Materiais para construção ou reforma de casas populares poderão ficar isentos de contribuições para o PIS-Pasep. No PIS, são cadastrados os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto que os trabalhadores empregados nas repartições públicas da União, estados, municípios, suas autarquias e empresas públicas são cadastrados pelo Pasep. Projeto com essa finalidade, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), foi aprovado nesta terça-feira (23) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
A proposta (PLS 141/10) autoriza o Executivo a reduzir a zero as alíquotas dessas contribuições incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de material de construção destinado à execução de programas e projetos habitacionais.
Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) lembrou que o déficit habitacional no país é evidente, o que justifica a iniciativa de Zambiasi. Para ele, reduzir custos na construção de moradias para os mais carentes ampliará o acesso à casa própria. Apesar de o governo federal estar realizando esforços para resolver o déficit de moradias no país, argumentou o autor, ainda há muito a se fazer.
