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Redação Douranews

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O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (29) súmula vinculante [espécie de norma que se aplica a todo o poder público] segundo a qual a falta de vagas em estabelecimento adequado para determinado regime de prisão não autoriza a manutenção do condenado em regime mais severo.

Isso significa, por exemplo, que um preso no regime semiaberto (pelo qual é possível trabalhar fora do presídio durante o dia) poderá ir para a prisão domiciliar (cumprida em casa, em geral com o uso de tornozeleira eletrônica) se não houver vagas no sistema prisional.

Em Dourados, por exemplo, a PED (Penitenciária Estadual) construído na década de 90 para abrigar cerca de 540 internos, possui hoje uma população carcerária superior a 1700 presos, e, desse total, em torno de 70% responde pelos crimes de tráfico e contrabando de entorpecentes; a maioria, igualmente, é originária de outras regiões do País.

Esse entendimento foi firmado em maio após o julgamento de um caso individual, mas cuja decisão ganhou repercussão geral, isto é, orientação para que fosse aplicada nas demais instâncias judiciais.
Agora, com a súmula vinculante, a determinação ganha mais força, podendo ser aplicada diretamente por órgãos do Poder Executivo, conforme publica o G1.

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A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que o suicídio é a 13ª causa de morte no mundo, afetando, sobretudo, a população jovem. Para debater o assunto e buscar ações para prevenção, a Câmara de Dourados realiza nesta quinta-feira (30) o I Seminário e Audiência Pública sobre “Promoção à Vida e Prevenção ao Suicídio”, proposta pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB), em conjunto com o vereador Marcelo Mourão (PRP). O evento contará com palestra do capitão bombeiro militar, Edilson dos Reis.

O Brasil está na 8ª posição em maior número de suicídios. O índice de suicídio em Mato Grosso do Sul é alarmante, conforme dados do Ministério da Saúde. O estado é o 3º em maior número de incidências. Em 2014, foram 8,1 casos para cada 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional, que é de 4,8 casos.

De acordo com Sergio Nogueira, o problema se agrava ainda mais quando se compara a situação de Dourados, sendo maior do que o número médio do estado. “Em 2013, segundo o SIN (Sistema de Informações sobre Mortalidade), o número de suicídios em nossa cidade registrava o dobro da média nacional e, por vezes, número maior do que o índice internacional, com a taxa de 11,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes”, menciona.

O parlamentar garante que instituições e sociedade precisam se mobilizar com a finalidade de prevenir o suicídio, por meio de mecanismos estratégicos e ações conjuntas. “O suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é um transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas, mas podem incluir entre suas causas dificuldades financeiras e/ou emocionais. Já é considerado um problema de saúde pública”, ressalta.

Para Sergio Nogueira, combater a incidência do suicídio é procurar preservar tanto a vida de um potencial suicida, como também das famílias dos envolvidos, cuja dor provoca sofrimento psicológico que pode perdurar indefinidamente. “É necessária a união de todos para que este problema possa ser enfrentado pela coletividade, por meio de medidas educativas e apoio por parte de profissionais e serviços da rede pública de saúde e educação, entre outros”, considera.

Para a Audiência, que tem início previsto para às 19 horas, foram convidados como debatedores: Wendel Lissa Dalprá – psiquiatra especialista em medicina de família, Rosemeire Pereira Souza Martins – psicóloga e coordenadora do curso de Psicologia da Unigran e Joe Graeff Filho – advogado e coordenador do curso de Direito da Unigran. Haverá emissão de certificados, de 8 horas para o Seminário e de 4 horas para Audiência Pública.
Como forma de conscientização de prevenção ao suicídio, o vereador Sergio Nogueira propôs também um projeto de lei que institui em Dourados a Campanha Setembro Amarelo, cria o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, estabelece o Dia da Prevenção ao Suicídio no município, já aprovado por unanimidade em primeira votação pelos 19 vereadores, devendo ser submetido à segunda votação na próxima sessão ordinária da Câmara.

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Em plena crise econômica no Brasil, estatísticas da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) mostram que Dourados ganhou 1.579 empresas no período de um ano. Em 6 de abril do ano passado eram 15.701 empresas e no dia 6 de abril deste ano a cidade já tinha 17.280 micro, pequenas, médias e grandes empresas ativas. O crescimento é de 10% em 12 meses, de acordo com os números oficiais.

“A cidade está organizada e mesmo nesse período difícil porque passa o país aqui em Dourados há um clima de otimismo. Os negócios acontecem, se abrem empresas e se geram empregos”, diz o prefeito Murilo Zauith (PSB). “Somos um polo regional muito importante de comércio e serviços para uma região de mais 1 milhão de habitantes. O empresário que faz um estudo bem feito vai escolher Dourados para investir com certeza”, afirma o prefeito.

O crescimento econômico acontece em todas as áreas. Na reunião do mês de maio, por exemplo, o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) aprovou consultas sobre a implantação de mais dois loteamentos privados na cidade, um na região das Sitiocas Campina Verde e outro no distrito de Vila Vargas. Aprovou ainda a localização de uma indústria na área de concreto armado e de um posto de combustível. Já no mês de abril o CMDU havia aprovado a localização da indústria da Coamo, na BR 163, a segunda etapa do loteamento Terras Alphaville e mais um loteamento social privado nas proximidades dos residenciais Dioclécio Artuzi. Porém, só passam pelo CMDU empresas que necessitam de grande estrutura para funcionar. A maioria das empresas, que não provocam impacto ambiental, tem tramitação e aprovação direta na Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura. São empresas que geram de 1 a 5 empregos, mas que no geral tem impacto muito positivo no crescimento da cidade.

Empresômetro’

Já o Portal Empresometro MPE, da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), trabalha com o número de 18.825 empresas ativas em Dourados até o final da primeira quinzena do mês. Destas, 17.381 são MPEs (Micro e Pequenas Empresas).

O portal aponta que 7.926 são empresas de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas; 1.697 são da área de construção; 1.460 são indústrias de transformação; 1.405, de serviços; 1.097, de alojamento e alimentação; 959, de atividades administrativas e serviços complementares; 836, de transporte, armazenamento e correios; 709, de atividades profissionais, científicas e técnicas; 302, de saúde humana e serviços sociais; 288, de informação e comunicação e ainda 702 de outros segmentos.

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Uma delegação da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) participou, em massa, nesta quarta-feira (29), da campanha nacional desenvolvida pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que culminou com a ‘invasão’ do MEC em Brasília.

Na luta contra a retirada de direitos, como o fim da aposentadoria especial do magistério, o fim das receitas do petróleo para a educação, a ameaça à política salarial dos servidores públicos e a desvinculação das receitas da educação, os trabalhadores em educação de todo o país decidiram ocupar o Ministério da Educação nesta quarta.

Enquanto um grupo ‘invadiu’ a sede do MEC, do lado de fora foi realizado ato com as bandeiras do ensino público gratuito, laico e de qualidade. A ação é em resistência a uma série de direitos ameaçados e retirados da pauta nacional da Educação pelo atual governo interino de Michel Temer (PMDB), que tem como ministro da Educação o deputado Mendonça Filho (DEM).

O professor Roberto Botareli, presidente da Fetems, voltou a reafirmar que a categoria não vai aceitar a retirada de direitos adquiridos com a luta dos trabalhadores, como a Lei do Piso, “uma batalha de cem anos de luta” e as mudanças propostas para a aposentadoria, da forma como estão sendo colocadas, “são inadmissíveis para os trabalhadores”.

O professor Jaime Teixeira, tesoureiro da Fetems, que ficou em Campo Grande acompanhando a movimentação, disse que a expectativa é que “a voz dos trabalhadores seja ouvida e que o governo interino possa dialogar e atender as reivindicações dos educadores”.

A secretária geral da Fetems, professora Deumeires Morais, concentrada em Dourados, disse que a entidade não poderia deixar de participar desta chamada da CNTE, pois “sempre estivemos à frente das grandes lutas em nível estadual e nacional e não aceitaremos nenhum direito a menos”.

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Com o objetivo de estimular o desenvolvimento de ações inovadoras e criativas que gerem demanda turística para Dourados aconteceu segunda-feira (27) o Press Trip (viagem para a imprensa) “Destinos do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016", organizado pelos Ministérios da Cuiltura e do Turismo em conjunto com a Prefeitura de Dourados. A Embrapa Agropecuária Oeste foi um dos locais inseridos pela Prefeitura no roteiro de atrativos turísticos que foram visitados na cidade.

Jornalistas da Folha de São Paulo, do Correio Braziliense e do blog Embarque na Viagem conheceram detalhes de algumas pesquisas desenvolvidas pela Unidade da Embrapa. Os temas das pesquisas apresentadas foram: controle biológico, SAFs (o Sistema Agroflorestal Biodiversos), aquaponia, ILPF (Integração-Lavoura-Pecuária-Florestas) e gases de efeito estufa.

A jornalista do Ministério do Turismo, Walquíria Henriques, que também participou do Press Trip, disse que ficou satisfeita com a visita a Embrapa e reforçou que foi possível conhecer "um grande potencial que pode agregar valor ao turismo científico nacional. A visita a Embrapa Agropecuária Oeste foi interessante e singular demonstrando tecnologias aplicadas à atividade rural que contribuem com a produção de alimentos e energia de forma sustentável".

Os profissionais da imprensa foram recebidos na Unidade pelo Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, Auro Akio Otsubo; pela supervisora do Núcleo de Comunicação Organizacional, Clarice Zanoni Fontes e pelos pesquisadores responsáveis pelos projetos apresentados.

Clarice acredita que a vinda dos jornalistas a Embrapa Agropecuária Oeste caracteriza-se como uma oportunidade para a empresa popularizar os conhecimentos gerados e destaca a contribuição da instituição no desenvolvimento de Dourados e região. Para ela, a visita dos jornalistas proporcionou aos veículos de circulação nacional um olhar diferenciado sobre as pesquisas apresentadas. Auro, por sua vez, destaca que a inclusão da Embrapa no roteiro do Press Trip fortalece o papel da Unidade como uma instituição parceira do desenvolvimento regional sustentável.

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O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) conclamou nesta terça-feira (28), da tribuna do Senado, os colegas senadores a deixarem as divergências de lado e investirem na superação das crises econômica, social e política do país.“Penso que essa Casa deveria priorizar o país, uma vez que estamos vivendo uma crise sem precedentes e, assim, acho que o patriotismo deveria ser o princípio a nortear as nossas intervenções e votações”, definiu Moka.

Moka considera que o principal objetivo dos senadores deveria ser o de “fazer do país um país melhor” e lembrou que, mesmo com o PMDB e o PT sendo adversários históricos em Mato Grosso do Sul, ele nunca se negou a estabelecer parcerias com o PT em Brasília.

Sobre as críticas que vêm sendo feitas ao governo Temer pela oposição, Moka as considerou prematuras, uma vez que, na sua visão, o governo Temer tem pouco mais de 40 dias e não pode ser acusado de desmontar qualquer ideia ou projeto que esteja dando certo.

O senador sul-mato-grossense negou, com veemência, que o governo Temer tenha a intenção de recuar nas políticas sociais, lembrando, porém, que as reduções de recursos já foram estabelecidas pelo governo anterior.
“O governo anterior cortou recursos de vários programas, como do Minha Casa, Minha Vida, do Bolsa Família, do seguro-defeso, entre outros. Então, a redução dos investimentos na área social começou com a presidente afastada”, reafirmou.

Em aparte, o senador José Medeiros (PSD-MT) afirmou que o pronunciamento de Moka eleva o nível dos debates na Casa. “Vossa excelência, neste momento, sobe o nível do debate porque aqui temos, a toda hora, vendo o sujo falando do mal lavado, do tipo ‘eu roubei, mas você também roubou’”, disse Medeiros.

Moka garantiu que não haverá qualquer iniciativa da parte dele que coloque mais lenha na fogueira. “Na verdade, de minha parte, os senadores haverão de ter como balizamento para minha atividade parlamentar o interesse maior no país, sempre naquele diapasão que sempre caracterizou meu comportamento: da palavra amiga, da parceria”, concluiu.

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O radialista e ex-deputado federal Marçal Filho anunciou há pouco, durante o programa que leva o nome dele pela rádio FM94, que será pré-candidato a vereador pelo PSDB nas eleições do dia 2 de outubro. Nos últimos dias, o nome dele foi citado como provável candidato a vice-prefeito na chapa majoritária que está sendo conduzida pelo deputado federal Geraldo Resende.

Marçal disse, ao comunicar que vai deixar o comando do programa até às eleições, conforme prevê a legislação, que tem dois motivos para se afastar do serviço: “Para ‘babar’ o neto Lorenzo [nascido esta semana] e para participar das eleições; como para curtir o meu neto não precisaria me afastar, estou saindo do ar a partir desta quinta-feira (30) porque serei pré-candidato a vereador”, anunciou.

Marçal Filho iniciou a trajetória política em Dourados como vereador, eleito em 1992; depois disso, disputou eleições para deputado federal, onde acabou cumprindo três mandatos. Foi ainda, em 2002, candidato a vice-governador na chapa encabeçada pela ex-deputada Marisa Serrano, que perdeu o segundo turno para o governador reeleito Zeca do PT. Nas eleições passadas, o radialista não conseguiu a reeleição para a Câmara dos Deputados.

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Policiais do Departamento de Operações de Fronteira desmantelam nesta terça-feira (28) um esquema de estelionatários, prendendo pessoas e uma caminhonete na região de Ponta Porã. Durante bloqueio policial na rodovia MS 164, foi abordada a caminhonete Toyota Hilux de cor prata com placas de Campo Grande, conduzida por Lucelio Perez Borges, de 26 anos, que estava acompanhado por Josiane Mariano da Silva, de 23, Maria Lucia Perez Borges, de 31 e Lorrayne Lima de Oliveira, de 18 anos, todos moradores na capital do Estado. A documentação da caminhonete estava em nome de Lorrayne.

Durante a checagem individual de cada um, em busca por antecedentes criminais e também vistoria ao veículo, os policiais verificaram que a caminhonete estava envolvida em uma ocorrência de estelionato praticado sexta-feira (24), registrada na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) de Campo Grande, fato confirmado pela vítima.

A Polícia também confirmou que Lorrayne, que afirmou trabalhar como babá para Maria Lucia, recebeu 2 mil reais da “patroa” para transferir a caminhonete para seu nome. Confirmou-se ainda que Maria Lucia em conluio com Lucélio e Josiane, segundo o DOF, estavam trazendo o veículo para ser vendido em Dourados por R$ 60 mil, em uma garagem da cidade, mas o “negócio” não foi concretizado.

Após contar várias versões sobre a compra da caminhonete, Maria Lucia confessou que seria esposa de Walfrido Gonzáles Filho, de 37 anos, conhecido estelionatário que encontra-se preso em Campo Grande, depois de realizar golpes que deram prejuízos de mais de 1 milhão de reais. Walfrido teve inclusive a “história” de crimes contada em reportagem do ‘Fantástico”, da TV Globo, onde ele se passava por médico para extorquir a família de pacientes internados em hospitais. Walfrido tem mais de 70 passagens registradas pela polícia do Mato Grosso do Sul.

Maria Lucia confirmou que Walfrido era o mentor do crime, e que já se passou, também, por um conhecido deputado do Estado, negociando e fechando a compra da caminhonete por telefone, sendo que Maria Lucia fez o “teste drive” no veículo e o levou para fazer a vistoria para transferência, conforme material distribuído pelo DOF. Como o suposto ‘deputado’ teria pedido para agilizar a entrega do veículo, confirmando por telefone a concretização do negócio e dizendo que Maria teria que fazer uma viajem, a proprietária transferiu a caminhonete para o nome de Maria Lucia. A quadrilha de estelionatários foi encaminhada para a delegacia de Ponta Porã.

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A greve dos professores de Dourados, deflagrada a partir de quinta-feira (23) passada, completa o 5º dia letivo de paralisação parcial nesta quarta-feira (29) e o Simted (sindicato que representa educadores e administrativos) não está conseguindo manter os níveis de adesão do início do movimento. É cada vez menor a participação dos grevistas nas agendas convocadas pelo sindicato de mobilização junto à sociedade.

O retrato da desmobilização pode ser visto pela concentração diária em frente ao prédio do CAM (Centro Administrativo Municipal), onde funciona o gabinete do prefeito e a Secretaria de Finanças, por exemplo, a quem os professores esperam que haja uma solução para a principal reivindicação da categoria, de cumprimento do Piso Salarial e o pagamento dos acordos firmados ainda em 2014.

As escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) compreendem 28 mil estudantes das séries iniciais do Ensino Fundamental em 45 unidades e 35 Ceims (Centros de Educação Infantil). A diretoria do Simted passou a terça-feira (28) tentando arregimentar mais adesões em escolas que, mesmo concordando com a reivindicação da entidade, decidiram manter as atividades.

O prefeito Murilo Zauith (PSB) já orientou os membros da equipe econômica a continuar conversando com lideranças do movimento, dentro de patamares razoáveis diante de crise nacional que acaba impactando na realidade local. O secretário de Finanças, Alessandro Lemes, confirmou ao Douranews que o Município teria um acréscimo de R$ 4 milhões para atender, de imediato, às demandas da categoria.

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A empresa Nilcatex Têxtil, uma das vencedoras da licitação de R$ 3,8 milhões da Prefeitura de Campo Grande para a aquisição de uniformes escolares, tem filial na Capital e é alvo de investigações em Mato Grosso do Sul e outros quatro estados, de acordo com matéria publicada no site O Timoneiro, de Canoas/RS. Ela é citada como possível integrante de esquema de fraude e superfaturamento, inclusive em revista de circulação nacional.

Em Campo Grande, conforme publica o jornal online Campograndenews, a Nilcatex e a Odilara Frassão Calçados Eireli venceram a licitação feita pela prefeitura para a compra de uniformes aos alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino). Da primeira foram adquiridas camisetas e da segunda as bermudas ‘made in Paraguai’, conforme informações da etiqueta.

Fato curioso é que a Nilcatex venceu nos últimos quatro anos as concorrências abertas pelo Executivo para fornecimento de uniformes e kits escolares. Mais de R$ 16 milhões já foram pagos à empresa, que tem sede em Blumenau/SC, conforme o jornal.

Outra curiosidade a respeito da empresa que vence há quatro anos as concorrências abertas pelo Executivo municipal é que ela possui dois CNPJs (Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica): um na matriz em Blumenau, fundada em março de 1993 e outra na rua Carlos Henrique Spengler, 718, bairro Polo Empresarial Miguel Letteriello, em Campo Grande. Apesar de não fornecer à prefeitura de Campo Grande camisetas fabricadas no Paraguai, em Canoas foi diferente. Lá, os uniformes fornecidos pela Nilcatex foram produzidos no território paraguaio, segundo a reportagem.

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