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Redação Douranews

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As motos são veículos práticos e que trazem inúmeras vantagens quando comparadas aos automóveis.

As vantagens podem ser vistas, por exemplo, na economia de combustível, na agilidade para trafegar em vias públicas e, dependendo do modelo, no preço.

Por essas e outras razões, muitas pessoas têm trocado os automóveis pelas motocicletas, optando por modelos novos ou usados. De uma forma ou de outra, é imprescindível ter a documentação em dia, realizando os passos para registrar devidamente o seu veículo.

Em alguns casos, são vendidas motos usadas, mas sem documentos, o que deveria ser motivo de desconfiança pelo comprador que, muitas vezes, em razão do baixo preço, acaba comprando uma moto sem nenhum documento.

Toda essa economia, no entanto, poderá sair bem cara no fim das contas, já que é proibido circular com motos (e outros tipos de veículos automotivos) que não estejam devidamente registradas e licenciadas.

O que fazer, então, para regularizar uma moto sem documento? E quais são as consequências previstas para quem for flagrado conduzindo moto em situação irregular? É o que você irá descobrir neste artigo. Boa leitura!

Motos sem documentos: quando isso pode acontecer?

Uma moto que não tenha documentos em dia pode estar em uma das seguintes situações:
- ser um modelo zero-quilômetro e que ainda não foi registrado, licenciada nem emplacada;
- ser um modelo usado ou seminovo, mas que não foi transferida de propriedade no ato da compra e venda;
- ser um modelo que recebeu baixa pelo Detran, ou seja, que não pode mais circular;
- ser um veículo roubado/furtado.

Podemos ver que há duas situações que podem ser solucionadas quando falamos sobre motos sem documentos: se a moto é nova ou se não foi transferida de propriedade.

Nos outros dois casos, há particularidades. Motos ou outros tipos de veículos cuja baixa foi dada pelo Detran não podem mais circular. Geralmente, são vendidas ou leiloadas como sucata, sendo aproveitadas apenas como ferro-velho ou para retirada de peças.

Já para os casos nos quais se tratam de veículos roubados, a atenção deve ser ainda maior. Por isso mesmo, desconfie de quem vende motos sem documentação e não dê prioridade a preços baixos.

Caso compre uma moto em situação irregular (sem documentos) e que tenha sido roubada, você poderá responder judicialmente por isso, mesmo que não tenha tido nada a ver com o ato do roubo em si.
Assim sendo, nunca compre um veículo que não tenha documentação.

Vejamos, a seguir, o que fazer para regularizar uma moto sem documentos nas outras duas situações das quais falamos acima.

Como regularizar uma moto sem documentos?

- Motocicleta nova (zero-quilômetro)

Ao comprar uma motocicleta nova, é preciso realizar o seu registro, gerando, com isso, o Certificado de Registro de Veículo (CRV), como estabelece o art. 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Concomitantemente ao CRV, realiza-se o emplacamento da motocicleta.

Depois desse passo, será necessário realizar o licenciamento da motocicleta, gerando, agora, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Esse licenciamento deve ser pago anualmente, juntamente com outras taxas e impostos obrigatórios, a saber, o IPVA e o Seguro DPVAT.

- Motocicleta seminova ou usada

Se o caso é referente a uma motocicleta que se encontra sem os documentos em dia porque não foi feita a transferência de propriedade, é importante que se realizem os passos obrigatórios, sendo eles:

1. Assinatura do DUT, no verso do CRV

No verso do CRV da motocicleta, consta o Recibo de Compra e Venda do veículo, utilizado, justamente, para casos em que o veículo será vendido a um novo dono.

Deve-se, então, preencher todos os campos desse Recibo e, por fim, reconhecer as assinaturas (tanto do comprador quanto do vendedor) em cartório.

Se o vendedor tiver perdido o CRV, há a possibilidade de solicitar uma segunda via.

Alguns estados brasileiros pedem uma vistoria no veículo para a liberação da segunda via, bem como o pagamento de uma guia.

Em outros, basta solicitar pela internet, pagar a taxa e aguardar a chegada do documento no endereço informado.

2. Realizar a Transferência de Propriedade

Quando muda o proprietário do veículo – no caso, da moto –, um novo CRV deve ser gerado, constando, agora, o nome do novo dono.

Para que isso aconteça, o comprador deve fazer a transferência de propriedade da moto em até 30 dias após a assinatura do Recibo de Compra e Venda, apresentando, no Detran, cópia autenticada do Recibo de Compra e Venda, o laudo da vistoria, o CRLV em dia, uma certidão negativa de furto e, por fim, um comprovante de quitação de débitos.

Conduzir moto sem documento dá multa?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 230, inciso V, conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado é uma infração gravíssima. Então, sim, essa conduta pode gerar multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH do infrator e a apreensão do veículo.

O candidato mais votado na eleição para membros do Conselho Tutelar de Dourados, realizada no dia 6 de outubro, o ex-vereador Francisco Moreira Saraiva, impugnado por descumprir regras exigidas para participar do processo de escolha dos novos conselheiros, não participou da cerimônia de diplomação dos eleitos, realizada na tarde desta sexta-feira (29) no auditório da Prefeitura. A posse oficial está marcada para o dia 10 de janeiro do ano que vem.

O processo eleitoral chegou, inclusive, a ser suspenso temporariamente, após denúncias de irregularidades envolvendo outros concorrentes dentre os 30 inscritos para as dez vagas de titulares aos dois Conselhos em funcionamento no Município. A Deliberação 24/2019 do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), puniu, entretanto, apenas Saraiva com a impugnação do registro de candidatura.

Diante dessa decisão, a cerimônia presidida nesta sexta pelo secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, confirmou a homologação de Alicemar Lima da Rocha, (465 votos), Nazareti Lopes Leguizamon (401), Danielly Perentel Miranda (336), Vanilza Martins da Silva Carvalho (322), Maria de Fatima Medeiros (315), Benoni Gonçalves Teixeira Junior (302), Janine Matos Lima Cerveira (276), Viviane Maria da Conceição (267), Tiago Fernando Aquino Soares (258) e Eliane de Oliveira Brito (244) como novos titulares.

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A Fifa anunciou nesta sexta-feira (29) o banimento perpétuo do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira do futebol por conta de violações no código de ética. Segundo comunicado, a câmara decisória do Conselho de Ética da entidade considerou Teixeira culpado de crimes de suborno, aplicando a pena que o proíbe de exercer atividades ligadas ao futebol para sempre. Ele também foi multado em 1 milhão de francos suíços (R$ 4,2 milhões). O advogado de Ricardo Teixeira, Michel Assef Filho, declarou que vai recorrer da decisão ao Comitê de Apelação da própria Fifa.

A investigação do Conselho de Ética analisou atividades de Ricardo Teixeira entre 2006 e 2012, focando em contratos da CBF, Conmebol e Concacaf com empresas de mídia e direitos de transmissões de TV. O conselho considerou que Teixeira violou o artigo 27 do Código de Ética, que diz respeito a suborno, e decidiu aplicar a pena máxima - que também foi imposta a outros ex-presidentes da CBF, como Marco Polo Del Nero e José Maria Marín, conforme descreve o Globoesporte.

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Atendendo a pleito feito pela Famasul, com base na manifestação do setor produtivo da região do Pantanal, a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa e brucelose foi prorrogada por 15 dias. A ação que, na maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul termina neste sábado (30), seguirá até 15 de dezembro em Aquidauana, Corumbá, Ladário, Miranda e Porto Murtinho.

A portaria com a resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29) e o pedido, feito pela Famasul à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), atende solicitação dos produtores do Pantanal devido à situação de emergência decretada em virtude das queimadas e estiagem prolongada na região. A justificativa foi embasada nas orientações da Superintendência Federal da Agricultura e a Embrapa Pantanal e teve parecer favorável do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Confira o calendário:

Aquidauana e Miranda
Região de Planalto: vacinação até 15/12/2019 e registro até 31/12/2019.
Região de Pantanal: vacinação até 31/12/2019 e registro até 15/01/2020.

Corumbá e Ladário
Região de Pantanal: vacinação até 31/12/2019 e registro até 15/01/2020.
Região de Fronteira: vacinação até 15/12/2019 e registro até 31/12/2019.

Porto Murtinho
Região de Planalto e Fronteira: vacinação até 15/12/2019 e registro até 31/12/2019.
Região de Pantanal: vacinação até 31/12/2019 e registro até 15/01/2020.

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A Secretaria municipal de Saúde vai manter 15 postos de atendimento funcionando no Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, marcado para este sábado (30) em todo o País. Em Dourados, a vacinação vai ocorrer das 8 às 17 horas nas unidades de saúde da Seleta, Vila Rosa, Maracanã, Santo André, Cabeceira Alegre, Izidro Pedroso, Idelfonso Pedroso, Cachoeirinha, Parque das Nações II e, também, nos distritos de Vila São Pedro, Vila Vargas, Vila Formosa e Itahum, inclusive durante o horário de almoço.

Além dessas unidades de saúde, haverá dois pontos extras de vacinação. No Hipermercado Extra, das 8 às 12 horas, e no shopping Avenida Center, começando a partir do meio-dia até às 20 horas.

A campanha nacional de vacinação contra o sarampo busca imunizar adultos jovens não vacinados na faixa etária de 20 a 29 anos. Segundo Ministério da Saúde, nesta etapa a ideia é atingir uma faixa etária que dificilmente adoece e, consequentemente, não costuma visitar os postos de saúde. “Essa faixa etária é a maior responsável pela transmissão da doença e, para interromper a cadeia de transmissão de sarampo, precisamos atingir esse público”, diz nota do Ministério da Saúde.

Surto

Na mesma nota, o Ministério da Saúde lembra que o surto de sarampo ainda se encontra em atividade no país. Atualmente, 5.660 casos foram confirmados e 19 estados se encontram em transmissão ativa. A maioria dos casos (90,5%) está concentrada em 176 municípios (27%) do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana.

A Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo é uma estratégia para interromper a circulação do vírus da doença no país e acontece de forma seletiva. Na primeira etapa que aconteceu no período de 7 a 25 de outubro, o Brasil atingiu a meta de vacinação de sarampo de 2019 com 97% de cobertura vacinal em crianças de até 01 ano, melhor cobertura vacinal dos últimos cinco anos. Agora para essa 2ª etapa está sendo convocada a população de adultos jovens (20 a 29 anos) para que compareçam às unidades e/ou postos de vacinação para receberem a vacina tríplice viral, que contém o componente vacinal contra o sarampo.

O sarampo é uma doença infecciosa exantemática aguda, transmissível e extremamente contagiosa, podendo evoluir com complicações e óbitos. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções respiratórias, no período de quatro a seis dias antes do aparecimento do exantema até quatro dias após.

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A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,6% no trimestre encerrado em outubro, atingindo 12,4 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Ibge. Trata-se da primeira queda na série do indicador desde o trimestre encerrado em junho.

No período entre maio e julho, a taxa estava em 11,8%. Já no trimestre encerrado em outubro do ano passado, a taxa foi de 11,7%. Apesar de redução de 0,2 ponto percentual em relação ao trimestre que vai de maio a julho, o Ibge considera que a taxa de desemprego segue estatisticamente estável.

De acordo com a analista da pesquisa Adriana Beringuy, a "estabilidade" está relacionada a um crescimento menor da população ocupada. A população ocupada no país somou 94,1 milhões, o que representa um avanço de 0,5% (mais 470 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 1,6% (mais 1,4 milhão de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2018.

Já o número de desempregados recuou em 202 mil na comparação com o trimestre anterior e em 58 mil frente ao mesmo período do ano passado, quando eram mês anterior: em agosto, eram 12,309 milhões de trabalhadores brasileiros desempregados.

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Cerca de 30 candidatas representando as diversas turmas de Medicina da UCP (Universidad Central Del Paraguay) de Pedro Juan Caballero, participaram na noite de quarta-feira (27) no Clube Aquidaban do Concurso Miss UCP 2019. O evento faz parte das atividades de integração e bem estar estudantil que é uma das exigências das autoridades de ensino superior do Paraguai.

O concurso foi prestigiado por cerca de 500 pessoas e cada turma levou a torcida para sua representante o que garantiu uma grande disputa na passarela e na plateia animada que abrilhantou ainda mais a noite de gala para as candidatas que buscavam o lugar de Jéssica Teixeira, que era a atual miss e que passaria a coroa para a vencedora.

Cada candidata se apresentou aos jurados por três oportunidades em trajes e exibições diferentes, mostrando beleza, simpatia e desenvoltura no palco, quesitos avaliados pelos jurados e que determinaram a escolha da vencedora. Uma das juradas foi a universitária Thayana Prates que foi eleita a Miss UCP de Ciudad Del Este e que também fez uma apresentação especial para a plateia presente.

Depois de analisados os quesitos obrigatórios e somadas as notas foram escolhidas as cinco finalistas e voltaram ao palco Bruna Almeida Passos, Bianca dos Santos, Thais Cristina Schleicher, Ariana Maria Ramos e Ana Júlia Ferreira. Na pontuação geral a rondoniense Bruna Almeida, de 23 anos e aluna do segundo semestre do curso, foi a grande vencedora e recebeu a faixa e a coroa de Miss UCP 2019. Muito emocionada ela disse que não esperava o resultado já que entre elas havia muitas garotas belas em condições de vencer a competição, mas que estava muito contente em poder representar a universidade até a escolha da próxima miss.

De acordo com o diretor administrativo da UCP, Karlos Bernardo, Bruna vai representar a instituição em eventos oficiais e em atividades filantrópicas e de projetos de extensão universitária ajudando em ações sociais que envolvam a comunidade de Pedro Juan Caballero.

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Dourados integra a campanha Dezembro Roxo, iniciativa sem fins lucrativos, com o intuito de conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de doação de até 6% do valor final devido do Imposto de Renda aos FIAs (os Fundos da Infância e Adolescência).

De acordo com o coordenador nacional da campanha, Eduardo Canova, a ação visa informar o contribuinte sobre os benefícios da doação, pois além de praticar uma ação social, que fará a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes, conseguirá, também, o abatimento do Imposto de Renda.

“Dourados fará parte desta campanha e será importante que os seus cidadãos participem, doando mais que os atuais R$ 335.757,96 de Imposto de Renda devido que são doados, atualmente”, diz o coordenador. Ele estima que o valor de doações no Município pode chegar aos R$ 10 milhões

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Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para que as empresas paguem aos funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. O prazo estabelecido em lei é até o dia 30 de novembro, mas como cai em um sábado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil do mês.

A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

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A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (29) mandados de busca e apreensão nos escritórios de advocacia do ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha e do filho dele em São Paulo e em Brasília. As buscas e apreensões de materiais foram acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme determina a lei.

O portal G1 publica que as buscas foram determinadas pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo e integram uma nova fase da Operação Appius, que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No início de novembro, a PF cumpriu buscas na casa de Asfor Rocha em Fortaleza, no Ceará. A investigação corre em segredo de justiça.

O MPF (Ministério Público Federal) informou que as buscas nos escritórios de Asfor Rocha nesta sexta se justificam agora "porque a investigação é voltada à apuração de indícios de cometimento de crime pela própria pessoa do advogado responsável pelo escritório alvo". Segundo o MPF, nas buscas feitas na casa do ex-presidente do STJ em novembro, não foram encontrados computadores, o que foi caracterizado "uma circunstância atípica" e que "denotam possíveis ações de ocultação de elementos relevantes à apuração".

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