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Redação Douranews

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Os serviços de reforma e revitalização do Ceper (Centro Poliesportivo e Recreativo) do BNH 1º Plano foram iniciados nesta semana em Dourados, por meio de compensação financeira gerada a partir dos impactos causados à vizinhança pela construção do Edifício Sunset Residence Suíte & Office, da empresa Corpore.

Conforme a secretária de Planejamento Adriana Benício, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) feito durante a elaboração do projeto de construção do edifício, localizado na rua Quintino Bocaiuva, próximo do Ceper I, apontou a necessidade de realização de ações mitigatórias na praça pública.

Os serviços a serem executados no local compreendem pintura, reforma do parque infantil, banheiros e, ainda, a construção da Academia da Primeira Idade, a primeira unidade do gênero em Dourados. Antes do início das ações no local, a Semsur (Secretaria municipal de Serviços Urbanos) realizou serviços de poda de árvores, corte de grama e limpeza em toda a área da praça.

O Centro Poliesportivo foi inaugurado na década de 1970, a partir da criação do conjunto habitacional BNH 1, financiado pelo então Banco Nacional de Habitação. A praça esportiva e de recreação conta com quadra de esportes coberta, parque infantil, quiosque com churrasqueira e pista de caminhada.

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Decreto publicado em edição suplementar do Diário Oficial nesta quarta-feira (5), “considerando a comemoração do dia dos pais e também a necessidade de evitar aglomerações no comércio douradense”, estabelece horário especial de funcionamento para o comércio em geral, neste sábado (8) em Dourados.

As lojas vão pode funcionar das 8 às 16 horas no comércio tradicional geral e para o shopping center vai vigorar expediente das 10 às 21 para as lojas e das 11 às 21 horas na praça de alimentação.

Também na edição suplementar do Diário Oficial, outro decreto antecipa o ponto facultativo do dia 11 de agosto de 2020, que este ano cairia numa terça-feira para a segunda-feira (10), medida que favorece, sobretudo, os servidores da área jurídica que atuam nas repartições públicas e que, com isso, terão um feriado esticado a partir da tarde de sexta-feira (7) até o começo da terça.

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O Governo do Estado confirmou, na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial, a publicação do resultado de licitação em que a empresa Engepar Engenharia e Participações Ltda é anunciada como vencedora para executar as obras de melhoramento e adequação da capacidade de tráfego, segurança e drenagem na rodovia MS 156, em um trecho aproximado de 7,350 km, até o Distrito Industrial de Dourados. O projeto envolve recursos da ordem de R$ 25,2 milhões.

De acordo com o diretor-presidente da Agesul e secretário-adjunto da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) do Estado, Luis Roberto Martins de Araújo, essa ação vem complementar os pedidos encaminhados ao governador Reinaldo Azambuja e ao vice Murilo Zauith, titular da Seinfra, durante a instalação do Governo Presente, em novembro do ano passado em Dourados, quando foram encaminhadas demandas que devem chegar a R$ 200 milhões até o ano que vem.

Na mesma esteira de novos investimentos públicos do Estado no Município, o Diário Oficial desta quarta-feira também traz a confirmação da obra de construção da passarela para a travessia de pedestres sobre a rodovia MS 156, no trecho entre a BR 163 e o Distrito Industrial, que corta os bairros Dioclécio Artuzi, Harrison de Figueiredo, Guaicurus e Ildefonso Pedroso, no âmbito de uma área habitada por mais de 15 mil pessoas e onde o índice de acidentes com mortes é preocupante. Nessa obra o Estado vai aplicar cerca de R$ 1 milhão.

Duplicação da Ponciano

A obra de duplicação da rua Coronel Ponciano também já foi confirmada pelo diretor da Agesul no pacote de investimentos do Governo em Dourados. O Estado aguarda apenas a conclusão dos estudos que fazem parte do projeto encomendado ao Município com as necessidades da região. Em princípio, está previsto o alargamento da pista entre as imediações do cemitério Santo Antônio de Pádua até o chamado ‘trevo do DOF’, na confluência das rodovias federal BR 163 com a estadual MS 156, que demanda ao Distrito Industrial.

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Nova pesquisa de preços dos produtos da cesta básica de alimentos, realizada nesta terça-feira (4) pelas equipes do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), em visitas a 12 supermercados da cidade, mostrou uma diferença na cotação entre estabelecimento, do com menor para o de maior preço, da ordem de 34,7%.

“Isso só reforça, mais uma vez, o apelo que sempre fazemos para que, antes de formalizar as compras, o consumidor se mantenha atento aos preços praticados por diferentes estabelecimentos, além de observar especificações contidas na embalagem, como prazo de validade, composição e peso líquido do produto”, relata o diretor do Procon, Antônio Marcos Marques.

Em relação à pesquisa do mês de julho, o novo levantamento apurou queda de 0,62% no valor global dos produtos. Alguns apresentaram variação significativa de um estabelecimento para outro, como o quilo de sal (151,90%), a embalagem com 350ml do extrato de tomate (325,23%), o quilo da farinha de mandioca (122,41%), o alho em embalagens contendo 200g (187,90%) e o quilo da batata, que apresentou diferença de 100,50%.

CONFIRA OS PREÇOS

Foram encontrados 14 produtos com diferença superior a 100% entre os estabelecimentos com menor para o maior preço, como, por exemplo, sabão em pó, margarina, sabonete, erva mate tereré e a goiabada.

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A prefeita Délia Razuk recebeu esta semana das secretárias municipais de Planejamento, Adriana Benício, e de Obras Públicas, Marise Bianchi, o projeto de duplicação e revitalização da Rua Coronel Ponciano, ainda em fase de execução e que deverá, nos próximos dias, ser encaminhado ao Governo do Estado para lançamento do edital de licitação e posterior contratação da empreiteira que irá executar a obra.

Adriana Benício explica que após vários estudos por parte de equipes técnicas das Secretarias de Planejamento, de Obras Públicas, de Serviços Uranos e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) o projeto chega à fase executiva e, muito em breve, a necessária intervenção deverá ocorrer na via.

A titular da Seplan lembra que a duplicação da Rua Coronel Ponciano é um desejo da prefeita Délia Razuk devido ao elevado índice de acidentes nesta via de acesso à cidade e que o projeto de duplicação e revitalização está sendo elaborado com todos os requisitos de mobilidade urbana e prioriza a segurança dos usuários, “desde o pedestre até o condutor de veículos de grande porte”.

O projeto técnico prevê a readequação e revitalização total da via no trecho entre a Avenida Marcelino Pires e o chamado trevo do DOF (Departamento de Operações de Fronteira). A duplicação compreenderá o trecho a partir do cemitério Santo Antônio de Pádua, até a BR-163.

“A duplicação da Rua Coronel Ponciano não é apenas um sonho da nossa administração e da população, mas uma necessidade vista a olhos nus”, disse a prefeita Délia Razuk quando do lançamento do projeto, lembrando que a cidade de Dourados transformou-se numa metrópole regional e a readequação viária tornou-se urgente.

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A senadora Soraya Thronicke (PSL) indicou, em um ano e meio de mandato no Congresso Nacional, quase R$ 8,5 milhões em recursos para Dourados. De acordo com material distribuído pela assessoria, após a visita dela no final de semana passado ao Município, as áreas beneficiadas são saúde, segurança, educação e assistência social. Desse total, R$ 2.177 milhões são apenas para investimento em ações de combate à pandemia da Covid-19 na cidade.

Ainda na área da saúde, foram destinados também R$ 2,5 milhões para custeio do Hospital da Vida, e mais R$ 3 milhões para o Hospital Evangélico de Dourados, sendo que R$ 2,5 milhões já foram pagos. Já para o Centro de Testagem e Acompanhamento, o recurso enviado foi de R$ 200 mil.

Foram indicados R$ 250 mil, na área da educação, para a reforma da Escola do distrito de Macaúba. E ainda no atendimento a crianças, na área de assistência social, foram destinados recursos para o Lar Santa Rita e o Lar Ebenezer Hilda Maria Correa. Cada instituição vai receber R$ 100 mil. Na área de segurança pública, os recursos são de R$ 100 mil para aquisição de duas viaturas descaracterizadas para a Polícia Civil.

“Sou douradense e tenho um carinho especial pela cidade. Conheço as necessidades da população de Dourados e tenho trabalhado para entregar o melhor para todos. Minha vontade era poder atender todas as áreas de todos os municípios da mesma forma. Mas, infelizmente, temos limitações orçamentárias e, por isso, costumo priorizar as áreas que considero mais sensíveis como saúde, segurança, educação, infraestrutura e assistência social para pessoas mais vulneráveis como crianças, idosos e deficientes”, afirma a senadora.

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Uma explosão ocorr  na região portuária de Beirute, no Líbano, nesta terça-feira (4), deixou uma grande coluna de fumaça avermelhada sobre a área. O governo libanês contabiliza ao menos 50 mortos após a explosão.

Em entrevista a uma rede de televisão, o ministro da Saúde do Líbano, Hamad Hasan, disse que há cerca de 2.700 feridos, conforme repercutiu o portal do G1.

O primeiro-ministro libanês, Hassan Diab, disse em um pronunciamento que o país enfrenta uma catástrofe e declarou luto oficial de um dia. Ele disse também que o governo irá investigar os responsáveis pelo armazém que funcionava no porto da capital desde 2014.

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No dia 10 de junho foi sancionada a Lei Federal 14.010, mais conhecida como ‘Lei da Pandemia’, que trouxe mudanças no Regime Jurídico Emergencial e Temporário nas relações de Direito Privado – RJET, no período da pandemia do novo Coronavírus.

Diante da relevância do tema e da escassa publicação sobre a Lei, o professor de Direito da UNIGRAN, Gilberto Ferreira Marchetti Filho, teve a ideia de escrever um livro em parceria com a Editora Contemplar, comentando os principais aspectos que envolvem a nova lei. A obra tem como público-alvo acadêmicos e profissionais de Direito em geral, principalmente advogados e interessados na pesquisa.

“O objetivo da obra é comentar artigo por artigo da Lei Federal 14.010, que chamamos ‘Lei de Pandemia nas Relações Privadas’. Trouxemos os aspectos conceituais básicos para a compreensão e interpretação do texto no caso prático, quando possível, bem como tecemos comentários e críticas jurídicas acerca dos vetos, com escusas pela divergência de opiniões. Com isso, esperamos que o livro sirva o seu propósito de facilitar o estudo e compreensão do Direito Civil, nesse caso relativo às implicações da pandemia da Covid-19 nas relações privadas”, explicou Marchetti.

Embora atrasada e repleta de vetos, a lei foi criada para regular situações que envolvem relações jurídicas de Direito Privado que foram e estão sendo atingidas pela pandemia, notadamente no tocante a prescrição e decadência, pessoas jurídicas de direito privado, contrato, relação de consumo, aquisição por usucapião, condomínio edilício, regime concorrencial e direito de família e de sucessões, entre outros assuntos.

O mundo vive um momento atípico inesperado e que está impactando a vida de toda a população, embora em proporções diferentes. Uma das principais mudanças que afetou o dia a dia das pessoas foi o isolamento social, para, na medida do possível, evitar a contaminação em massa e o colapso do sistema de saúde público e privado.

Mas ela também trouxe a crise não só da saúde pública, mas social, econômica e política, que tem gerado reflexos nas mais diferentes áreas do Direito. Especificamente no Direito Privado, não foi diferente e os reflexos foram pesados, segundo o professor.

“Muito além de regular as situações nesse momento difícil, a lei terá reflexos que vão ultrapassar a sua vigência. Veremos, com certeza, questões do exame da OAB e de concursos exigindo o conhecimento dessa matéria daqui um ou dois anos. Veremos problemas jurídicos nascidos agora, que terão discussões futuras no Judiciário, além do que já está sendo debatido agora. Por isso a importância desse livro, que irá ajudar a compreender essa lei, não só agora, mas sua aplicabilidade com o passar dos anos e os reflexos dessa pandemia nas relações privadas”, concluiu Marchetti.

A obra pode ser adquirida no site da Amazon ou diretamente com o autor pelo Instagram @souprofgiba.

O autor

Gilberto Ferreira Marchetti Filho formou-se bacharel em Direito em 2004, é pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil e mestre em Processo Civil e Cidadania. É assessor jurídico do Gabinete da 6ª Vara Cível de Dourados/MS desde 2005 e Professor de Direito Civil na Unigran, desde 2006. Também leciona Direito Processual Civil em cursos de pós-graduação.

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Nádia Karoliny Ramires Cantero, de 27 anos, morreu no final da manhã desta terça-feira (4), em um acidente na BR 463 nas proximidades do Clube de Laço na saída de Dourados para Ponta Porã.

Ela era moradora no distrito de Sanga Puitã, e conduzia uma picape Fiat Strada branca com placas ITY 0133, de Almirante Tamandaré (PR) quando, em circunstâncias ainda a serem apuradas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), teria invadido a pista contrária e batido em um caminhão-baú com placas IZM 0B64 que era conduzido por Laércio Domingos Diotto, de 41 anos.

Com o impacto da colisão, a caminhonete saiu da pista e capotou; Nádia morreu antes da chegada dos socorristas do Corpo de Bombeiros. Diotto teve ferimentos leves e não corre risco de morte. Peritos da Polícia Civil de Ponta Porã acompanharam a ocorrência no local do acidente.

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Atendendo decisão judicial que determina a proibição do retorno das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino privado de Dourados, a prefeita Délia Razuk assinou o decreto 2.800, publicado na edição desta terça (4) do Diário Oficial do Município, que veda a retomada das aulas presenciais nas escolas particulares. A medida, por tempo indeterminado, não afeta as atividades administrativas desses estabelecimentos.

A decisão considera também Nota Técnica do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados, para combate à pandemia do novo coronavirus e a fiscalização da Guarda Municipal de Dourados junto aos estabelecimentos da rede privada de ensino nos diversos níveis.

Conforme o artigo 1 do decreto, “entende-se por estabelecimentos de ensino privado creches, educação infantil, fundamental, médio, universitária e cursos profissionalizantes”. Os hoteizinhos e atividades similares também devem permanecer fechados.

O descumprimento ensejará a aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis e implicará nas penas de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da multa prevista no artigo 186 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, no valor de 90 Uferms e, em caso de desrespeito à interdição, a multa será em dobro.

Rede pública

Já na Rede Municipal de Ensino, as aulas continuam suspensas por prevenção ao coronavírus desde o dia 18 de março, visando a evitar a propagação descontrolada do Covid-19.

A medida segue orientação protocolar do Ministério da Saúde, bem como da Secretaria estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, “visando garantir incolumidade física e a saúde da população de Dourados, de um modo geral e especial das crianças”, de todas as unidades escolares municipais por tempo indeterminado.

O secretário de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, destaca que é uma decisão de saúde pública, que precisa ser cumprida por todos e é necessária para evitar a disseminação da doença.

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