Mato Grosso do Sul renegocia uma dívida com a União que em valores atuais é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões. O pagamento consome 15% da receita líquida do Estado e representa um repasse anual para a União de mais de R$ 1,2 bilhão. Com o montante seria possível construir mais de 20 mil casas populares ou seis novos hospitais com capacidade individual de 200 leitos, entre outros investimentos.
Entre as contrapartidas exigidas pelo governo federal na renegociação estão o ajuste nas contas públicas dos estados. Em Mato Grosso do Sul, o ajuste foi uma das primeiras providências da equipe de governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), que realizou cortes de cargos comissionados, revisão de contratos e redução das secretarias, que hoje somam 13 pastas.
Depois de meses de negociação, governadores e vices de 21 Estados acertaram nesta segunda-feira (20) com o Governo Federal a renegociação das dívidas com a União. Em uma reunião demorada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e posteriormente com o presidente Michel Temer, os chefes dos executivos acordaram uma moratória de seis meses na parcela da dívida e o pagamento escalonado da dívida a partir de janeiro do ano que vem. A decisão teve participação do governador Reinaldo Azambuja.
Para o governador de Mato Grosso do Sul, o acordo contempla os 27 estados da Federação dando fôlego e condições para manter as contas em dia. “Mato Grosso do Sul paga R$ 108 milhões por mês, então nós teríamos quase R$ 660 milhões até o fim do ano. Isso praticamente possibilita você terminar o ano de 2016 sem déficit, equilibrando receitas e despesas”, afirmou.
O pagamento escalonado foi elaborado a partir de uma tabela que começa em janeiro de 2017 com o pagamento de 5,5% do valor da dívida, percentual que vai subindo nessa mesma proporção de modo que os estados atingirão novamente o pagamento da parcela cheia devida para a União em julho de 2018. Além do escalonamento, o cálculo da parcela também será reajustado a considerando a prorrogação do prazo de cumprimento da dívida por mais 20 anos, além de 2028.
O pagamento das três parcelas em atraso, com a suspensão a partir do mandado de segurança deferido pelo STF em abril, será diluído em 24 meses a serem pagas a partir de julho, valor que em janeiro se soma ao pagamento escalonado.
Esse ajuste entre estados e União foi precedido por uma reunião pela manhã, entre governadores e secretários estaduais de Fazenda, na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, da qual participou, além do governador, o titular da Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda), Márcio Monteiro. Entre as demandas acordadas nessa reunião preliminar e atendidas pelo Governo Federal está a inclusão de cinco linhas de crédito do BNDES na renegociação, as quais serão alongadas por mais 10 anos.