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Redação Douranews

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O Departamento de Competições da FFMS divulgou tabela atualizada e ajustes no regulamento do Campeonato Sul-mato-grossense da Série A para o ano que vem. Após reunião realizada sexta-feira (6), foi encaminhado ao Ministério Público Estadual a redação final da competição.

Entre as alterações em relação a 2019, diminuiu de quatro para dois o número de rebaixados e apenas o campeão estadual terá vaga na Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro da Série D. Além disso, não há vaga para a Copa Verde, competição que está sendo estudada se terá continuidade em 2021.

A disputa de pênaltis, inicialmente aprovada pelos clubes como critério de desempate, foi retirada e a melhor campanha será premiada com vantagem. E, outra mudança importante, o confronto direto será critério de desempate antes da parte disciplinar.

A abertura do Sul-mato-grossense 2020 acontece no dia 22 de janeiro com o jogo isolado entre Águia Negra x Pontaporanense. A rodada continua dia 26 com Corumbaense x Maracaju. Os demais jogos foram desmembrados, conforme tabela aprovada no Arbitral da semana passada.

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Considerando o fechamento de salas do 6º ao 9º ano de escolas municipais como uma proposta do Governo do Estado para estimular a abertura de vagas no Ensino Integral, a Câmara de Dourados encampou demanda de diretores educacionais e do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados) para tentar um acordo com a prefeita Délia Razuk (PTB). A primeira reunião está marcada para às 9 horas desta quarta-feira (11) no Centro Administrativo municipal, após intermediação do presidente Alan Guedes (DEM).

Nesta segunda-feira (10), os profissionais da Educação participaram da pré-pauta em busca de esclarecimentos e diálogo com a gestão. Como encaminhamento, vereadores, pais, mestres e alunos se reuniram nesta terça-feira (10) na Casa de Leis com o secretário de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, em busca do não fechamento das turmas de 8° e 9° ano de cinco escolas: Clarice, Álvaro Brandão, CAIC, Aurora e Etalívio.

O vereador Elias Ishy (PT), presidente da Comissão de Educação, lembrou que para o avanço do setor é preciso seguir o princípio da democracia, onde todos devem ser ouvidos. Ele afirmou que vem acompanhando, paralelamente, o caso da municipalização da Escola Nelson de Araújo e, juntamente com os demais vereadores, por unanimidade, assinaram um documento pedindo a manutenção da Escola na Rede Estadual de Ensino.

A diretora Deumeires Morais agradeceu a imediata atenção da Casa e explicou que as comunidades sempre foram contrárias ao fechamento das salas de aula. Segundo ela, uma decisão dessas não pode ser tomada “a toque de caixa”. A professora explica que as matrículas tiveram início nesta semana, os alunos têm formaturas programadas e não houve planejamento da gestão para a mudança. “Os professores foram lotados, então essa decisão pegou a todos de surpresa. Onde a prefeitura vai lotá-los?”, questiona. Fora isso, de acordo com os relatos, o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) não garante que a Prefeitura iria manter os funcionários. Se não for mais viável, eles podem ser demitidos, admite o Município.

O presidente do Simted Dourados, Juliano Mazzini, pediu o posicionamento dos vereadores e diz que não há acordos que superem a lei, entendendo que do primeiro ao nono ano são de responsabilidades do Estado e Município. A professora Elizângela Maia, representante do Simted no Comacs (Conselho do Fundeb) está preocupada com o resultado dessa medida. Ela ressaltou que a Prefeitura tem alegado falta de recursos, passando os alunos ao Estado, mas indaga: “Caso fechem as turmas, qual o estudo desse impacto além do social? No mínimo, deveriam apresentar o cronograma de encerramento das atividades, um documento com antecedência de 60 dias, avisando a comunidade, entre outras medidas”, observa.

O secretário municipal de Educação, Upiran Gonçalves, disse que esse assunto foi debatido com a supervisão técnica e pedagógica e houve um termo de cooperação entre Estado e Município. Para ele, não se trata de uma decisão arbitrária, mas de uma “decisão da administração pública, cabível” e que qualquer determinação contrária nesse sentido cabe apenas à prefeita.

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A Câmara aprovou recentemente e a prefeita Délia Razuk sancionou a Lei 4.362, de 22 de novembro de 2019, de autoria do Poder executivo, alterando dispositivos da Lei 4.287 de 10 de julho de 2019 que institui a campanha “Nota Dourada” e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios entre contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas.

As alterações da lei foram publicadas na edição do Diário Oficial do Município do dia 25 de novembro e já estão em plena vigência. A mudança autoriza ao município depositar valores na conta do contribuinte que exigir nota fiscal de compra ou prestação de serviço com empresas de Dourados. Antes da alteração, a lei previa que o contribuinte utilizasse o crédito para abatimento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de exercício subsequente.

Os créditos fiscais serão gerados a favor da pessoa física ou jurídica que tomar serviços de empresas cadastradas no Município de Dourados, a partir do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), efetivamente recolhido aos cofres do Município de Dourados.

Os valores a serem depositados devem ser de, no mínimo, R$ 30. E, para receber o contribuinte, pessoa física ou jurídica, deverá indicar uma conta corrente ou poupança de sua titularidade, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional, para a realização do depósito pelo Município.

Ficará fora da campanha “Nota Dourada” o contribuinte que estiver em débito com o Município, seja dívida tributária ou não. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Carlos Dobes Vieira, com esta lei o município busca incrementar a receita, estimulando as pessoas a exigirem nota fiscal no comércio local. Com isso, além de receberem créditos fiscais, participam de sorteios de prêmios.

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Ao tomar posse nesta terça-feira (10) como presidente da Argentina, o peronista Alberto Fernández prometeu governar em "respeito aos dissensos", pregou a "unidade de toda a Argentina, em prol da construção de um novo contrato social fraterno e solidário", afirmou que a prioridade inicial será o combate à fome e disse que o país precisa crescer para poder pagar seus credores externos, incluindo o FMI (Fundo Monetário Internacional).

Ao lado da vice-presidente também empossada, Cristina Kirchner, ele afirmou que o antecessor, Mauricio Macri , termina seu mandato “deixando um país em situação de virtual default (calote)" (da dívida externa pública) e disse que sente estar “passando pelo mesmo labirinto” que atravessou ao lado do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), de quem foi chefe de Gabinete e que também assumiu o país depois de uma moratória da dívida.
As questões da dívida, da crise social e da recessão econômica ocuparam um espaço central no discurso do novo presidente. Segundo Fernández, seu governo recebe um país “frágil, prostrado e ferido”, que não tem condições de saldar seus compromissos externos.
“Para poder pagar, é preciso crescer primeiro. Vamos construir uma relação construtiva com o FMI. O país quer pagar, mas carece de capacidade. Os credores assumiram o risco de investir num modelo que fracassou no mundo várias vezes”, disse Fernández, referindo-se ao crescimento das dívidas interna e externa durante o governo de Macri e à queda do PIB argentino neste ano, prevista para chegar a 3%.

Mercosul prioridade

Fernández afirmou ainda que o Mercosul continuará sendo prioridade da Argentina, e que a relação com o Brasil "vai além de qualquer conjuntura" e das "diferenças entre os que governam". Ele defendeu a relação com um dos principais sócios comerciais da Argentina para “construir uma agenda ambiciosa, inovadora e criativa, respaldada na irmandade histórica de nossos povos".

“A Argentina quer integrar-se, mas com inteligência, protegendo a produção nacional. Queremos relações maduras com todos os países. A América Latina é nosso lugar comum. Queremos reforçar o Mercosul e a integração regional”, afirmou o novo presidente.

Entre os convidados estrangeiros que ouviam o discurso estava o vice-presidente Hamilton Mourão, enviado por decisão de última hora do governo Jair Bolsonaro na segunda-feira. Para o novo presidente da Argentina, os dois países têm “um futuro de progressos compartilhados”, conforme publica OGlobo.

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O pagamento da décima terceira parcela do Programa Bolsa Família começa nesta terça-feira (10) em repasse extra que acompanha os valores de dezembro -- o que significa que, neste mês, o benefício será em dobro. Os pagamentos se estendem até o dia 23. No total, mais de cinco bilhões de reais serão pagos a mais de 13,100 milhões de famílias em todo o Brasil.

Este é o maior repasse já realizado na história do programa - e reforça o compromisso do governo federal em combater as desigualdades sociais, aumentando o poder de compra dos mais pobres. O benefício médio, acumulando o valor extra, será de R$ 383,54 por família.

Melhorias na gestão do programa permitiram que o pagamento fosse possível, bem como o aumento de R$ 2,5 bilhões no orçamento do Ministério da Cidadania, assegurado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Primeiro Bimestre de 2019, do Ministério da Economia. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, ressalta a importância do incremento no orçamento, neste fim de ano, das famílias que estão no limite da extrema pobreza.

Segundo ele, o Bolsa Família fecha o orçamento em R$ 33,6 bilhões, valor cerca de 10% maior do que no ano anterior. O programa atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda por pessoa de até R$ 89 mensais; e na pobreza, com renda até R$ 158 mensais por pessoa.

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Criado em 9 de dezembro de 1989, o Sinnjorgran (Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados) completou 30 anos de fundação nesta segunda-feira. Na semana passada, em cerimônia na Câmara de Dourados, a entidade recebeu do Poder Legislativo o diploma de Jubileu de Pérola. Este ano marca também as ações em defesa do Registro Profissional da categoria.

Há 30 anos, mesmo com a participação de delegados do SindJor – MS, de Campo Grande, atuantes na cidade, os jornalistas do município se mobilizaram para buscar autonomia e agilizar o atendimento das demandas da categoria na região. Assim, conquistou independência administrativa, jurídica, política e atualmente é um dos quatro sindicatos regionais do País.

Grande parte do grupo que criou a entidade foi a que prosseguiu na direção nas primeiras duas décadas: Cícero Faria (triênio 1989-1992), José Henrique Marques (1992-1995 e 1995-1998), Antônio Pinto Viegas (1999 – 2002) e Clóvis de Oliveira (2002-2005), marcadas, principalmente, pelo reconhecimento da organização junto ao Ministério do Trabalho, pela construção da sede em parceria com o Clube de Imprensa e pela necessidade de regularização do exercício profissional das pessoas que atuavam na área e que ainda não tinham o segundo grau completo.

A renovação de seus membros veio com o início da turma de Jornalismo no curso oferecido pela Unigran, a partir do ano de 2004. Era uma das bandeiras sindicais, impactou o mercado de trabalho da região e resultou no ingresso de novos filiados e diretores no próprio Sindicato, oxigenando os mandatos liderados por Luis Carlos Luciano (triênios 2005-2008, 2008-2011 e 2014-2017) e da atual presidente Karine Segatto (2011-2014 e 2017–2020), com jornalistas mais jovens e maior representatividade das mulheres nas diretorias.

Desde 2006, o grande foco da atuação do Sindicato são os Acordos Coletivos de Trabalho. Por conta da ausência de um sindicato patronal, a negociação é feita ano a ano com cada empresa. É por meio dos ACTs que o Sindicato busca benefícios trabalhistas para os filiados, entre eles, auxílio transporte, auxílio refeição/alimentação, gratificação de função, direito de substituição, regulamentação do banco de horas, estabelecimento do piso salarial e reajuste salarial com base na atualização nos índices inflacionários e também buscando conquistar ganho real. “Desde sua criação, a entidade é o centro da luta da categoria por direitos trabalhistas, pela defesa da ética profissional e da liberdade de imprensa, e também por valorização social, repudiando casos de violência contra os jornalistas e sempre reafirmando a importância dos seus profissionais para a democracia”, explica a atual presidente.

Criado em um contexto de redemocratização do País e a efervescência dos movimentos sociais, atualmente o Sinjorgran enfrenta um cenário que a diretoria reputa de retrocesso, causado pela Reforma Trabalhista de 2017 e pelo avanço de regimes centralizadores, além da recente Medida Provisória MP925/2019, “que extingue o registro profissional, e, por isso, no sindicato a luta é diária”, diz Karine.

A jurisdição do Sinjorgran envolve 25 municípios localizados mais ao Sul de MS: Dourados, Itaporã, Fátima do Sul, Rio Brilhante, Maracaju, Caarapó, Ponta Porã, Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Naviraí, Eldorado, Itaquiraí, Mundo Novo, Deodápolis, Iguatemi, Nova Andradina, Ivinhema, Glória de Dourados, Angélica, Tacuru, Paranhos, Sete Quedas, Coronel Sapucaia e Bataiporã.

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O presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes (DEM), prestigiou a cerimônia de formatura da 4ª Turma da Guarda Mirim de Dourados ‘Dr. João Adolfo Astolfi’, realizada sábado (7), na Escola Erasmo Braga. Acompanhado do vereador Olavo Sul (Patriota), o parlamentar destacou a importância da educação não formal, levando conhecimento e vivência à cerca de 70 formandos que passam a somar mais de 250 jovens e adolescentes que passaram pelos cursos oferecidos pela instituição.

“A educação vai além do espaço delimitado pelos muros escolares e salas de aula. Em minha trajetória de vida, sou muito feliz por ter passado uma época no grupo escoteiros. Precisamos reconhecer a importância da educação não formal, são ensinamentos que levamos para a vida toda. Cumprimento os pais por acreditarem neste modelo de educação e especialmente o presidente da Guarda Mirim, João Frazão, por todo o trabalho desempenhado”, ressaltou Alan Guedes.

Fundada no dia 31 de março de 2015 por um grupo de membros da sociedade, encabeçados pelo comissário de menores João Gutembergue Pessoa Frazão, a Guarda Mirim de Dourados surgiu com o intuito de promover a educação de forma alternativa, oferecendo noções de cidadania, direitos humanos e formação profissional aos jovens e adolescentes, de 13 a 18 anos de idade.

Durante a cerimônia, o segundo sargento Edgar Martins Pereira, que ficou conhecido como 'cabo Edgar' pelos 15 anos dedicados à extinta Patrulha Mirim, recebeu homenagem como nome de turma em reconhecimento aos esforços para manter a entidade. Com a presença de representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), foram destacados os trabalhos dos promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Luis Gustavo Camacho Terçariol, apoiadores diretos da Guarda através dos programas sociais do MPMS.

O presidente da Guarda Mirim de Dourados, João Frazão, anunciou que as obras de restauração das instalações atuais da entidade deverão ter início em 2020, no terreno doado pelo ex-prefeito Murilo Zauith no bairro João Paulo II e a construção da sede própria, com recursos da ordem de R$ 314 mil, viabilizados através de emenda parlamentar pelo deputado estadual Barbosinha (DEM) que já assegurou, na cerimônia de sábado, nova emenda para equipar as futuras instalações.

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A JSM (Junta do Serviço Militar) de Dourados está realizando uma série de atividades em comemoração ao Dia do Reservista, celebrado no dia 16, com o objetivo de consolidar os laços de solidariedade e camaradagem entre o pessoal da ativa e o da reserva do Exército Brasileiro.

Nesse sentido, o secretário da JSM, Cláudio Caldeira Barbosa, afirmou que os reservistas que deixaram o serviço ativo do Exército, Marinha ou da Força Aérea nos últimos cinco anos devem se apresentar na organização miliar ou na Junta mais próxima, no período de 9 a 13 de dezembro, e no dia 16 para atualização cadastral.

Cláudio informou que a apresentação poderá ser feita ainda pela Internet, até o dia 31 de janeiro de 2020, no site www.exarnet.eb.mil.br . Ele lembrou que a última apresentação dever ser feita de forma presencial na JSM de Dourados, localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, 1453, no prédio onde funcionou a antiga Prefeitura.

A Junta do Serviço Militar é um órgão da Prefeitura de Dourados, onde o cidadão realiza o alistamento ou retira o documento militar.

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A nova tarifa do transporte público de Dourados já está definida e vai entrarem vigor a partir de janeiro de 2020. A reivindicação da Viação Dourados, que detém a concessão para a exploração deste serviço público no município, era para que a tarifa passasse a R$ 4,00, mas a Prefeitura autorizou R$ 3,50.

A empresa apresentou as planilhas, de acordo com o que é previsto pelo Geipot, o Grupo Executivo para Integração da Política de Transportes, onde são calculados todos os itens que influem na formação do valor final da tarifa. A planilha aborda o custo dos insumos, divididos em custos fixos (pessoal e depreciação), custos variáveis (combustível, rodagem, peças e acessórios) e outros custos (despesas administrativas, tributos e lucro).

Ao considerar ainda o que chama de ‘risco do negócio’ que, de forma simplificada, significa embutir no cálculo valores que, apesar de conhecidos, não eram incluídos no custo da prestação do serviço, a concessionária inova quando separa a remuneração do capital investido em frota, instalações e equipamentos da remuneração da prestação do serviço, propriamente dita, deixando claro e transparente o lucro do operador. A taxa de remuneração do serviço é obtida por meio de uma complexa e detalhada análise desse risco, justifica a empresa para pedir o reajuste.

Após a apresentação das planilhas, os argumentos e pedidos foram discutidos na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), ficando então definido que o valor reivindicado pela concessionária, de R$ 4,00 (22% de reajuste) estaria acima das possibilidades atuais; em resposta a Agetran definiu o novo reajuste, de 6%, ficando o valor da tarifa, que era de R$ 3,30, em R$ 3,50.

“Buscamos um valor que fosse justo e que não onerasse demais os usuários, procurando ainda não prejudicar a Viação Dourados”, disse o diretor-presidente da autarquia, Carlos Fábio Selhorst dos Santos.

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O sétimo lote de restituição do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) 2019 já está disponível para consulta a partir desta segunda-feira (9), publica a Agência Brasil de notícias. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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