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Redação Douranews

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A Polícia Federal apreendeu R$ 210 mil em espécie, US$ 100 mil, € 3mil e R$ 150 mil em cheques durante cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Lama Asfáltica, deflagrada na manhã desta quinta-feira (9) em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e Receita Federal. As informações foram divulgadas pela própria PF, em coletiva de imprensa no início da tarde.

Os locais em que ocorreram as apreensões dos montantes não foram revelados. Ao todo, foram 19 mandados, sendo um deles efetuado na casa do empreiteiro João Amorim, proprietário da Proteco, empresa que mantém contratos com várias esferas do Poder Público.

A PF não revelou os nomes de quatro funcionários públicos estaduais afastados dos respectivos cargos pelos próximos 60 dias. Na coletiva, a corporação também informou que não houve necessidade de pedir prisão preventiva dos envolvidos nas investigações.

Os trabalhos dos investigadores começaram por conta de três obras, uma no aterro sanitário de Campo Grande, em 2012, e outra derivada da licitação para obra na MS-430, em 2013 – a terceira não foi divulgada. Os crimes cometidos, segundo a PF, foram corrupção passiva e ativa, associação criminosa, fraude em licitação e peculato.

 

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A 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília atendeu a pedido do Ministério Público Federal e abriu ação civil de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão foi publicada no "Diário de Justiça" da Primeira Região no último dia 16.

Uma ação de improbidade pode levar a punições como devolução do dinheiro que eventualmente tenha sido obtido de forma ilegal, perda de bens, pagamento de multa e também pode acarretar inelegibilidade.

Com a decisão da 14ª Vara, o senador passa a ser réu na ação civil e poderá apresentar sua versão. Depois, será a vez do Ministério Público enviar a réplica. Renan ainda poderá recorrer para pedir o fim do processo.

À noite, o presidente do Senado divulgou a seguinte nota: "Trata-se de uma pseudo denúncia muito antiga, café requentado com óbvias motivações. Mas, como sempre, de forma clara, pública, como já o fiz há 8 anos, farei todos os esclarecimentos que a Justiça desejar. Nada ficará sem respostas concretas e verdadeiras."

Renan Calheiros também é alvo de investigação na Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras. Ele nega irregularidades.

O caso
A Procuradoria da República do Distrito Federal enviou a ação à Justiça em setembro do ano passado. Renan foi acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.

Depois da decisão do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, a defesa de Renan tentou questionar informações da ação, mas, em decisão publicada no último dia 30, o magistrado manteve a decisão sobre a continuidade da ação civil.

Pelo episódio, Renan também foi alvo de denúncia criminal da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, mas a abertura de uma ação penal ainda será julgada pela Corte.

Segundo o MP, Renan forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente. Também é alvo da ação civil Cláudio Gontijo, que atuava a favor da Mendes Júnior e fazia os pagamentos.

O episódio envolvendo Mônica Veloso, desvendado em 2007, levou Renan na ocasião a renunciar ao cargo de presidente do Senado.

 

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Terça, 07 Julho 2015 14:15

Grécia não apresentou novas propostas

A Grécia ainda não apresentou novas propostas aos parceiros europeus para conseguir mais um empréstimo, mas fará um pedido por nova ajuda para resgatar o país da crise econômica, afirmou nesta terça-feira (7) o presidente do Eurogrupo (reunião informal de ministros das Finanças da zona do euro), Jeroen Dijsselbloem, após um encontro do grupo em Bruxelas, na Bélgica.

"Nós ouvimos nosso novo colega grego (Euclidis Tsakalotos, o novo ministro das Finanças), que apresentou sua avaliação da situação depois do 'não' na Grécia, mas não houve novas propostas até este ponto pelo ministro grego", disse Dijsselbloem após a reunião.

"O primeiro passo é que o governo grego vai mandar ao Eurogrupo uma carta com um novo pedido de ajuda ao ESM (o mecanismo de ajuda financeira europeu) e, assim que que ela chegar, espero que amanhã de manhã, faremos uma nova teleconferência do Eurogrupo, para formalmente começar o processo de lidar com esse pedido", explicou.

Segundo o presidente do Eurogrupo, as instituições envolvidas vão avaliar a situação financeira da Grécia, as necessidades de financiamento e a sustentabilidade da dívida. "Então as instituições vão nos responder e vamos ver se podemos começar formalmente as negociações. Tudo isso tem que ser feito em poucos dias, temos pouco tempo como vocês sabem".

Pedido 'iminente'
O ministro das Finanças da Finlândia, Alexander Stubb, que também participou da reunião, afirmou que espera um pedido de ajuda da Grécia "iminentemente, dentro de poucas horas, talvez amanhã".

"Precisamos ver sustentabilidade, condições fortes, precisa haver uma reconstrução da confiança", afirmou Stubb. "Sou um eterno otimista. É responsabilidade dos gregos fazer a mudança. Estamos vendo mais um programa de médio, longo prazo, não de curto prazo".

Já o primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, deverá falar na quarta-feira (8) ao parlamento europeu, em Estrasburgo.

Programa expirado
No último dia 30, expirou o programa de ajuda à Grécia, existente desde 2010 e firmado por meio de um mecanismo criado pelos europeus para ser temporário, conhecido como EFSF.

A Grécia ainda tinha € 1,8 bilhão a receber por meio desse mecanismo, mas o governo recusou as condições de austeridade impostas, que incluíam aumento de impostos e cortes nas aposentadorias.

Com o prolongamento da crise na Europa, o EFSF foi substituído pelo Mecanismo de Estabilização Europeia (ESM, na sigla em inglês), que é permanente e o único canal para novas ajudas das instituições europeias a países em crise. É para o ESM que deverá ser direcionado o novo pedido grego de ajuda.

No domingo (5), os gregos foram às urnas e disseram "não" às duras condições impostas pelos europeus, em um referendo convocado por Alexis Tsipras, que acredita que o resultado dá mais força à Grécia nas negociações de ajuda.

Saída
Mais cedo, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que deseja evitar a saída da Grécia da zona do euro e que chegou o momento de um novo encontro à mesa de negociações, poucas horas antes de uma reunião de cúpula da Eurozona sobre a crise.

A Comissão vai se reunir na tarde desta terça-feira (7) para discutir a situação da Grécia. Ao chegar à reunião, o presidente francês, François Hollande, afirmou que as decisões sobre a Grécia "devem ser tomadas nesta semana".

Segundo Hollande, a Grécia "deve fazer propostas sérias, confiáveis" de reformas em troca de uma nova ajuda financeira sobre a qual a UE deve mostrar "solidariedade", dando "uma perspectiva de médio prazo com uma ajuda imediata" e tudo deve ser feito "com rapidez, as decisões devem ser tomadas nesta semana".

A chanceler alemã, Angela Merkel, deu declarações no mesmo sentido ao chegar à reunião. "Continuamos a acreditar que a solidariedade, em nível europeu, e a responsabilidade, em nível nacional [da Grécia], o que cada lado está oferecendo, estão inseparavelmente ligados. Em outras palavras, sem solidariedade não há possibilidade de ajudar. Sem solidariedade e sem reformas é impossível ir para onde queremos ir", afirmou.

Merkel disse que o conselho vai discutir como dará continuidade às negociações, e que decisões podem sair em breve. "Eu digo que não é uma questão de semanas, mas de poucos dias. Vamos ver o que o primeiro-ministro grego vai nos dizer".

Evitar o Grexit
Juncker fez as declarações no Parlamento Europeu em Estrasburgo, dois dias depois da vitória do "não" no referendo da Grécia sobre as exigências dos credores de Atenas.

"Minha vontade, meu desejo é evitar um Grexit", afirmou Juncker, usando o termo pelo qual a eventual saída da Grécia da Eurozona é conhecida. "Há aqueles dentro da UE [União Europeia] que desejam, abertamente ou sem anunciar, que a Grécia saia da Eurozona: as respostas mais simples são geralmente as ruins", disse.

 

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Cerca de 1,4 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na quarta-feira (8) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,348 bilhões.

A Receita também pagará R$ 151,9 milhões a 63.505 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,5 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta quarta-feira na página da Receita na internet. O endereço é www.receita.fazenda.gov.br. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146.

As restituições terão correção de 3,09%, para o lote de 2015, a 71,56% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

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Três países — Peru, Equador e Panamá — anunciaram nos últimos 15 dias a abertura de auditorias em contratos firmados com a empreiteira brasileira Norberto Odebrecht. Essas investigações foram iniciadas após a prisão de Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da empresa e neto do fundador, por suposto envolvimento no escândalo da Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato.

Com essas, já são seis as investigações formais em andamento, pois a Odebrecht — que tem obras em 18 países — também já era alvo de auditorias em Portugal, Itália e Suíça. Além disso, ONGs anticorrupção denunciam a ação da empreiteira em países como República Dominicana e Angola.

No dia 23 de junho, o Peru anunciou auditoria em cerca de 15 contratos da Odebrecht no país, e iniciou troca de informações com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) brasileiro, Aroldo Cedraz. Na última quarta-feira, a Controladoria do governo peruano enviou ao Ministério Público cinco relatórios de auditorias realizadas em obras da Odebrecht nas rodovias Interoceânica Norte e Sul, que somam mais de US$ 600 milhões.

O controlador peruano, Fuad Khoury Zarzar, aponta uma série de irregularidades, entre elas a concessão das obras à Odebrecht “sem cumprir os requisitos legais e técnicos necessários pelo Sistema Nacional de Investimento Público”, e questiona decisões da Comissão de Investimento em Infraestrutura e Serviços Públicos, similar às comissões de licitação brasileiras.

Espessura menor e rachaduras

Zarzar relata ainda problemas de qualidade nas obras da rodovia, como pavimentos de espessura menor do que a contratada e “presença generalizada de rachaduras”. Em nota enviada ao GLOBO, a Controladoria peruana afirma que o relatório “contribuirá para uma investigação iniciada pelo procurador federal especializado em delitos de corrupção de funcionários públicos sobre a concessão e construção das vias”.

No Equador, a Controladoria Geral anunciou a investigação de supostas irregularidades em 14 contratos da Odebrecht com o governo, com o possível envolvimento de funcionários públicos que intermediaram as negociações. Segundo o jornal “El Comercio”, parceiro do GLOBO no Grupo de Diários América (GDA), as más notícias vindas do Brasil, com a Operação Lava-Jato, também podem dificultar as negociações da Odebrecht para a construção de um túnel de 22 quilômetros do metrô de Quito.

Em entrevista ao jornal “El Comercio”, o prefeito de Quito, Mauricio Rodas, que dirige o projeto, avaliou os impactos dos problemas que a construtora enfrenta no Brasil:

— Vamos fazer uma análise das implicações que isso possa ter a partir de um ponto de vista legal. Posso assegurar que a cidade nunca vai realizar um projeto sobre o qual paira a menor sombra de dúvida quanto à sua transparência.

No Panamá, o alvo é o contrato para a construção da linha 1 do metrô, a cargo do consórcio entre a Odebrecht e a espanhola FCC. Essa obra é também investigada na Itália, onde as autoridades chegaram ao nome de Valter Lavitola, italiano que já morou no Brasil e é suspeito de ter atuado como operador de propinas ligadas ao metrô panamenho — papel semelhante ao dos operadores da Lava-Jato, encarregados pelas empresas de distribuir propinas a políticos.

No Panamá, vitória recente em licitação

A despeito das investigações, porém, a Odebrecht acaba de ganhar a licitação para recuperar a cidade de Colón, no Caribe panamenho, numa concorrência com sete empresas de cinco países (além do Brasil, China, Espanha, México e Peru). O contrato, firmado em parceria com a panamenha Constructora Urbana (Cusa), chega a US$ 537 milhões.

Maior multinacional brasileira, responsável por 40% das obras de empreiteiras brasileiras no exterior, a Norberto Odebrecht (CNO) é citada em investigações em Portugal e na Suíça. Em Portugal, jornais locais divulgaram investigações que ligam a empresa à Operação Marquês, que resultou na prisão, em dezembro passado, do ex-primeiro-ministro José Sócrates, do Partido Socialista.

Ligado ao ex-presidente Lula, Sócrates é acusado de crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais (lavagem) e corrupção passiva. Os investigadores querem saber se ele foi beneficiado em negócios fechados com a empreiteira brasileira. Um dos investigados é o consórcio Elos, integrado pela Bento Pedroso Construções (atual Odebrecht Europa), que venceu licitação para o trem de alta velocidade entre Poceirão e Caia.

Na Suíça, o Ministério Público local rastreia, a pedido dos investigadores brasileiros da Lava-Jato, o pagamento de propinas por meio de interpostos, prática negada pela empresa.

As investigações da Lava-Jato preocupam governos de outros países com contratos com a empreiteira brasileira. O vice-presidente da Colômbia, Germán Vargas Lleras, afirmou que o Estatuto Anticorrupção do país prevê a suspensão de contratos caso a Odebrecht seja condenada por corrupção no Brasil. Disse ainda que a empresa pode ser impedida de contratar obras públicas no país por 20 anos.

Auditorias são parte do negócio, diz executivo

A Odebrecht orientou seus escritórios a responderem com clareza e rapidez aos questionamentos ao redor do mundo. Marco Rabello, diretor financeiro da Odebrecht Engenharia e Construção, afirmou que a atuação da empresa é pautada pelo código de ética e regras de compliance.

— Auditorias fazem parte do nosso negócio, e é comum que ocorram em grandes obras públicas. Mas o fato é que nossas obras são conquistadas em licitações internacionais e públicas, com a concorrência de empresas de várias nacionalidades. São contratos transparentes e regidos por nosso código de conduta e regras de compliance — disse Rabello.

O diretor citou como exemplo a disputa da linha 2 do metrô da Cidade do Panamá, em que a Odebrecht disputou com sete empresas de China, Espanha, México, Peru e Brasil.

Segundo Rabello, apesar de serem licitações internacionais e públicas, grandes obras acabam alvo de denúncias devido a disputas políticas internas. Ou seja, a oposição lançaria suspeita sobre investimentos em grandes obras para atacar governantes.

— Nossa relação com os países é de longo prazo, e, em cada um deles, já passamos por vários governantes — disse o executivo.

No Peru, o ex-presidente Alan García sonhava em ter na capital, Lima, um Cristo Redentor parecido com o do Rio. A Odebrecht satisfez o desejo e doou um de 22 metros de altura. Instalada num dos morros mais altos de Lima e inaugurada em 2011, no fim do governo de García, a estátua acabou apelidada de “Cristo do Roubo”, em jocosa alusão ao relacionamento entre García e a empreiteira brasileira, nunca investigado.

— O combate à corrupção se alastra no mundo todo, e as notícias daqui, que afetam a reputação das empreiteiras, espalham-se com rapidez pelo mundo. É lamentável para o Brasil e para o setor, um dos poucos nos quais as empresas brasileiras são respeitadas e valorizadas no exterior. Essas empresas, a partir da Lava-Jato, passaram a ser mais visadas — diz o professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia e Administração da USP.

Empresa afirma que nunca teve condenação judicial

Em nota enviada ao GLOBO, a Odebrecht Infraestrutura disse que auditorias são ações normais e corriqueiras em contratos de grandes obras públicas como as executadas pela empresa. Na nota, a empresa ressalta que “em 36 anos de atuação internacional, a Odebrecht Infraestrutura nunca teve qualquer condenação judicial em nenhum dos países onde atua”. Todos os contratos firmados no exterior são fruto de grandes concorrências públicas, das quais participam construtoras de vários países.

Sobre as obras no Equador, a empresa diz desconhecer qualquer declaração oficial da Controladoria Geral do país sobre superfaturamento ou falsificação de documentos. E afirma que prestará toda a colaboração para a execução dos processos de controle, “como em outras ocasiões”.

No Peru, de acordo com a empresa, os aditivos no contrato para a rodovia Callejon de Haylas/San Luis cumpriram todos os procedimentos e requisitos da Lei de Contratações do Estado peruano. A Odebrecht informou que seguirá apresentando todos os documentos necessários para sanar as dúvidas da Controladoria do país.

Sobre a construção da rodovia IIRSA Norte, que foi objeto de investigação da Controladoria em 2007, a construtora informou que parecer em 25 de abril de 2011 do MP peruano disse não haver elementos ou indícios que façam “presumir a existência de irregularidades” na concessão.

As investigações sobre a linha 1 do metrô no Panamá foram encerradas, segundo a Odebrecht. A empresa informou que a auditoria ficou restrita à obra, não incluindo as empresas integrantes do consórcio construtor, do qual a Odebrecht Infraestrutura Panamá fez parte. A empreiteira não diz qual foi o resultado das investigações.

Sobre as investigações na Itália, a Odebrecht Infraestrutura Panamá enviou ofício à Justiça italiana, que não confirmou a existência de qualquer processo investigativo sobre sua atuação na construção do metrô. De acordo com a empresa, a pessoa mencionada atuou no Panamá como representante de empresas italianas, e hoje responde na Itália por extorsão contra autoridades e uma construtora daquele país.

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Policiais do Departamento de Operações de Fronteira fizeram, na tarde dessa sexta-feira (3), a prisão de uma pessoa que tentava levar 5.000 comprimidos de ecstasy para Campo Grande. A apreensão ocorreu por volta das 15h30, durante bloqueio policial na rodovia MS 164, região de Ponta Porã.

Os policiais abordaram um ônibus que fazia o itinerário Ponta Porã x Campo Grande, sendo que em vistoria no bagageiro do carro foram encontradas duas luminárias pertencentes a Rodrigo Amaral, de 32 anos, empresário em Campo Grande, que ainda tentou fugir durante a abordagem, sendo contido pelos policiais. 
Em vistoria minuciosa nas luminárias, foram localizadas três caixas contendo cerca de cinco mil comprimidos de ecstasy e trezentas gramas de metanfetamina. Rodrigo disse que pagou pela droga R$ 50 mil na cidade de Ponta Porã e pretendia abastecer festas no estilo 'rave' na capital do Estado

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A Polícia Civil do Distrito Federal investiga um homem suspeito de convencer mulheres a se deixarem filmar em cenas de sexo mediante depósitos falsos de R$ 3 mil nas contas delas. Nos registros, feitos por meio do aplicativo Dubsmash, o homem e as vítimas dublam o funk "Tava no fluxo". Três jovens já registraram ocorrência, mas pelo menos mais uma garota teve vídeos divulgados na web. Ouvido por um delegado, o homem confessou apenas um dos crimes – o depósito falso.

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Comprovante de falso depósito usado para enganar mulheres no DF

De acordo com a polícia, ele pode ser indiciado por violação sexual mediante fraude, cuja pena vai de 2 a 6 anos de prisão, e por difamação, que tem pena de 3 meses a 1 ano de prisão.

As vítimas relatam que o suspeito se apresentava como um empresário rico e dizia estar em busca de jovens para trabalhar em um evento. O contato inicial ocorria por meio de redes sociais, às vezes intermediado por uma mulher que se identificava como a responsável por contratar as garotas.

Depois de elas aceitarem o convite, o homem ia ao banco e fazia o depósito sem colocar o dinheiro no envelope. Então, enviava o comprovante para as jovens e combinava de encontrá-las em casa para discutir os detalhes do evento.

Preferindo não se identificar, uma das vítimas contou que foi demitida do trabalho depois que dois vídeos dela caíram em sites pornôs. A jovem, que tem 18 anos e mora em Águas Claras, afirma que até a mãe dela recebeu as imagens.

"Estou 'queimada' na família. Ninguém quer andar comigo", relata. "Ele disse que trabalhava com engenharia, que era rico, que ia me dar muito dinheiro. O evento ia ser na próxima semana, em Goiânia."

De acordo com a jovem, o suspeito só deixou claro que pretendia fazer as filmagens ao subir para o apartamento dela e ameaçou agredi-la caso ela discordasse. A garota conta que topou o serviço, pelo qual receberia R$ 6 mil, por medo e por precisar do dinheiro.

"Tem homem que acha isso bonito, que diz que vai fazer também. [...] Ontem mesmo [o suspeito] falou que vai vir atrás de mim, que eu vacilei com ele [por denunciá-lo]", afirma.

Outra vítima, uma estudante de direito de 22 anos diz que teve o celular roubado justamente por não deixar o homem filmar a cena. "Ele apertou meu braço, falou que não depositou esse dinheiro todo à toa. Eu tive relações com ele porque ele ficou me pressionando."

Ela, que também preferiu não se identificar por medo de represália, relata que o suspeito só descobriu o endereço dela porque pediu que as interessadas enviassem currículo para a vaga de promotora de eventos. A jovem classificou o homem como "louco".

Segundo o delegado-chefe da 19ª DP, Fernando Fernandes, uma terceira vítima o procurou para relatar ter sofrido do mesmo crime. O policial conseguiu ouvir o suspeito, que disse que conhecia as garotas de um grupo de cem casais que semanalmente trocava de parceiros e que, junto com uma das meninas, decidiu pregar uma peça nas outras.

“Em determinado momento, ele teria combinado uma brincadeira com uma delas para simular o depósito de R$ 3 mil nas contas delas para fazer os vídeos. Esses encontros eram filmados e registrados pelos próprios membros. O constrangimento, para ele, só aconteceu porque as imagens pararam em redes sociais”, diz Fernandes.

O homem não assumiu ser o responsável pela divulgação das imagens e registrou queixa por difamação. A polícia investiga se as outras garotas do grupo, que têm entre 20 e 24 anos, também foram vítimas do crime e já identificou duas meninas que não tiveram as imagens viralizadas. A pena por difamação é de 3 meses a 1 ano de prisão.

“Se comprovado que houve a fraude sexual, nós podemos configurar violação sexual mediante fraude, que tem pena de 2 a 6 anos de prisão. Agora vamos fazer uma ação preventiva para que mais vídeos não surjam. Pelo menos cem mulheres estariam sujeitas a ter as imagens divulgadas. Eles mantinham aquele acordo de cavalheiros, de que aquelas imagens não sairiam deles. O swing não é crime, mas espalhar os vídeos, sim”, explica o delegado.

Os crimes aconteceram no início de junho. As mulheres afirmam que foram ao hospital, fizeram exames e tomaram pílula do dia seguinte.

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Vinte e oito deputados federais mudaram os votos na polêmica sessão encerrada na madrugada desta quinta-feira (2) que aprovou uma nova versão da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Para assegurar a aprovação, a nova versão excluiu da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e roubo qualificado. A versão anterior, que incluia esses três crimes, além de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, tinha sido rejeitada um dia antes.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.

(Veja as diferenças das propostas) 

Veja abaixo os 28 parlamentares que mudaram o voto:

Contra a PEC na primeira votação e depois a favor
- Abel Mesquita JR (PDT-RR) 
- Celso Maldaner (PMDB-SC) 
- Dr. Jorge Silva (PROS-ES) 
- Dulce Miranda (PMDB-TO) 
- Eros Biondini (PTB_MG) 
- Evair de Melo (PV-ES) 
- Expedito Netto (SDD-RO) 
- JHC (SDD-AL) 
- João Paulo Papa (PSDB-SP)  
- Kaio Maniçoba (PHS-PE) 
- Mandetta (DEM-MS) 
- Mara Gabrilli (PSDB-SP) 
- Marcos Abrão (PPS-GO) 
- Marcos Reategui (PSC-AP) 
- Paulo Foletto (PSB-ES) 
- Rafael Motta (PROS-RN) 
- Sinval Malheiros (PV-SP) 
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG) 
- Tereza Cristina (PSB-MS) 
- Valadares Filho (PSB-SE) 
- Waldir Maranhão (PP-MA)

Abstenção na primeira votação e a favor da PEC na segunda
- Heráclito Fortes (PSB-PI)
- Lindomar Garçon (PMDB-RO)
- Marcelo Matos (PDT-RJ)

A favor da PEC na primeira votação e depois contra
- Arnon Bezerra (PTB-CE) 
- Penna (PV-SP)

A favor da PEC na primeira votação; depois mudou para "abstenção"
- Marcelo Castro (PMDB-PI)

Contra a PEC na primeira votação; depois mudou para "abstenção"
- Júlio Delgado (PSB-MG)

Obstrução
Além dos 28 deputados que mudaram de voto, ocorreu também na segunda sessão da PEC da maioridade penal uma bancada mudou de orientação.

O PSOL, que havia votado contra a proposta na sessão anterior, decidiu obstruir a apreciação da nova versão do texto.

A obstrução é um recurso utilizado pelos parlamentares para evitar a votação de um projeto. Essa decisão é tomada pela bancada do partido, e não pode ser feita por um deputado individualmente.

Na prática, o líder do partido anuncia em plenário a obstrução, e os deputados que compõem a bancada acionam a opção "obstrução" no painel de votação, de forma que a presença deles é contabilizada, apesar de não votarem "sim" ou "não" para a matéria em questão.

Mudaram de "não" para "obstrução" os quatro deputados da bancada do PSOL: Chico Alencar (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ).

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O Índice de Confiança do Comércio (Icom) da Fundação Getulio Vargas (FGV) registrou queda de 1,4% em junho de 2015, em comparação a maio. Com o resultado, o índice atingiu 90,7 pontos, o menor nível da série iniciada em março de 2010.

O indicador tem uma média histórica de 122,2 pontos. Quanto mais baixa for pontuação em relação à média histórica, pior é a avaliação que as empresas fazem da situação dos negócios do momentos e das expectativas em relação ao comércio no futuro. A pesquisa abrangeu todos os segmentos do comércio do país. O Icom engloba tanto os segmentos varejistas quanto atacadistas.

Medido em médias móveis trimestrais, o índice manteve a tendência negativa iniciada em janeiro deste ano, embora o ritmo de queda tenha diminuído desde o início de 2015. Entre maio e junho a variação da média móvel trimestral ficou em -0,4%.

“O nível recorde negativo da confiança do comércio em junho reforça a percepção de forte desaquecimento do nível de atividade econômica no segundo trimestre de 2015", disse o superintendente adjunto para Ciclos Econômicos da FGV, Aloisio Campelo Jr.

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O gabinete do primeiro-ministro israelense anunciou hoje (29), que Israel aprovou a construção de uma barreira de segurança ao longo de parte da sua fronteira leste com a Jordânia para barrar militantes e imigrantes ilegais. Segundo a agência France Presse, a nova barreira terá 30 quilômetros de comprimento e foi aprovada por membros do governo israelense responsáveis pela segurança.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu declarou que a nova barreira será uma continuação ao longo da fronteira sul com o Egito, que "bloqueia a entrada de imigrantes ilegais em Israel e vários movimentos terroristas". Israel está em contato com a Jordânia para tratar da barreira, que será construída apenas em solo israelense, segundo informou o gabinete do primeiro-ministro.

Dados da Organização das Nações Unidas indicam que Israel abriga cerca de 53 mil refugiados africanos e imigrantes em busca de asilo, tendo a maioria entrado ilegalmente no país pela fronteira com o Egito. Israel conta também com uma barreira entre a Síria e o território que ocupa nos montes Golã, como proteção para a guerra civil e bloqueio de eventuais influxos de refugiados. Há ainda uma barreira de separação que atravessa a Cisjordânia.

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