Mato Grosso do Sul é um dos primeiros Estados do País onde o setor produtivo se uniu contra a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta em 1º de janeiro de 2008 e livrou o brasileiro de pagar uma alíquota de 0,38% toda a vez que fizesse uma transferência bancária, lançando uma campanha publicitária para mobilizar a sociedade nesse sentido. Na manhã desta quinta-feira (11/11), no auditório térreo do Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, os representantes da Fiems, Fecomércio, Famasul, Faems e FCDL defenderam uma melhor gestão dos recursos públicos ao invés de repaginar o imposto do cheque para Contribuição Social da Saúde (CSS), com alíquota de 0,1%.
Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, trata-se de mais um imposto que vai penalizar tanto o setor produtivo, quanto a sociedade, trabalhadores e profissionais liberais. “Chegou a hora de revermos a criação de novos impostos para contribuir no pagamento dos gastos do Governo Federal com saúde, educação ou saneamento básico. Os números da arrecadação tributária no Brasil têm crescido, no mínimo, duas vezes acima da inflação e entendemos que se faz necessária a gestão de recursos públicos para cobrir as despesas ao invés de criar novas taxas”, pontuou, lembrando que taxas e tarifas são criadas diariamente no País, enquanto no setor privado as empresas adaptam as suas despesas frente às suas receitas, enquanto no Estado.
Sérgio Longen reforça que novamente o Brasil está chegando muito próximo de ter 40% do seu PIB (Produto Interno Bruto) em impostos. “O setor produtivo unido não aceita mais um imposto e nem ao menos discutir a criação de novas tarifas. Lógico que defendemos que a saúde precisa de investimentos, mas já são R$ 1,2 trilhão de arrecadação de tributos federais até o momento, não sendo possível o surgimento de novos impostos com a discurso da saúde. Até porque, no passado nós já tínhamos a CPMF e ela não foi utilizada na saúde”, recordou, mostrando que estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) mostra que ¼ do recurso arrecadado com o imposto do cheque não foi utilizado efetividade na saúde.
Agropecuária e comércio
Para o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, o problema não é de arrecadação, mas a qualidade do gasto do dinheiro arrecadado pelos cofres púbicos. “Trata-se de uma questão de gestão pública e, portanto, não vai se resolver o problema da saúde apenas aumentando a carga tributária sem ter uma maior qualidade da gestão do recurso público. O PIB Brasileiro tem crescido e a arrecadação tem acompanhado esse avanço, a nossa carga tributária é de cerca de 35% do PIB e nem por isso temos resolvido os problemas crônicos do País. Voltar com a CPMF significa aceitar a perda da competitividade dos nossos produtos e não é por aí”, analisou.
Já o presidente da Faems, Leocir Paulo Montagna, lembrou que as empresas vão repassar o custo da CPMF para o produto, penalizando o consumidor final. “Por isso somos contra o retorno desse imposto, a nossa sociedade não agüenta mais pagar o aumento da carga tributária. Se ela for implantada, mais uma vez o consumidor é quem vai pagar a conta, pois, teremos produtos com majoração de até 8%, enquanto outros chegarão a 4%”, informou, conclamando o apoio da classe política estadual para não aprovar a criação de mais uma tarifa.
O diretor da Fecomércio, Roberto Rech, disse que a volta desse tributo vai impactar diretamente o bolso do consumidor final. “Logicamente teremos de repassar os custos e serão bilhões de reais que vão sair do bolso da população. Também acredito que a volta da CPMF ainda vai afetar geração de empregos e, por isso, reforçamos que o problema está na questão da má gestão dos recursos públicos. Não será com a criação de novos impostos que vamos resolver a questão da saúde”, disse.
Na avaliação do deputado estadual Paulo Corrêa, não resta dúvida dos malefícios que a volta da CPMF trará ao setor produtivo do Estado e do País. “Por isso sou contra essa volta e também contra qualquer tipo de aumento de impostos. Gostaria de assumir o compromisso junto ao setor produtivo de ajudar a combater o retorno desse tributo, pois defendo que se faz necessária uma melhor administração tributária e não o terrorismo fiscal”, discursou.
