (1982) passando por uma série de personagens de partidos diversos, fatos graves, condenações, cassações de mandatos e várias prisões. Ainda recentemente o ex-prefeito Braz Mello (PSC) perdeu o mandato de vereador por decisão judicial. Em 2018 o ex-prefeito Laerte Tetila (PT) acabou condenado pelo STJ e paga pesadas multas por irregularidades em sua gestão. Seria praga?

FUTEBOL & POLÍTICA: Athiê Jorge Cury - de ex-goleiro a presidência do Santos, (1945/1971) (‘era Pelé’), vereador em Santos(1948), deputado estadual (1950 a 1958), deputado federal até 1982. Outro que se deu bem foi João Mendonça Falcão, presidente da Federação Paulista de Futebol (1955/1970). Deputado estadual em 1958, reeleito duas vezes; cassado pelo AI-5 em 1968; Secretário de Esportes da capital paulista no Governo Jânio Quadros (1987). Recentemente tivemos André Sanches (Dep. Federal), Zezé Perrela (senador - MG) e Alexandre Kalil (prefeito de B. Horizonte).

O CASAMENTO das chuteiras com as urnas tem ocorrido com frequência, aqui e lá fora. Alguns exemplos: Lato, ex-ponta da Polônia na Copa de 1974 foi senador; Blanco, da Seleção Mexicana, é governador do Estado de Morelos. Bebeto se reelegeu pela 3ª. vez deputado estadual no Rio; Danrlei reeleito deputado federal no RS; Bobô reeleito deputado estadual na Bahia e João Leite reeleito deputado estadual em MG. Piazza foi vereador em B. Horizonte de 1972/88. Flanou no prestigio da Copa do Tri no México.

2-DA ASSEMBLEIA: Deputado Lídio Lopes (Patriota): Presidiu a distribuição de 16 matérias na Comissão C. J e Redação; ativo nas sessões e atento ao Covid-19 no Cone Sul. Deputado Neno Razuk (PTB): Sua emenda de R$ 230 mil permitiu aquisição de UTI Móvel para atender Dourados e região contra o Covid-19. Deputado Capitão Contar (PSL): Pediu a reativação das linhas de ônibus ‘bairros-shopping’; propõe implantação de programa de ajuda às empresas e manutenção de empregos. Deputado José Carlos Barbosa (DEM): Comemora a licitação para construção do prédio do DOF e asfaltamento da rodovia Terenos-Ponte do Grego; pede cinema exclusivo para autistas.

MUDANÇAS: Se as empresas (alegando temer boicotes racistas) retirarem seus anúncios do facebook ele ficará inviabilizado. São elas que dão lucro. Tudo porque esse espaço digital democrático vem sendo alvo de campanhas de boicote ancoradas na onda antirracista que atinge o planeta. Até aqui o facebook funcionou bem; livre, sem regras e filtro de regulamentação. Uma ‘festa boca livre’ onde os usuários se servem à vontade e de graça A tendência é que haja uma completa reformulação no uso com regras que não devem agradar. Acabou-se o que era doce? Não sei! Acho melhor esperar pra ver.

‘DOCE PODER’: Dos nossos 79 prefeitos, 65 deles estariam em condições legais de tentar a reeleição. Mas só o aspecto jurídico não basta. Pesa o fator decisivo; a avaliação da administração. Existem dois tipos de prefeitos: os sonhadores e os ajuizados. Os primeiros levitam entre a incompetência e a maionese da vaidade; os demais são pés no chão – com a leitura certa do cargo e das consequências. O fator pandemia surgiu pelas portas dos fundos das cidades e os prefeitos sentem o peso de lidar com esse desafio.

3-DA ASSEMBLEIA: Deputado João H. Catan (PR): É seu PL dando a gestante surda o direito a interprete durante todo o procedimento; de sua autoria projeto que prevê cardápio em braile nos bares e similares. Deputado Marçal Filho (PSDB): Coautor do projeto obrigando os cartórios exibirem aviso de gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade; pede a Secretária de Educação manter estoque de material impresso usado pelos alunos. Deputado José Teixeira (DEM): sugeriu a realização de exames do Covid-19 nos funcionários, independentemente de cargo e função. Deputado Gerson Claro (PP): Ativo nas sessões e na Comissão Constituição. J. e Redação; incluiu a Festa de N.S. da Abadia em Sidrolândia no calendário de eventos do Estado.

‘FAKE NEWS’: Após aprovado por 44 senadores o projeto do Fake News que visa combater a desinformação precisa ser aprovado na Câmara, o que não será fácil. O temor é que o rastreamento de mensagens traga prejuízos aos movimentos sociais e principalmente aos jornalistas, configurando uma espécie de censura. O Governo já antecipa; é contra - inclusive deixando no ar que se aprovado poderá vetá-lo. Mas para os especialistas, a proposta promove uma inversão do princípio de inocência e enxerga todos os usuários como potenciais suspeitos. Daí, ele poderá sofrer reparos.

‘PÓS PANDEMIA’: ...( )...Passada ou diminuída a pandemia, será necessário voltar aos poucos para iniciarmos a recuperação. Assim como ajudamos na saúde, teremos que fazer o mesmo pelas pessoas e negócios... Gostaria muito de acreditar que tudo fechado não traria consequências drásticas. Mas isto não é verdade. Para aqueles que precisam do fluxo de pessoas, estamos vivendo o caos... Precisamos pensar em voltar. Com segurança, mas, voltar. Caso contrário, não encontraremos mais nada pelo caminho”. (Michel Gralha)

Bolsonaro solta o vento que Dilma estocou e provoca destruição no Sul do país (no facebook)

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