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Sexta, 31 Dezembro 2010 11:32

Lula fixa mínimo em R$ 540 e Dilma terá de arbitrar pressão no Congresso

Escrito por Redação Douranews/com estadão

O salário mínimo de 2011 será de R$ 540, apesar da pressão das centrais sindicais por R$ 580. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já assinou uma Medida Provisória (MP) que entrará em vigor a partir de deste sábado, 1º, segundo anunciou nesta sexta-feira, 31, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ela deve ser publicada hoje no Diário Oficial. Evitar que o valor seja elevado no Congresso Nacional será a primeira batalha da presidente eleita, Dilma Rousseff, no Legislativo.

Embora os partidos da base governista tenham maioria, as discussões ocorrerão num clima de tensão pela disputa de espaço entre o PT e seu principal aliado, o PMDB.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, deputado eleito pelo PDT de São Paulo, já anunciou que fará uma emenda à MP, elevando o valor para R$ 580. Vai também propor o reajuste das aposentadorias acima do mínimo em 10%. "Lamento essa decisão do presidente Lula. Ele negociou durante todos os anos de seu governo e, no último, esqueceu de negociar. Perdeu a sensibilidade", comentou.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, informou que as centrais têm três representantes no Congresso. Além de Paulinho, estarão lá o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, eleito pelo PT de São Paulo e ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da UGT. "É um tripé que funciona sintonizado", disse Patah. "Eles são nossos instrumentos."

Partiu de Dilma a orientação para a equipe econômica não negociar nenhum valor acima dos R$ 540 propostos pelo governo, o que equivale a um reajuste de 5,88%. Ela quer priorizar investimentos, por isso não pode permitir o crescimento de outros grupos de despesa. A determinação em conter esse gasto é vista pelos analistas de mercado como um sinal que ela vai, de fato, ajustar as contas públicas.

"Com R$ 540 de salário mínimo nós não teremos uma pressão tão grande na Previdência. Então esse é um primeiro dado positivo fiscal para o ano de 2011", frisou Mantega.

Porém, o próprio Lula deixou a porta aberta para a sucessora conceder algum aumento extra ao piso salarial. Na segunda-feira, ele já havia adiantado que assinaria a MP fixando o valor em R$ 540. "Se houver alguma mudança, Dilma é que fará em janeiro", acrescentou.

A pressão no Congresso será forte. Os parlamentares já reservaram R$ 6 bilhões no Orçamento de 2011 para acomodar algum aumento extra para o salário mínimo, segundo observou Paulinho. "Vamos ter que brigar no Congresso e abrir uma nova negociação com o governo." Ricardo Patah observou que os parlamentares não terão como posicionar-se contra uma elevação do mínimo, se eles acabaram de reajustar os próprios vencimentos em 62%.

Mantega explicou que o mínimo de R$ 540 respeita a fórmula de reajuste utilizada nos últimos anos, negociada com as centrais, que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, somado à inflação do ano anterior. Como a economia brasileira recuou 0,6% em 2009 por causa da crise, a recomposição do piso salarial em 2011 não dará um ganho real para os trabalhadores, apenas vai repor a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "É o menor aumento real em 15 anos, nem Fernando Henrique deu menos", criticou Paulinho.

O ministro argumentou que nos oito anos do governo Lula o mínimo cresceu mais do que em outros períodos da história. "Portanto, o presidente cumpre a promessa de valorizar o mínimo, estabelecendo uma nova política", disse. "Para o ano que vem (2011) será R$ 540, mas em compensação já sabemos que para o ano seguinte, em 2012, o salário mínimo se beneficiará desse aumento de mais de 7,5% do PIB este ano", afirmou o ministro.

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