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Quarta, 08 Setembro 2010 19:24

TJ aprova intervenção em Dourados por não pagamento de precatório

Escrito por Redação Douranews

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (8 de setembro), o pedido de intervenção estadual contra o município de Dourados formulado pelos credores M.D.B.F. e outros, por meio do processo nº 2009.032949-5. De acordo com os autos, a ação foi proposta em razão do não-pagamento de precatório no valor de R$ 505.384,74.

O município foi intimado e informou que, apesar das demandas  sociais serem cada vez maiores, tem priorizado o pagamento de precatórios e que tem limites orçamentários para cumprir os pagamentos, por isso, solicitou a aplicação da reserva do financeiramente possível. Apesar da Procuradoria-Geral de Justiça ter opinado pelo indeferimento da decretação da intervenção, a matéria foi aprovada por 6 votos a 1.

 

Agora, após a publicação no Diário da Justiça, o governador André Puccinelli será notificado para as providências legais. Há casos, semelhantes a este, em que as partes ainda conseguem um acordo posterior à decretação judicial de intervenção nas contas do Município

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