Os micro e pequenos empresários brasileiros ganharão acesso a um crédito por custo abaixo da taxa básica de juros para desenvolver sua produção para exportar. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prepara para breve a publicação das regras de uma nova modalidade do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Com o novo modelo de financiamento, já aprovado pela Câmara de Comério Exterior (Camex), a empresa com faturamento de até R$ 60 milhões e exportações de até US$ 1 milhão que fechar um contrato para vender ao exterior produto ou serviço poderá ter acesso ao Proex no Banco do Brasil para financiar a produção. O juro cobrado deverá ficar ao redor de 5% ao ano, mas pode variar conforme a empresa e o que for exportadoe poderá ser financiado até 100% da produção em prazo de 180 dias.
Os limites rígidos de faturamento seguem acordos internacionais no âmbito do Mercosul e indicam que, se uma pequena empresa crescer demais em exportações, logo ela terá de deixar o programa, reconhece um técnico do MDIC. No entanto, ainda se trata de um bom estímulo para empresas que queiram fazer sua primeira exportação, comenta.
A interlocutores, o novo secretário-executivo da Camex, Emilio Garófalo, tem afirmado que quer criar normas para tornar mais ágil a concessão de crédito para financiamento de exportações.
PMEs hoje são raras no Proex
O atual Proex, que financia as vendas, mas não a produção, é um modelo de crédito que atende principalmente aos grandes exportadores. No ano passado, apenas 317 empresas de micro, pequeno e médio portes tiveram acesso ao crédito, mas elas representam parcela mínima, de cerca de 5% do volume de US$ 432,4 milhões de desembolsos do Proex pelo Banco do Brasil (o BB, operador exclusivo do Proex, não informa o volume exato destinado a essas empresas).
Para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o estímulo ao acesso a financiamento para produção por parte das empresas brasileiras é uma forma de fortalecê-las para combater a valorização do real. Mais do que ajuda para enfrentar o cenário atual, dar mais crédito é uma forma de melhorar a estrutura das exportações brasileiras, independentemente da situação cambial, avalia um secretário.
Atualmente, essas empresas têm dificuldades tremendas para conseguir acesso a financiamento da produção. “Elas não oferecem reciprocidade para os bancos, que não têm como buscar garantias interessantes e conceder o crédito”, explica uma fonte do MDIC. Com a nova regulação, esses empréstimos poderão contar com o Seguro de Crédito à Exportação e amparado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Longa maturação da norma
Foi exatamente para definir esse modelo que o programa demorou tanto tempo para ser concebido. Depois de aprovado na Camex, em 2009, a modelagem do programa só saiu da Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain) do Ministério da Fazenda em dezembro, quando foi para a PGFN. Agora, a Procuradoria termina de avaliar 16 certificados necessários para que se defina o texto do certificado de garantia.
Segundo a sua assessoria de imprensa, a parte da PGFN sobre o novo modelo do Proex será liberada em breve, porque o tema é analisado como prioridade. "Assim que a Procuradoria finalizar o parecer, já estaremos aptos a contratar essas operações", diz uma fonte da Fazenda.
Estimativa de volume acima de US$ 100 milhões
Em 2009, quando aprovou a resolução, a Camex previa que, para o ano seguinte, haveria uma demanda por cerca de US$ 110 milhões em recursos para esse novo Proex, de financiamento à produção de pequenas empresas. Com a evolução do ritmo de exportações no último ano, avalia-se que a estimativa já esteja defasada. No ano passado, cada dólar de empréstimo do Proex alavancava volume de dez dólares em exportações.
No Orçamento aprovado no Congresso este ano, o Proex têm previsão para emprestar R$ 1,3 bilhão neste ano. A expectativa do MDIC é de que os cortes anunciados na quarta-feira pelo governo federal não atinjam o programa.
