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Redação Douranews

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, garantiu hoje (8) que a autarquia terá condições de administrar os serviços prestados pela empresa telefônica OI caso haja intervenção federal na companhia. Segundo ele, o governo tenta evitar a intervenção, apostando numa solução de mercado.

“A Anatel tem um quadro de pessoal que está com tudo mapeado. Acompanhamos a qualidade da prestação do serviço e, na necessidade de uma intervenção, a equipe que seria nomeada seria composta por profissionais experientes, altamente capazes”, declarou Quadros.

Recuperação judicial pode ter ajuda do governo

Ontem (7), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, admitiu que, embora espere não ser necessário intervir, o governo federal já estuda modelos de uma possível intervenção para ajudar a empresa de telefonia Oi a solucionar a situação de dívida de R$ 65 bilhões.

Segundo Kassab, o governo está “100% concentrado na ação de ajudar na recuperação judicial”, mas, caso o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia não seja aprovado, o governo será obrigado a intervir.

De acordo com dados da Anatel, a OI opera em 4,5 mil municípios - de forma exclusiva em cerca de 2 mil deles. Autora do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, a empresa tem entre seus principais credores alguns bancos públicos, como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Só a Anatel afirma ser credora de uma dívida de mais de R$ 20 bi, relativa à multas administrativas; créditos tributários e ônus contratuais.

O processo de recuperação judicial está sendo conduzido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que marcou para o próximo dia 16 a data da mediação entre a Anatel e a empresa referente às multas aplicadas pela agência reguladora – que representam grande parte do passivo da empresa.

De acordo com Quadros, a intervenção pode exigir mudanças na atual legislação, já que, hoje, a Lei Geral de Telecomunicações só faculta à intervenção nos serviços prestados sob o regime de concessão pública, como o de telefonia fixa operado pela OI, deixando de fora os produtos oferecidos por meio de uma autorização federal, como os de telefonia celular e internet.

Casa Civil estuda alternativas

Um grupo interministerial coordenado pela Casa Civil analisa algumas alternativas. O governo pode enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) alterando a Lei de Recuperação Judicial ou apresentar a proposta de criação de uma lei específica voltada apenas para o setor de telecomunicações. Quadros afirmou que, caso a solução de mercado não se concretize, o governo deve se antecipar ao fim do processo de recuperação judicial e apresentar uma proposta que viabilize a intervenção.

A mudança na Lei de Recuperação Judicial entrou em pauta devido à impossibilidade de qualquer mudança na Lei Geral de Telecomunicações por meio de uma Medida Provisória, sendo necessária a apresentação de um projeto de lei, cujo trâmite parlamentar é mais demorado. Nesse caso, contudo, a questão é como alterar as regras de recuperação judicial com vistas a questões específicas do setor de telecomunicações sem criar conflitos legais com outros serviços de infraestrutura prestados por meio de concessões.

“Seria um trabalho muito complexo tratar de uma amplitude muito maior que a área de telecomunicações. Assim, há essa outra possibilidade sendo trabalhada, que é a criação de uma lei específica voltada apenas para o setor de telecom”, finalizou Quadros.

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Na noite desta segunda-feira (7), estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) ocuparam a unidade de Campo Grande. O movimento de ocupações, que protesta contra medidas conduzidas pelo Governo Federal como a PEC 241 (55 no senado) e a reforma do Ensino Médio, por exemplo, é nacional e já alcança escolas e universidades de todas as regiões do Brasil.

Por conta do movimento, as aulas estão temporariamente suspensas na Unidade. No entanto, as atividades administrativas regulares estão sendo realizadas sem impedimento. Também estão mantidas as atividades acadêmicas de estudante em fase de conclusão de curso, a fim de preservar o calendário de colações de grau.

Assim como vem ocorrendo na UEMS de Paranaíba, a reitoria tem mantido contato e permanecido atenta tanto às demandas dos estudantes participantes do movimento, quanto às daqueles que defendem o restabelecimento das aulas regulares e manutenção do calendário acadêmico, em busca da resolução mais equânime possível.

Cabe à UEMS nesse momento, bem como a todos os direta ou indiretamente envolvidos na ocupação, preservar canais abertos de diálogo, entre estudantes e gerência da Unidade, entre os estudantes e a reitoria e, principalmente, entre os próprios estudantes, a fim de preservar o caráter democrático da manifestação e preservar também o direito de expressão dos que são contrários à mesma.

Em Campo Grande, as aulas no Núcleo de Ensino de Línguas (NEL) e dos projetos do Arelim (Assessoria de Relações Internacionais e Mobilidade Acadêmica) serão mantidas.

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O presidente da República, Michel Temer, disse nesta segunda-feira (7) que o governo federal aumentou em mais de 40% o orçamento destinado ao Ministério da Cultura em 2017. O valor representa, segundo ele, a determinação do governo em proporcionar uma política cultural sólida.

“Me sinto engrandecido pela circunstância de estar presente neste momento e, se eu puder anunciar alguma notícia boa, quero dizer que nós todos estamos determinados uma política cultural muito sólida. (...) Para tanto, aumentamos em mais de 40% o orçamento destinado ao Ministério da Cultura em 2017”, disse Temer durante a entrega da Ordem do Mérito Cultural 2016.

Aplaudido, Temer elogiou o ministro da Cultura, Marcelo Calero, por conseguir buscar recursos em um momento de restrições fiscais por que passa o País. Na cerimônia, o presidente também anunciou a renovação da Lei do Audiovisual até 2022, como forma de incentivar o cinema brasileiro.

Principal condecoração pública da área da Cultura, a Ordem do Mérito Cultural foi concedida a 30 personalidades e seis instituições brasileiras. O evento deste ano homenageou o samba brasileiro; a compositora Dona Ivone Lara recebeu a Grã-Cruz, grau máximo da premiação.

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No mês de setembro, foram registradas 251.028.412 linhas de telefones móveis em operação no país. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o número representa uma queda de mais de 1 milhão de linhas em comparação ao mês anterior. Em relação a setembro de 2015, a redução no número de linhas chegou a 9%.

Em setembro, os acessos pré-pagos totalizavam 174,46 milhões (69,5% do total) e os pós-pagos 76,57 milhões (30,5%). Em todo o país, foi registrada em setembro uma média de 121,79 linhas ativas para cada 100 habitantes. A maior teledensidade está no Distrito Federal, onde há 182,39 linhas para cada 100 habitantes.

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Na próxima sexta-feira, (11) completa-se um ano desde que o Brasil foi oficialmente atingido por uma das maiores epidemias de sua história. Em 11 de novembro de 2015, o Ministério da Saúde decretou a epidemia do vírus Zika como Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Naquela data, já se passavam dois meses desde que médicos do Nordeste alertaram para o alto número de nascimentos de bebês com microcefalia em diversos estados.

Começava ali um longo período de investigação e angústia para mães, mulheres grávidas e famílias. Pesquisadores de diversas áreas mobilizaram-se até constatar que os casos de microcefalia poderiam estar relacionados a um novo vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. A zika passou a ser o novo vilão da saúde nacional.

A descoberta

Os primeiros casos de infecção pelo zika no Brasil ocorreram em meados de abril de 2015, na cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador (BA). O infectologista Antônio Bandeira atendeu os primeiros pacientes com os sintomas do vírus ainda desconhecido no país. “Eu fiquei  impressionado com a quantidade muito grande de pessoas que estavam sendo atendidas na emergência do hospital naquele momento, que chegavam com o mesmo sintoma. Manchas no corpo, febre baixa, uma conjuntivitezinha e dores pelo corpo. Era como se fosse a espécie de uma xerox de uma pessoa para outra.”, lembra o médico.

Os exames dos pacientes de Camaçari foram enviados para a Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde foram submetidos à análise de virologistas que constataram a presença do Zika e comprovaram sua transmissão por vetor. “Quase a totalidade daquelas amostras eram positivas para zika e a gente estava diante do primeiro surto documentado do vírus no continente americano naquele momento. Nós comunicamos o Ministério da Saúde imediatamente no dia 29 de abril.”

Como nem todos os pacientes manifestam os sintomas da infecção, o registro do vírus no país só chamou a atenção a partir do segundo semestre de 2015, depois do surgimento de casos de adultos com a Síndrome de Guillain-Barré e do nascimento de centenas de bebês com microcefalia, principalmente em Pernambuco.

Zika e microcefalia

Adriana Melo, especialista neonatal e coordenadora do Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim (Ipesq), em Campina Grande (PB), que descobriu a relação entre o vírus Zika e a microcefalia

Adriana Melo, especialista neonatal e coordenadora do Ipesq, em Campina Grande (PB), que descobriu a relação entre o vírus Zika e a microcefaliaImagens/ TV Brasil 

A relação do vírus Zika com a microcefalia foi descoberta pelos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim (Ipesq), em Campina Grande (PB). “Na realidade, a gente complementou o trabalho que já vinha sendo feito em Pernambuco, os pesquisadores de lá já tinham levantado essa hipótese, mas não tinham conseguido encontrar o vírus. Conseguimos detectar no líquido amniótico e descobrimos que era o vírus asiático que está circulando aqui no Brasil. Ele é muito mais agressivo e tem uma predileção muito grande pelo sistema nervoso central”, esclarece Adriana Melo, especialista neonatal e coordenadora do Ipesq.

O assunto ainda não tinha sido amplamente divulgado pela imprensa quando Elaine Michele, 29 anos, percebeu em seu corpo o sinal da notícia que mudaria sua vida. Ela mora em São Lourenço da Mata, cidade da região metropolitana do Recife (PE). Como o próprio nome sugere, o município é rodeado por uma mata, condição que, aliada à falta de saneamento, favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Mãe de Eduarda, de 14 anos, Elaine esperava o segundo filho. Só não imaginava que seu sonho seria abalado por uma epidemia. No terceiro mês de gestação, ela acordou toda vermelha. As manchas no corpo passaram rápido, mas os efeitos foram permanetes em sua vida. As oito ultrassons feitas durante o pré-natal não foram suficientes para mostrar as calcificações no cérebro do bebê, descoberta somente depois do nascimento. 

“Fiz ultra com dopler colorido, fiz ultra 3D, nada mostrava. Quando ele nasceu, para mim, foi um baque. Fiquei sem chão. Mas, primeiramente, Deus e segundo, meu esposo, me deram muita força. Mas, no começo, eu não aceitava. Perguntava por que eu? Por que comigo? Me via só porque eu não sabia que existiam tantos bebês iguais ao meu. Não conhecia a microcefalia como eu conheço hoje, achei que fosse o fim”, lembra Elaine.

De acordo com o Ministério da Saúde, de outubro de 2015 até outubro de 2016, foram notificados 9.953 casos de microcefalia e outras alterações no sistema nervoso. Desse total, 4.797 casos foram descartados e 2.079 foram confirmados como microcefalia. Outros 3.077 casos suspeitos permaneciam em investigação até 22 de outubro. Do total de casos confirmados (2.079), 392 tiveram resultado positivo para o vírus Zika. O ministério, no entanto, considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.

Diagnóstico tardio

Três tipos de testes são capazes de detectar o vírus, mas apenas o chamado PCR está disponível na rede pública de sáude. Os testes rápidos que identificam em 20 minutos se o paciente já foi infectado alguma vez na vida pelo zika já estão prontos, mas ainda não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministério anunciou a distribuição de 2 milhões de kits até o final deste ano e mais 1,5 milhão até fevereiro de 2017. Enquanto isso, muitas mulheres só sabem que foram infectadas com o vírus Zika depois do nascimento do bebê.

A subnotificação é resultado da dificuldade em realizar os testes. O diagnóstico rápido e preciso ainda é um desafio, aponta o Professor Universidade Federal da Bahia e Diretor do Hospital Geral Roberto Santos, Antônio Raimundo. “A grande dificuldade é o exame em si. Nós tivemos muitos problemas com o RTPCR, um exame muito caro e que você precisa fazer três vezes”. O infectologista Antônio Bandeira também se queixa de dificuldades. “Infelizmente, a gente tem o Aedes Aegypti transmitindo esses três vírus e tem que ter sistemas melhores de diagnóstico.

Investimento em pesquisa

Um ano depois do surto, especialistas já reconhecem que os efeitos do vírus Zika podem ir muito além da microcefalia. “Esse vírus já demonstrou sua associação não só com microcefalia, mas uma sequência de defeitos congênitos, de complicações neurológicas que hoje caracterizam o que a gente chama de Síndrome de Zika Congênita”,  alerta a professora de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Melânia Amorim.

A definição do conceito de Síndrome Congênita do Zika não trouxe respostas para todas as incertezas que persistem sobre a doença. O Instituto de Pesquisa de Campina Grande se dedica atualmente à investigação de bebês com microcefalia infectados pelo vírus Chicungunya, além de casos suspeitos de infecção por outros vírus. O desafio é conseguir verba para concluir as pesquisas.
“Todo mundo está trabalhando meio que voluntário, ninguém tem bolsa ou recebe para fazer pesquisa. A gente não tem insumos. A nossa sorte tem sido as parcerias, tanto com a prefeitura, quanto com a universidade privada que tem ajudado na parte do diagnóstico e, principalmente, com a Universidade Federal do Rio de Janeiro que tem nos enviado todos os reagentes para pesquisa. Do contrário, a gente estaria de braços cruzados”, relata Adriana Melo, do Ipesq.

O Hospital Geral Roberto Santos, um dos maiores da rede pública de Salvador (BA), também tem desenvolvido pesquisas sobre o vírus e luta por investimento. “Para nós não existe mais dúvida de que existe uma relação entre o vírus Zika e a microcefalia. Mas, cada vez que a gente estuda isso, surgem mais perguntas. Por quê? Por que tão grave? Qual é o  período mais perigoso? Existe alguma relação entre isso e uma infecção prévia por outro vírus? Então, nós estamos estruturando diversos projetos de pesquisa para responder a algumas dessas perguntas. Agora precisamos entender como prevenir. Você pegou zika e está grávida, tem alguma coisa a se fazer? Vai ter que fazer pesquisa para descobri isso. É preciso recurso, o Brasil tem que investir em ciência e tecnologia”, afirma Antônio Raimundo, diretor do hospital

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A XI Mostra de Comunicação apresentou um ambiente para a exposição de trabalhos dos acadêmicos de Publicidade e Propaganda. Com a apresentação dos projetos de conclusão de curso, da Feira de Produtos Malucos, exposição de trabalhos acadêmicos e espaço Start-up, os estudantes demostraram criatividade e profissionalismo.

Os acadêmicos apresentaram os trabalhos para a comunidade, avaliadores e empresários da área. O publicitário Nelson Eli Prado Júnior é um dos avaliadores pelo 3º ano consecutivo e notou a evolução dos projetos na qualidade técnica. “Os estudantes estão se preocupando não só em apresentar o trabalho para passar, vimos uma preocupação com a qualidade e didática das agências experimentais”, avalia.

A Agência Copas desenvolveu uma nova identidade visual para a Loja Gab’ju. A proprietária da loja, Vanessa Botti, afirma que a parceria deu certo. “Foi bem bacana, porque era algo que já estava querendo e ter esses jovens participando desse trabalho foi bem legal, eles trouxeram muita novidade e é bem a cara da loja. Os alunos estão saindo do curso preparados para trabalhar em qualquer tipo de empresa”, garante.

O grupo do acadêmico do 8º semestre, Lucas da Silva Moura, desenvolveu uma campanha de arrecadação de fundos para a construção da sede da ONG Refúgio dos Bichos, uma associação protetora dos animais. “Criamos a campanha ‘Vamos Construir Juntos – Refúgio dos Bichos’, através das mídias utilizadas para marketing de guerrilha, rádio, outdoor, mídias sociais, busdoor e mídia indoor em ônibus. Essa campanha nos trouxe um resultado bem positivo, recebemos doações, teve um engajamento mais do que esperado”, menciona.

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Hackers invadiram o site da Assomasul (Asociação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prejudicando a atualização normal como mudança nos destaques de capa e outros recursos comumente utilizados visando informações de notícias e dados de interesse dos municípios de Mato Grosso do Sul. O portal está com a manutenção prejudicada desde sexta-feira (4) devido a problemas técnicos, que impediram a atualização diária.

A presença de hackers no sistema pode ser notada quando o leitor clica em qualquer link, por exemplo, "galeria de fotos", no qual aparece uma publicidade da Coca-Cola contendo conteúdo agressivo, com palavras de baixo calão. A empresa responsável, a SuperBiz, alegou que o problema não atingia apenas o portal da entidade municipalista, mas outros aos quais dá manutenção.

O problema, no entanto, foi resolvido em sua parcialidade somente após o meio dia de segunda-feira (7), apenas permitindo a atualização de matérias, mas o sistema continua impossibilitado de promover mudança nos destaques de capa, como troca de fotos e notícias.

Por causa disso, há um grande número de reclamações por parte dos municípios associados à Assomasul, que foi obrigada nesse período a deixar de divulgar informações importantes de interesse dos gestores públicos, como por exemplo, a questão da transferência de recursos oriundos da repatriação do dinheiro do exterior, segundo informa a assessoria.

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As Testemunhas de Jeová realizam, no final de semana, a Assembleia anual em Dourados. Com atividades no sábado (12) e domingo (13), o tema deste ano é “Aumente sua fé em Jeová”. O programa começará às 9h30 e

um dos destaques do programa é a palestra “O que é a verdadeira fé e como mostramos que temos essa fé?”. Além desse tema, haverá outros destaques, como o batismo de novas pessoas que vão confirmar a dedicação a Jeová e o discurso “Jeová acabará com a maldade e ressuscitará os mortos”.

As Testemunhas de Jeová realizam assembleias e congressos anuais em mais de 200 países no mundo, sendo todos eles financiados por donativos voluntários. Toda a população está convidada para o evento gratuito que acontecerá no Salão do Reino da rua Tatsue Suekane, 390, no Parque dos Jequitibás, próximo da agência local do Detran.

Mais informações sobre as Testemunhas de Jeová, as atividades educativas e a programação completa desse e outros eventos realizados, podem ser acessadas através do site oficial www.jw.org.

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O vereador Mauricio Lemes (PSB) fez a indicação de mais policiamento nos bairros Dioclécio Artuzi 1, 2 e 3, em Dourados. Além disso, ele pediu mais atenção nos serviços de iluminação pública por todo município. Isso porque, segundo o parlamentar, tem recebido constantemente reclamações e preza pela segurança pública da população.

É o caso da rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, no trecho da rua Cuiabá até a Mozart Calheiros, no Jardim Água Boa. “Há algum tempo solicitamos iluminação, mas tivemos que refazer o pedido”, disse ele. A falta de luminosidade facilita a ação de assaltantes, portanto, Mauricio entende que é necessário garantir a tranquilidade dos usuários, reduzindo também acidentes de trânsito. Em outro local da cidade, na Marginal Flor do Cerrado – no conjunto Estrela Tovi – Mauricio solicitou a manutenção dos postes, bem como braços de suporte de lâmpadas em toda a extensão da rua. No Parque Arnulpho Fioravante, ainda a troca de fontes na entrada e na pista de atletismo.

Assim como a iluminação da BR 463, no trecho entre a rotatória do Campo Dourado e a rua Projetada Onze. Nesses lugares ele também pediu por roçada e limpeza, como no caso do parquinho, do campo e da rotatória de entrada no bairro. Mauricio solicitou providências ainda sobre a manutenção da praça localizada no bairro Izidro Pedroso.

“Pedimos o empenho dos administradores para que obras de melhorias no local sejam efetivadas”, ressalta o vereador. Ele lembra ainda que há um serviço disponível na prefeitura para problemas como esse de luz. É preciso entrar em contato pelo telefone 3424-8620 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mauricio pede que a população participe do mandato. Sugestões são aceitas pelos endereços das redes sociais, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ainda pelo telefone (67) 3410-0104 ou por meio de visita ao gabinete dele na Casa de Leis.

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Todo fim de ano, a correria dos pais para garantir a rematrícula dos filhos nas escolas particulares é marcada pela falta de informações sobre os aumentos praticados. Para algumas famílias, os reajustes geram surpresa mas, com o tempo esgotando, acabam passando. No entanto, não é o que manda a lei.

Não há, de acordo com a lei, um ‘limite’ regulamentado para os valores. Ainda assim, o que o Procon-ms (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) alerta, é que os pais têm direito de saber o que, exatamente, compõe os valores pedidos pelas Instituições.

“A escola resolveu ter uma sala de informática, isso vai na planilha, salário se aumentou, quanto ele gasta com o corpo docente, tudo isso. O que usou de manutenção, higiene e limpeza, tudo isso é custeio. Qualquer outro tipo de gasto também deve constar. Muitas escolas falam que não têm obrigação, mas são obrigadas por lei”, explica a Superintendente do Procon-MS, Rosimeire Cecilia da Costa.

A lei que regulamenta o direito à informação é a 9.870/1999. O Art 2º afirma que “o estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o valor apurado na forma do art. 1o e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino”.

O coronel do Corpo de Bombeiros, João Alves Calisto, 56, tem uma filha de nove anos frequentando escola particular. Ele explicou que não sabia do direito às informações que "justificam" os valores. Ainda assim, a escola já divulgou o reajuste: mais de 10%.

“Nesse caso específico não nos foi dado nenhuma informação, apenas colocaram a data da rematrícula. Não sabia da vigência da lei, eu não recebi nenhum tipo de informação. Eu acredito que eles deram bem acima da inflação, não recebi nenhuma comunicação”, conta.

Exemplos como o de João devem ser cobrados das escolas, conforme explicou a Superintendente. “Então aquele pai que observar que o aumento está acima da inflação, de qualquer percentual mediano, ele pode solicitar da escola a planilha”, afirma.

“Se a escola se negar, aí a gente tem uma lesão”, complementa Rosimeire.

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