A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), por meio da Comissão Científica, reconheceu nesta sexta-feira, 4 de fevereiro, a Zona de Alta Vigilância (ZAV) de Mato Grosso do Sul como livre de febre aftosa com vacinação. Com isso, todo o estado passa a ter essa classificação. A decisão foi comunicada ao secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, pelo diretor-geral da OIE, Bernard Vallat. “Trata-se do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos técnicos do Ministério da Agricultura e dos fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal”, explica o diretor de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Guilherme Marques.
Entre as medidas que contribuíram para o reconhecimento da OIE, o secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, destaca o controle efetivo do trânsito dos animais, a vigilância intensiva, a identificação individual do rebanho e a vacinação oficial, que contou com a fiscalização dos técnicos estaduais e do governo federal. “Essa iniciativa vai contribuir para conquistarmos mercados importantes que veem como requisito o estado inteiro estar livre da doença com vacinação”, enfatiza Jardim.
Em 2001, o Mato Grosso do Sul tinha alcançado o status de livre de febre aftosa com vacinação pela OIE. Mas, com o surgimento de um foco da doença, em 2005, o organismo internacional decidiu suspender esse reconhecimento. Em 2008, parte do estado retornou à condição de área livre com vacinação, exceto a Zona de Alta Vigilância (ZAV), que foi implantada na época. Após ações intensivas na região, em agosto de 2010, o Ministério da Agricultura encaminhou o pedido do restituição do status.
A Zona de Alta Vigilância é composta por 13 municípios: Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porá, Porto Murtinho e Sete Quedas. Essas cidades fazem fronteira com o Paraguai e a Bolívia. Nessa região, são criados cerca 800 mil bovinos e búfalos.
RETROSPECTIVA
Mesmo com a extrema preocupação no controle das doenças do gado, em outubro de 2005, o Estado foi surpreendido pela ocorrência de focos febre aftosa nos municípios fronteiriços de Eldorado, Mundo Novo e Japorã. Naquela ocasião 1.268 propriedades foram interditadas e 34.332 animais acabaram sacrificados, trazendo transtornos e prejuízos incalculáveis aos produtores da região e do Estado, não só pelas medidas sanitárias executadas, como pelas restrições comerciais e desaceleração econômica instalada.
Já no atual governo, seguiu-se uma série de procedimentos técnicos - por determinação do Ministério da Agricultura (Mapa) - com objetivo de baixar a carga viral circulante e instalar um processo de gestão sanitária na fronteira. Objetivando baixar a carga viral circulante na região, o abate sanitário foi feito atingindo mais de 45 mil animais. Na seqüência também se procederam outras ações, entre as quais se destacam: vacinação assistida de todos os animais de 0 a 12 meses nos municípios de fronteira; vigilância sanitária ostensiva em todas as propriedades na faixa de fronteira; recadastramento de todas as propriedades nos municípios daquela região; identificação individual de todos os animais susceptíveis à febre aftosa nos municípios de Eldorado, Mundo Novo e Japorã; reestruturação e reativação de 16 postos fixos da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), além da instalação de unidades de fiscalização móveis; sorologia foi realizada em todo o Estado; o trânsito de animais ficou restrito; atualização cadastral de todas as propriedades rurais nos municípios da fronteira; intensificação dos trabalhos de vacinação oficial assistida contra a febre aftosa nos municípios de Eldorado, Japorã e Mundo Novo; realização de embarque oficial acompanhado das cargas de animais com origem nos municípios de fronteira; intensificação da vigilância sanitária sobre o trânsito de animais nas estradas da região de fronteira, por meio de barreiras volantes; incremento das ações de educação sanitária na região de fronteira, em articulação com os conselhos municipais de saúde animal, prefeituras municipais, associações de classe e universidades; viabilização de recursos junto ao governo federal, Medida Provisória de R$ 45 milhões, para indenizações dos animais abatidos e para a execução de ações de defesa e vigilância sanitária.
Em 7 de novembro de 2007 Mato Grosso do Sul retomou, junto ao Ministério da Agricultura, o status de área livre de febre aftosa com vacinação. Contudo, seguindo recomendação da OIE, o Estado criou em janeiro desse ano uma Zona de Alta Vigilância (ZAV), ficando esta entre o Paraguai e o Brasil (faixa de aproximadamente 15 x 700 km abrangendo 3.536 propriedades ao longo de 11 municípios: Antônio João, Japorã e Mundo Novo – em sua totalidade – e Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas – parcial – envolvendo um rebanho de aproximadamente um milhão de bovinos. A região, vista inicialmente como uma área de exclusão, transformou-se em excelência devido a concentração de ações ali implementadas e, sobre tudo, pelo ineditismo do trabalho realizado pela defesa sanitária estadual e federal, em conjunto com as instituições parceiras.
Para dar assistência aos produtores daqueles municípios foi criada uma linha especial de crédito junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para adequação do sistema de produção pecuário na região de fronteira; infraestruturalmente o governo estadual adquiriu lanchas, veículos e containers para os trabalhos de fiscalização na ZAV, totalizando estes 53 unidades; foram admitidos 50 novos servidores (sendo desses 25 médicos veterinários, e os demais agentes de serviços agropecuários – nível médio), aprovados por concurso público em 2005, para atuarem na Iagro; também foram contratados, por excepcionalidade, 176 agentes agropecuários – nível médio – para atuação exclusiva na ZAV.
Com um trabalho sanitário intensivo, duas etapas de vacinação contra aftosa já foram realizadas esse ano no Estado, sendo na ZAV, sem ônus aos produtores e 100% acompanhada pela Iagro. O Estado também identificou visualmente todos os bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos das propriedades inseridas na ZAV, sendo os brincos integralmente doados pelos governos federal e estadual.
Implentadas tais ações, Mato Grosso do Sul e outros 10 estados brasileiros pleitearam em maio de 2008, durante a 76ª Reunião Ordinária da OIE em Paris, a retomada de seus devidos status sanitários. Naquela ocasião a OIE reconheceu como área livre de febre aftosa com vacinação os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal, permanecendo Mato Grosso do Sul sem o status internacional.
O reconhecimento internacional dado a Mato Grosso do Sul aconteceu em 29 de julho de 2008, contudo, os 13 municípios reunidos pela Zona de Alta Vigilância mantiveram-se isolados até a data de hoje, quando os mesmos foram reconhecidos como livre de febre aftosa com vacinação.
