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Redação Douranews

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Deputados estaduais suspenderam, novamente, votação que altera regra de ingresso na Polícia Civil. O governo estadual quer reverter nomeações antes dos candidatos passarem pelo curso de formação, tornando-o novamente em fase do concurso, com direito a bolsa e não subsídio inicial da carreira.

Marcelo Vargas, delegado-geral da Polícia Civil, ressaltou na Assembleia Legislativa que a medida evitaria “problemas sérios com indisciplina” daqueles que não obtém bom desempenho na academia e mesmo assim permanecem nos quadros da instituição.

Por outro lado, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/MS) considerou a medida um retrocesso em direito adquirido durante a gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB).

“Voltando a academia como fase de concurso o aprovado ficaria sujeito ao bel prazer do governo sua nomeação”, pontuou o presidente do sindicato, Giancarlo Corrêa Miranda.

OUTROS PONTOS

Alteração na Lei Orgânica da corporação, encaminhada em 10 de outubro, ainda prevê descontos salarias parcelados ao servidores que sofrem punição administrativa com teto de 1/3 do subsídio, reformulação dos processos administrativos conduzidos pela corregedoria, além da criação de cargos comissionados de analista e auxiliar técnico de Polícia Judiciária.  

Texto estava previsto para ser votado na terça-feira (25), porém intervenção de deputados ampliou prazo para discussão da matéria. Hoje, novamente, este foi ampliado. Reunião entre governo e sindicato ocorre, às 16h, na governadoria. Já o projeto está previsto para retornar a pauta na Assembleia Legislativa na próxima semana.

Comentário

O Crescer sem Medo, sancionado nesta quinta-feira (27) pelo presidente da República, Michel Temer, incluiu dois novos setores na lista do Supersimples: os segmentos de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) e de salões de beleza. Além disso, a proposta, que deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã, amplia o prazo de parcelamento de débitos tributários e elevar os tetos anuais das microempresas e do microempreendedor individual (MEI).

No caso do segmento de bebidas, a proposta regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial. Também permite que microcervejarias, pequenas vinícolas e produtores de cachaça optem pelo Simples Nacional.

Caíque Costa é carioca e, com a ajuda de amigos, produz 2 mil litros de cerveja artesanal em Botucatu, interior de São Paulo. A maior parte do estoque é vendida no Rio de Janeiro, e uma pequena quantidade é destinada ao mercado de Minas Gerais. Apesar de a pequena produção, microempresas como a dele pagavam até hoje em torno de 60% de imposto.

Ele comemorou a mudança na legislação que permite a inclusão no Simples Nacional e já prevê a ampliação dos negócios. “Vai diminuir muito a tributação. A gente vai poder abrir as nossas fábricas, empregar e levar um preço mais justo ao nosso consumidor”, disse.

Crescimento

Outro produtor de cerveja artesanal que mostrou entusiasmo com o enquadramento no Simples Nacional é Alberto Nascimento. Ele está no mercado há quase 15 anos, produzindo cervejas artesanais em Goiânia (GO). Alberto também acredita no potencial de crescimento do setor.

“Essa inclusão das microcervejarias no Simples vai permitir que várias microcervejarias nasçam. A gente espera um crescimento gigantesco do mercado daqui para frente em função dessa legislação. Segundo ponto: vai permitir que muitos que hoje atuam de forma informal irregular se regularizem”, afirmou.

Alberto Nascimento, que também é diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), explicou que são mais de 400 microcervejarias reunidas em todo o País. A maioria empresas familiares, como a dele. O cervejeiro aposta ainda na geração de empregos. “É um setor que cresce, que emprega cerca de 15 vezes mais do que as grandes cervejarias por litro produzido”, disse.

Salões de beleza

O Crescer sem Medo possibilita a formalização de trabalhadores autônomos e permite a divisão de custos tributários entre os profissionais parceiros e os donos de salões de beleza.

Para o presidente do sindicato Pró-Beleza, Márcio Michelasi, o principal ganho com a medida é que ela tira os profissionais da informalidade. A entidade representa os trabalhadores do ramo de São Paulo. De acordo com ele, os profissionais, por serem autônomos, não têm regras claras de proteção.

“O projeto faz justamente isso. O microempreendedor individual tem cobertura previdenciária, o parceiro não precisará mais de usar o nome de um parente para comprar um carro ou um apartamento”, comemorou.

Outro benefício das novas regras é a segurança jurídica. Na visão do presidente da Associação Brasileira dos Salões de Beleza, José Augusto Nascimento dos Santos, a lei sancionada regulamenta questões de trabalho, as questões tributárias dos salões de beleza e dos seus profissionais.

“Acreditamos que as empresas irão investir mais, empresas estrangeiras que hoje não atuam no Brasil no setor de serviços, irão investir. É um marco para o setor que irá beneficiar o salão de beleza e o profissional”, afirmou.

Comentário

O cantor Gilberto Gil, que esteve internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 6 dias, acaba de receber alta. O próprio músico que deu a informação por meio da sua página no Facebook no fim da manhã desta quinta-feira (27).

Gil foi internado na última sexta-feira (21) para seguir com seu tratamento de insuficiência renal. Ele é internado mensamente para exames, além de seguir com os cuidados à saude. 

O último show da turnê Dois amigos, um século de música, série de shows em parceria com Caetono Veloso, está confirmado. O concerto acontece no próximo domingo (30), no Rio de Janeiro .

Comentário

A Polícia Civil identificou o corpo encontrado dentro de uma mala no Lago Paranoá, na manhã desta quinta-feira (27/10). Ele é do comerciário Ivanilson Menezes da Cunha, 39 anos. Morador do Paranoá, ele trabalhava em um supermercado do Lago Sul.  

Ivanilson Cunha havia sido condenado por pedofilia e estava em liberdade provisória. De acordo com o Serviço de Comunicação da Polícia Civil, quem cometeu o crime queria visibilidade para o crime. Apostava que o corpo ia ser encontrado e identificado rapidamente.  

Dessa forma, os investigadores trabalham com a hipótese de o assassinato ter sido motivado por vingança. Possivelmente, por parte do parente de uma das vítimas de Ivanilson. 

A Polícia Civil divulgou que, em 6 de janeiro de 2011, Ivanilson foi preso após ser acusado de assediar um garoto de 13 anos. Ele teria oferecido dinheiro para fazer sexo com o adolescente. O caso foi registrado como um flagrante.  

Na investigação, agentes descobriram que Ivanilson era conhecido por assediar meninos com menos de 18 anos. Na vizinhança, tinha o apelido de Gato de Botas. 

Antônio Cunha/DA Press

Sem roubo 

O corpo foi encontrado por funcionários de um restaurante localizado à margem do Lago Paranoá. Eles nadavam no espelho d'água quando avistaram a mala. Primeiro, pensaram que poderia haver dinheiro nela. Como estava entreaberta, perceberam o corpo ao se aproximarem do acessório de viagem. 

A mala permaneceu intocada até a chegada de peritos da PCDF. Eles vasculharam o item e não encontraram qualquer sinal de outro crime a não ser um homicídio. O corpo estava em posição fetal, vestido e tinha até um relógio no pulso e uma carteira com documentos da vítima.  

Sinais de tortura 

No entanto, havia um saco plástico na cabeça. Já os pés estavam amarrados, o que demonstra crueldade e uma possível tortura. Havia ainda, ao lado do corpo, um teclado de computador, um saco com pipoca e bombons.

Comentário

Dourados tem garantidos nada menos que R$ 34,5 milhões para serem aplicados pelo Estado e pela Prefeitura nas mais diversas áreas, com obras que começarão já nos primeiros meses de 2017. Os investimentos foram articulados pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB) em parcerias com o Município e o governo estadual para as áreas de infraestrutura, saúde, educação, turismo, esporte e lazer.

Esses recursos são oriundos do Governo federal e foram garantidos no Orçamento Geral da União dos anos 2015 e 2016. O valor total dos investimentos deverá ultrapassar os R$ 60 milhões porque o governo estadual comprometeu-se em investir, em recursos próprios, idêntico valor àqueles conquistados pela bancada federal em forma de contrapartida. A maioria dos projetos encontra-se em análise e poderá ser aprovada nos próximos meses.

Saúde

Na área de saúde, estão garantidos R$ 6,9 milhões para a construção dos Centros de Diagnóstico (Centro de Imagens) e de Especialidades Médicas de Dourados, cujas obras vão começar no 1º semestre de 2017. Deste total, R$ 3,39 milhões, são fruto de emenda individual ao OGU (Orçamento Geral da União) 2015, empenhada em dezembro do ano passado pelo Ministério da Saúde; os R$ 3,5 milhões restantes são oriundos do OGU 2016, empenhados em julho deste ano.

Para a construção do IMC (o Instituto da Mulher e da Criança), estão garantidos R$ 3 milhões, oriundos de uma emenda individual ao Orçamento da União/2016, isso sem contar as emendas de outros parlamentares sul-mato-grossenses, que atenderam à solicitação de Geraldo e indicaram recursos que somam mais R$ 4,2 milhões para o projeto que será executado pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Universitários) e pela Universidade Federal da Grande Dourados.

Há também o compromisso do Ministério da Saúde em liberar R$ 15,5 milhões para o início das obras da primeira etapa do Hospital Regional de Dourados, numa articulação feita em conjunto com o governo do Estado, informa o deputado tucano.

Outras áreas

Em relação à infraestrutura (asfalto e drenagem), Geraldo garantiu junto ao Ministério das Cidades recursos da ordem de R$ 3,9 milhões para novas frentes de asfalto. O governo do Estado, por sua vez, vai aplicar outros R$ 3,9 milhões, o que vai beneficiar cerca de 16 bairros. O parlamentar também tem garantidos R$ 1,2 milhão para asfalto e drenagem no Jardim Monte Líbano.

Na área de turismo, Geraldo garantiu R$ 975 mil para a implantação do complexo esportivo Zé Tabela, com o compromisso do governo do Estado de aplicar o mesmo valor como contrapartida. No mesmo segmento, há R$ 487 mil empenhados para a revitalização da Praça Antônio Alves Duarte (Praça do Evangélico). A proposta foi cadastrada junto ao Governo Federal pela Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, prevendo investimentos de R$ 2 milhões.

Também há outros R$ 389 mil empenhados para a revitalização da Praça do BNH 2.º Plano. Neste projeto há o compromisso do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em investir mais 90%, totalizando um investimento em R$ 818,3 mil.

No setor educacional, já estão empenhados R$ 671 mil, oriundos de uma emenda individual ao Orçamento da União/2016 junto ao Ministério da Educação, que vão possibilitar à Universidade Federal da Grande Dourados construir a biblioteca da Fadir (Faculdade de Direito e Relações Internacionais).

Segundo Geraldo Resende, todos os recursos destinados a Dourados são resultado de demandas apresentadas pela população e lideranças que solicitaram investimentos para diversos bairros. Universitários, desportistas, profissionais liberais e ligados à área de saúde, presidente de associações de moradores, entre outros representantes fizeram as solicitações que deram origem às emendas para a segunda maior cidade do Estado.

Comentário

Portaria dos ministérios da Saúde e do do Desenvolvimento Social e Agrário, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, prorroga por mais 90 dias o prazo da estratégia de busca ativa e de conclusão do diagnóstico de todos os bebês com suspeita de microcefalia no país.

A chamada Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia garante o repasse de R$ 2,2 mil aos estados por cada caso notificado sob suspeita de microcefalia. O recurso é aplicado na localização, no transporte, na hospedagem e nos exames do paciente.

De acordo com o texto, os 90 dias de prorrogação passam a ser contados a partir de 31 de julho, prazo de vigência da ação até então. A estratégia, instituída em março deste ano, já havia sido prorrogada uma vez, por 60 dias, em junho. O prazo inicial proposto pelo governo era 31 de maio de 2016.

Ainda segundo a portaria, a decisão de prorrogar mais uma vez o prazo levou em conta a necessidade de esclarecer casos suspeitos de microcefalia notificados como em fase de investigação e garantir o acesso assistencial a exames, consultas e tratamentos especializados.

O governo também considerou aspectos como o acompanhamento do desenvolvimento e do crescimento da criança na atenção básica, numa tentativa de trazer “o conforto de um diagnóstico definitivo e uma atenção humanizada e continuada do cuidado em saúde e na assistência social, adequada às necessidades de cada criança e sua família”.

Estratégia

A proposta da estratégia é esclarecer, no mais curto prazo e na forma mais confortável para as crianças e suas famílias, o diagnóstico de todos os casos suspeitos de microcefalia, otimizando o uso da capacidade instalada disponível e orientando a continuidade da atenção à saúde de todas as crianças com diagnóstico confirmado ou excluído para a doença.

Comentário

A queda da arrecadação e o aumento de gastos obrigatórios fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar em setembro o maior déficit primário da história para o mês. O resultado negativo no período somou R$ 25,303 bilhões, valor cerca de R$ 5 bilhões maior que o déficit de R$ 20,409 bilhões registrado em setembro do ano passado.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas públicas, desconsiderando o pagamento de juros. No acumulado de 2016, o déficit soma R$ 96,633 bilhões, também o pior resultado da história para os nove primeiros meses do ano.

No acumulado de 12 meses, o déficit primário totaliza R$ 190,556 bilhões. O valor é superior à meta de resultado negativo de R$ 170,5 bilhões estipulada para este ano. No entanto, a contagem em 12 meses é influenciada pela quitação de R$ 55,6 bilhões em passivos do Tesouro com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ocorrida em dezembro de 2015.

A queda da arrecadação provocada pelo agravamento da crise econômica continua a ser a principal causa do aumento do déficit primário em 2016. De janeiro a setembro, as receitas líquidas caíram 6,6%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo período do ano passado.

Pressionadas pelos gastos obrigatórios, as despesas totais subiram 2% acima do IPCA nos nove primeiros meses do ano. Apenas em setembro, no entanto, os gastos caíram 9,2%, descontado o IPCA em relação a setembro do ano passado por causa do adiantamento do décimo terceiro salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Previdência

Os gastos com a Previdência Social subiram 10,4% além da inflação nos nove primeiros meses do ano. As demais despesas obrigatórias, no entanto, cresceram apenas 0,4% acima da inflação. Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 6,2%, descontado o IPCA. As despesas de custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) caíram 7,2% de janeiro a setembro.

Os investimentos – gastos com obras públicas e compra de equipamentos – somaram R$ 38,593 bilhões no acumulado do ano, recuo de 15,7% também considerando a inflação oficial. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 26,984 bilhões, queda de 18,2% descontada a inflação.

Os investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida somaram R$ 4,77 bilhões, retração real de 59,7%. A queda deve-se principalmente à autorização para que a construção dos imóveis para a população de baixa renda seja financiada com recursos do FGTS, que passou a valer neste ano e diminuiu o uso de recursos do Orçamento no programa habitacional.

Comentário

A vereadora Délia Razuk (PR) apresentou na sessão de segunda-feira (24) quatro indicações em atendimento aos alunos da escola Nova Época, que visitaram sessão anterior e entregaram vários pedidos de melhorias nos bairros onde moram.

Os munícipes mirins que estiveram na Câmara apresentaram pedidos de melhorias que foram transformadas em indicações. A Ana Luiza, por exemplo, pediu a revitalização dos banheiros do Ceper do BNH II Plano e um trabalho de conscientização com a colocação de placas para que preservem o patrimônio público até que câmeras de segurança sejam instaladas em todas as praças e parques do município de Dourados. O pedido foi encaminhado ao diretor da Fundação de Esportes de Dourados e ao prefeito Murilo Zauith.

A Isadora e a Giovanna solicitaram melhorias na iluminação pública, no transporte coletivo e na realização da limpeza do bairro Jardim Rasslem, zona sul da cidade. O pedido foi encaminhado a Secretaria de Serviços Urbanos e à Agência de Transporte e Trânsito.

Outro pedido, do aluno Matheus Biagi, é alusivo à realização de coleta seletiva de lixo no bairro Jardim Água Boa, a fim de arrecadar material reciclável para cooperativas e assim colaborar também com o meio ambiente.

A implantação de esgoto e drenagem sanitária no bairro Jardim Itaipú, coleta de lixo do bairro com mais frequência e a operação tapa buraco ou recapeamento foram pedidos da aluna Laura.

A vereadora aguarda que as indicações sejam atendidas como forma de fortalecer a cidadania para estes pequenos cidadãos douradenses. “É importante que as crianças conheçam os caminhos do Legislativo e a relação com o Executivo, bem como o fomento à cidadania”, disse a vereadora. Com assessoria

Comentário

O presidente da República, Michel Temer, afirmou, nesta quinta-feira (27), que a ampliação do teto do Simples Nacional e a prorrogação para quitação de dívidas de pequenos empreendedores vai contribuir para a geração de empregos. Temer sancionou a lei em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de micro e pequenos empreendedores.

“Hoje este ato é precisamente um ato gerador de empregos”, disse Temer, em seu discurso. Ele reforçou que uma das marcas do seu governo tem sido o diálogo constante com todos os setores. “Estamos fazendo com que todos se entusiasmem, que todos reunidos, pacificados, entrosados, possam trabalhar pelo nosso País.”

A importância das pequenas empresas na geração de empregos foi enfatizada pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Segundo ele, as micro e pequenas ganharam 6 mil postos de trabalho nos últimos dois meses. “É uma reação que vem de baixo”, disse.

O conjunto de medidas denominado “Crescer sem Medo” amplia de 60 para 120 meses o prazo de parcelamentos de dívidas tributárias de empresas optantes do Simples Nacional. A legislação também aumenta de R$ 60 mil para R$ 81 mil o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e aumenta o teto do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Unanimidade

Temer ressaltou que o governo alia responsabilidade fiscal com responsabilidade social, sendo a principal delas a geração de empregos. Para ele, condições macroeconômicas sólidas significam mais investimentos e crescimento. “Estamos trilhando um caminho de uma sociedade de prosperidade para todos.”

O diálogo com o Congresso Nacional também foi destacado pelo presidente em seu discurso, ao citar a inclusão de pequenas cervejarias no Simples. “Soube até que houve unanimidade nessa matéria, não houve um voto divergente”, disse.

Comentário

Estabelecido pela OMS (Organização Mundial de Saúde) em parceria com a Federação Mundial de Neurologia, o dia 29 de outubro se tornou a data global de conscientização sobre a doença que, a cada seis segundos, afeta a vida de uma pessoa no planeta: o AVC (Acidente Vascular Cerebral), também popularmente conhecido como derrame.

Como forma de colaborar com a causa, prevenindo e informando, a neurologista e psiquiatra Elisabete Castelon, do HU (Hospital Universitário) da Universidade Federal da Grande Dourados, publicou uma série de seis vídeos feitos em parceria com o professor Edward Ziff, da New York University, que abordam desde a prevenção e o reconhecimento da doença até o tratamento e a adaptação do paciente acometido pelo AVC.

A médica, que também atua como professora do curso de Medicina da UFGD, explica que a informação é a principal arma da sociedade no combate à doença que é hoje a primeira causa de incapacitação de pessoas e a segunda causa de mortes no Brasil.

“As pessoas, além de se prevenirem, precisam conhecer mais sobre o AVC, precisam saber reconhecer os sinais de alerta e como agir, pois o paciente precisa chegar em tempo hábil ao especialista. É necessária a formação de uma rede de AVC, envolvendo Samu, PSF, hospitais e população. Quanto mais rápida a reação, mais pode ser feito por essa pessoa para reverter o quadro”, alerta, lembrando que nem sempre a incidência de AVC ocorre de maneira perceptível.

Ela esclarece que existem dois tipos de Acidente Vascular Cerebral: o isquêmico, quando há a obstrução da circulação sanguínea, e o hemorrágico, em que há a ruptura de um vaso. Ambos apresentam os mesmos sintomas, mas, em caso de hemorrágico, os sinais podem ser um pouco mais intensos.

Além das dicas para prevenção, reconhecimento e ação rápida diante de um quadro de AVC, a médica fala sobre a importância do tratamento multiprofissional para reabilitação do paciente e a reintegração à sociedade. “É necessário, ainda, após o AVC, que se continue a investigar sua causa para que não haja reincidência”, diz.

Com a participação da fisioterapeuta do HU e docente da Unigran, Ângela Cristina Lima, dois dos vídeos abordam a reabilitação e a adaptação física do paciente, com explicações sobre posicionamento correto, mobilidade e independência, incluindo, inclusive, a demonstração de exercícios.

Prevenção

Elisabete diz que até pouco tempo a pessoa acometida por AVC era considerada incapaz e não recebia tratamento para reabilitação, pois seu estado era considerado irreversível. No entanto, na década de 1990, a doença começou a ser tratada como questão de saúde pública, impulsionada pelo movimento de profissionais de saúde da Europa, que montaram os primeiros centros de reabilitação específicos para o AVC.

Além dos fatores genéticos, hereditários e de idade, que não podem ser modificados, outras condições contribuem para a ocorrência do AVC. Pessoas com hipertensão, diabetes, doenças cardíacas como arritmia, obesos, fumantes, alcoólicos, sedentários, usuárias de contraceptivos orais (pílula), mulheres que fazem reposição hormonal e dependentes de cocaína e anfetaminas estão mais propensos a sofrerem um Acidente Vascular Cerebral. Prevenir e controlar esses quadros é fundamental.

Sinais de alerta

Para reconhecer os sintomas de um AVC, algumas ações simples podem ser tomadas: peça à pessoa que está passando mal, que dê um sorriso e verifique se a boca está torta; veja se ela consegue levantar os dois braços; peça, também, que ela cante ou fale uma frase e observe se a fala está arrastada. A qualquer desses sinais, a orientação é acionar imediatamente o Samu pelo telefone 192 ou encaminhar a pessoa emergencialmente a um hospital preparado para atender casos de AVC.

Reabilitação

A abordagem multiprofissional é a forma ideal de tratamento para vítimas de AVC. Elisabete afirma que, além do acompanhamento com o médico neurologista, deve haver o envolvimento de fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo e assistente social (para orientações sobre direitos e políticas voltadas ao tema).

“A reabilitação deve ser feita de forma a reorganizar a vida do paciente, pois ele vai ter que reaprender várias coisas, aumentando as chances de se reintegrar, trabalhando na melhoria de suas funções musculares, sua independência e sua qualidade de vida”, conclui.

Vídeos

Para assistir os vídeos elaborados pela neurologista, basta acessar o canal no Youtube: Elisabete Castelon, onde há, também, materiais audiovisuais com orientações sobre o Mal de Alzheimer e a Doença de Parkinson.

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