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Quinta, 26 Agosto 2010 07:55

Bancos são obrigados a assumir prejuizos causados pelos planos econômicos

Escrito por Redação Douranews

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (25 de agosto), por oito votos a um, que os bancos devem ressarcir as perdas econômicas que poupadores tiveram entre 1987 e 1991 com os planos Bresser, Verão, Collor I e II. Os dois recursos julgados são contra os bancos Real e Caixa Econômica Federal, mas a decisão vai definir o futuro de todas as ações sobre o assunto.

A decisão do STJ serve de orientação para instâncias inferiores e será obrigatoriamente adotada no próprio STJ quando outras ações sobre o tema chegarem para ser julgadas.

A matéria também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai analisar outros pontos do processo. Caso o Supremo decida a favor dos bancos, o resultado da decisão [que implica no direito de os poupadores receberem a diferença não paga no passado] e não a decisão em si, perderá efeito.

O entendimento do STJ deve acelerar o julgamento dos próximos recursos, já que a tendência é que a decisão seja aplicada em massa. De acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem 800 mil processos sobre o assunto tramitando em tribunais brasileiros.

A decisão só vale para os poupadores que já entraram na Justiça requerendo indenizações. Isso porque o prazo para reclamar a correção monetária já terminou. O Banco Central calcula que os bancos já pagaram ou têm provisionados R$ 11 bilhões para corrigir as perdas monetárias.

Os quatro planos econômicos, lançados na tentativa de conter a inflação, que chegava a quatro dígitos por ano, e o déficit público - quando o governo gasta mais do que arrecada -, congelaram salários, alugueis e preços, aumentaram impostos e alteraram as regras de cálculo para correção monetária que deveria ser aplicada às cadernetas de poupanças.

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