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Redação Douranews

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2723/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que autoriza os órgãos públicos federais a instituir sistema de trabalho remoto, o chamado teletrabalho ou trabalho a distância, quando os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis. O detalhamento será dado por meio de normas regulamentares.

A regra vale para todos os servidores atingidos pela Lei 8.112/90: servidores da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias e fundações federais.

O relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), argumenta que a utilização do sistema de trabalho a distância traz benefícios para o trabalhador, dispensado de se deslocar até a empresa onde trabalha, e para o empregador, que economiza com a redução de recursos alocados em suas instalações, bem como do incremento de produtividade.

“No serviço público brasileiro, tem-se notícia de algumas experiências de implantação de ‘home office’ bem sucedidas, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Devido ao sucesso alcançado com servidores públicos, o Conselho Nacional de Justiça incorporou a matéria ao anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura”, ressaltou.

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A PF (Polícia Federal) faz na manhã desta terça-feira (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, a Operação ‘Boca Livre’ para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet. 14 pessoas já foram presas temporariamente.

Segundo as investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos fraudulentos.
O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.

Os donos da produtora Bellini Cultural e o produtor cultural Fábio Ralston estão entre os presos, como publica o portal G1.

A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.

124 policiais federais cumpriram 51 mandados, dentre os quais 14 de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da CGU (Controladoria Geral da União) de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.

A Justiça Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para impedi-las de apresentar projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

Entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura, o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão.

A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC/AL). A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A lei permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher em impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

Laboratório

Segundo a PF, a Operação Boca Livre foi a primeira a utilizar o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo, que cruza milhares de dados e informações. O laboratório será utilizado também na análise do material apreendido pela Polícia Federal, conforme a reportagem.

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Pré-candidato para a disputa à Presidência da República em 2018, pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes não descarta a possibilidade de um gesto extremo de “solidariedade pessoal”, se o juiz Sérgio Moro ou outra autoridade decretar a prisão do ex-presidente Lula em uma situação que ele considere “fora das regras do estado democrático de direito”: formar um grupo de juristas, “sequestrar” o ex-presidente e levá-lo a uma embaixada com pedido de asilo para que ele possa se defender “de forma plena e isenta”.

O ex-governador do Ceará disse que a ideia surgiu na época em que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor em São Paulo. “Pensei: se a gente formar um grupo de juristas, a gente pode pegar o Lula e entregar numa embaixada. À luz de uma prisão arbitrária, um ato de solidariedade particular pode ir até esse limite. Proteger uma pessoa de uma ilegalidade é um direito”, disse Ciro ao Globo.

Segundo o ex-ministro e ex-governador, essa medida pode ser pensada, “dependendo da qualidade da decisão” da Justiça em relação ao ex-presidente. “Hoje, não enxergo motivos para uma prisão de Lula, embora eu esteja muito irritado com sua frouxidão moral. É obra dele a criação dessa linha sucessória que aí está. Quem criou esse monstro Eduardo Cunha foi o Lula”, disse Ciro na entrevista ao jornal carioca.

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras do governo federal custeadas com recursos do orçamento da União realiza audiência pública na tarde desta terça-feira (28), em Brasília, para debater a situação das obras paralisadas e as possíveis medidas para evitar mais prejuízos.

A audiência, inicialmente prevista para quinta-feira passada, foi proposta pelo presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG). O parlamentar aponta que o contraste entre os processos do setor privado e do setor público impacta diretamente na infraestrutura do País, o que dificulta o crescimento econômico.

“Estamos reféns de uma burocracia, por vezes, mais voltada para criar dificuldades do que para servir o bem comum, ao mesmo tempo em que assistimos atônitos ao pragmatismo chinês concorrer para a forte expansão econômica experimentada por aquele país nos últimos 30 anos”, afirma o deputado.

Dados do TCU (Tribunal de Contas da União) apontam que os principais motivos para paralisação de obras são: falta de justificativa ( 31%); problemas no projeto (27%) e pendências administrativas (19%). Devem participar do debate o secretário do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Ministério do Planejamento, Hailton Madureira; o diretor-substituto do Departamento de Obras Hídricas do Ministério de Integração Nacional, Stanley Barros; e o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Luciano Oliva Patrício.

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Com objetivo de melhorar o entendimento sobre as novas regras eleitoral, a Câmara de Dourados e a ESA/MS (Escola Superior da Advocacia) promovem nesta terça-feira (28), a partir das 19 horas, a palestra “Reflexos da Minirreforma Eleitoral e as Eleições 2016”. O evento acontece no plenário Weimar Gonçalves Torres e terá como palestrantes o advogado e conselheiro federal da OAB Ary Raghiant Neto e o professor e ex-presidente do Instituto dos Advogados de Mato Grosso do Sul Luis Cláudio Alves Pereira.

A Lei 13.165/2015, conhecida como Minirreforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis 9.504/1997 (a lei que regular as eleições), na 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na 4.737/1965 (que define o Código Eleitoral). A reforma em questão promoveu alterações nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, além de proibir o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Conforme o presidente da Câmara de Dourados, Idenor Machado (PSDB), o evento desta terça-feira tem a finalidade de oferecer mais informações aos agentes políticos e técnicos da área sobre a aplicabilidade das novas regras nas eleições de 2016, sendo o evento uma oportunidade de atualização com profissionais especialistas no tema.

No dia 9, a Câmara de Dourados e a ESA/MS já haviam promovido o curso “Eleições 2016: O Processo Eleitoral e as alterações introduzidas pela Minirreforma Eleitoral”. O curso contou com a participação de pelo menos 100 agentes políticos e profissionais ligados ao direito de Dourados, Rio Brilhante, Itaporã, Ponta Porã, Jatei, Ivinhema e Douradina. “Será uma campanha com pouco mais de 30 dias, com muitas alterações e prazos curtos.

A operacionalização destas mudanças na lei será um desafio para candidatos e profissionais que atuarão na campanha. Por isso, mecanismos como esse são tão importantes para orientar os pré-candidatos, partidos e agentes políticos para não haver prejuízos no decorrer da campanha por descumprimento das regras vigentes para o processo eleitoral deste ano”, justifica Idenor Machado.

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O meia Rafinha, do Barcelona, está liberado para disputar a Olimpíada. De acordo com apuração do GloboEsporte.com, o clube catalão chegou a acordo com a CBF e permitiu a participação do jogador. A expectativa é de que o nome do atleta esteja na convocação que será divulgada pelo técnico Rogério Micale nesta quarta-feira (29), às 11 horas.

A liberação de Rafinha teve participação importante de Gilmar Rinaldi, ex-coordenador de seleções. Foi ele que iniciou negociações com o Barcelona para que o meio-campista disputasse os Jogos, segundo o jornal esportivo.

O clube catalão sempre viu com bons olhos a presença de Rafinha na Olimpíada. Entretanto, a lesão na coxa direita sofrida pelo jogador na preparação para a Copa América virou preocupação. Cortado, o jogador trabalhou em dois períodos para se recuperar e está novamente em boas condições físicas.
Dificuldades

Por outro lado, nomes importantes durante a preparação seguem sem definição. O Mônaco bate o pé para liberar Fabinho e Wallace, pois a Olimpíada coincide com o jogo de ida dos playoffs da Liga dos Campeões. Na última semana, o lateral chegou a ser informado pelo clube de que não receberia o aval, mas a CBF segue negociando. No PSG, Marquinhos também tem enfrentado dificuldades, mas já deixou claro ao time francês que tem a intenção de disputar os Jogos.

O caso de Felipe Anderson é diferente. O meia estava praticamente liberado, mas a chegada de Marcelo Bielsa ao Lazio mudou tudo. O técnico argentino quer contar com o brasileiro na pré-temporada e dificulta a presença do meio-campista na Olimpíada. O jogador deve se reunir em breve com o treinador e a diretoria do clube italiano para chegar a uma solução.

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O índice relativo à produção industrial sul-mato-grossense registrou uma pequena melhora no mês de maio em relação a abril, marcando 46,8 pontos contra 42,7, conforme a Sondagem Industrial realizada pelo Radar Industrial da Fiems junto às empresas estaduais. “Esse índice indica que na passagem de um mês para o outro houve diminuição do número de estabelecimentos com queda na produção. O resultado em maio apontou que 36,4% das empresas apresentaram queda na quantidade produzida, contra 41,1% em abril, enquanto os estabelecimentos que apresentaram crescimento aumentaram de 10% para 19,5%”, analisou o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende.

Ainda de acordo com a Sondagem Industrial, segue elevado o nível de ociosidade da indústria, já que para 52% dos respondentes a utilização da capacidade instalada esteve abaixo do usual para o mês. “Já o índice ficou em 37,1 pontos em maio e segue muito abaixo do patamar considerado adequado para o período, que é alcançado quando o indicador se situa em torno dos 50 pontos. Por fim, a ociosidade média em maio foi de 39%, contra 38% em abril”, informou Ezequiel Resende.

Além disso, o pessimismo recuou e as expectativas melhoram, tendo melhora expressiva, principalmente, em relação às expectativas quanto à demanda e quantidade exportada com os indicadores, avançando 8,6 e 11,5 pontos, respectivamente. “Tal desempenho fez com que as variáveis citadas se situassem acima da linha divisória de 50 pontos, ou seja, mostrando perspectiva de aumento nos próximos seis meses. Por fim, de um modo geral, os índices mostraram melhora no ânimo dos empresários, com todas as variáveis analisadas registrando crescimento na comparação mensal.

Confiança

O ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial) em Mato Grosso do Sul aumentou pelo segundo mês consecutivo em junho, alcançando 46,1 pontos, crescendo 5,7 pontos na comparação com o mês anterior e acumulando variação de 6,8 pontos nos dois últimos meses. “Adicionalmente, é importante ressaltar, esse foi o melhor resultado dos últimos 23 meses. Contudo, o índice permanece abaixo dos 50 pontos, o que significa que o empresário ainda registra falta de confiança, embora cada vez menos intensa”, explicou o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems.

Ele reforça que, considerando os componentes do ICEI/MS, como as condições atuais e expectativas, há crescimento em ambos na comparação mensal - 4,5 pontos em condições atuais e 6,8 pontos em expectativas. “O destaque que o índice de expectativas passou de 45,4 pontos em maio para 52,2 pontos em junho, ou seja, indica expectativa positiva do empresário para os próximos seis meses”, acrescentou.

Em junho, para 69,8% dos respondentes as condições atuais da economia brasileira pioraram, enquanto no caso da economia estadual, na mesma comparação, a piora foi apontada por 64% dos participantes e, com relação à própria empresa, as condições atuais estão piores para 46,8% dos respondentes, sendo que para 45,5% elas não se alteraram.

Expectativas

Para os próximos seis meses, 31,2% dos respondentes mostraram-se pessimistas em relação à economia brasileira, enquanto no caso da economia estadual o pessimismo foi apontado por 29% dos participantes da pesquisa e, em relação ao desempenho da própria empresa, considerando os próximos seis meses, 15,6% dos respondentes mostraram-se pessimistas, patamar já distante aos dos que acham que a situação permanecerá igual, que chegou a 42,9%, e também dos que estão confiantes, que está em 39%.

O coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems destaca ainda que intenção de investimento permanece baixa. “O índice de intenção de investimento do empresário permanece baixo, mas aumentou 2,4 pontos na passagem de maio para junho. Com o aumento, o indicador alcançou 38,1 pontos e, adicionalmente, é importante ressaltar que a parcela dos empresários que pretendem investir nos próximos seis meses aumentou para 32,9%, contra 26,7% do último levantamento”, finalizou.

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A ex-secretária municipal de Educação Marinise Mizoguchi vai assumir sexta-feira (1), às 15 horas, em evento aberto ao público agendado para acontecer na sede social do Clube Nipônico, na esquina da rua Weimar Torres com Toshinobu Katayama, no centro da cidade, o comando do PSB Mulher em Dourados. “Sempre gostei de desafios em minha trajetória de vida, quer seja pessoal ou política, e com certeza essa será mais uma missão a cumprir”, definiu ela.

Autoridades políticas, como o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosinha e o prefeito Murilo Zauith, principais lideranças do partido no Estado, além da presidente do PSB em Mato Grosso do Sul, deputada federal Tereza Cristina, são aguardadas para o encontro, que deve reunir mulheres da cidade e dos distritos.

O nome de Marinise vem sendo colocado, também, nas rodas de política, como pré-candidata a vereadora do partido e alternativa para composição nas chapas majoritárias que estão se formando.

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A Câmara de Dourados realiza nesta terça-feira (28), a partir das 14 horas, a audiência pública “Implementação e fortalecimento das políticas públicas direcionadas à pessoa idosa”. A programação será desenvolvida no Centro de Convivência da Pessoa Idosa ‘Andrés Chamorro’, no Jardim Água Boa.

Propositor da audiência, o vereador Raphael Matos (PMDB) diz que a audiência, aberta à população em geral, tem por finalidade discutir políticas públicas já existentes e como é possível melhorá-las e fortalecê-las, de maneira que a terceira idade possa ter o envelhecimento ativo e saudável.

Raphael Matos lembra que os idosos já representam 14% da população brasileira, e esta é uma questão que merece atenção, uma vez que este número deve aumentar. “Com as recentes mudanças no fator previdenciário, garantir a aposentadoria não é a única preocupação. É indispensável a implementação de políticas públicas específicas que atendam às necessidades das pessoas acima dos 60 anos”, observa o vereador.

O vereador entende, ainda, que é necessário o engajamento, não só dos poderes constituídos, mas de toda a sociedade organizada nesta questão que é de suma importância e extrema relevância social. A audiência terá como palestrante Eduardo Ramirez Meza, vice coordenador do Programa de Direitos Humanos da Pessoa Idosa da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul realiza nesta terça-feira (28) no auditório da entidade, às 8h, a Audiência Pública “Aspectos de Efetivação da Atenção Básica e Hierarquização da Saúde no Mato Grosso do Sul”. Foram mobilizados advogados, gestores de saúde do Estado e do Município, promotores de Justiça, defensores públicos e juízes de Direito. A realização é das Comissões de Direitos Humanos e da Saúde da entidade.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Christopher Scapinelli, o evento tem por objetivo discutir experiências e projetos para a efetiva descentralização dos serviços de saúde em Mato Grosso do Sul. “Precisamos fortalecer a Atenção Básica e Hierarquização da Saúde, e isso consiste na formação de uma rede de serviços regionais que promova um melhor atendimento para toda a população do estado”, disse.

Ao final da Audiência Pública será elaborado um documento com propostas e observações para o estabelecimento de um marco positivo para a Saúde Pública do Estado, segundo divulga a assessoria da OAB estadual.

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