Assembléia busca apoio técnico para elaborar Orçamento 2011

Técnicos da área econômica do governo – Fazenda e Planejamento – e de empresas da administração indireta (estatais e autarquias) devem auxiliar os deputados estaduais na análise do projeto orçamentário e do Plano Plurianual (PPA). O Orçamento de 2011 deve ser aprovado até 20 de dezembro, quando termina o ano legislativo.

Nesta quarta-feira (3) o deputado Junior Mochi (PMDB), membro da Comissão de Execução Orçamentária, defendeu requerimento apresentado na semana passada propondo a participação de técnicos nas reuniões da Comissão de Execução Orçamentária e das comissões técnicas permanentes durante a análise do projeto orçamentário. Segundo o deputado, é preciso entender melhor questões técnicas da 3ª Revisão do Plano Plurianual 2008/2011 e o Orçamento 2011.

O Orçamento Geral do Estado para 2011 prevê investimentos de R$ 932,56 milhões em obras e transportes. O Orçamento de 2011 estima a receita e fixa as despesas em R$ 9,345 bilhões. Este ano o Orçamento foi fixado em R$ 8, 876 bilhões, 5,5% menor em relação ao proposto para 2011.

A maior dotação orçamentária é da educação, que deve consumir R$ 1,040 bilhão (incluindo as transferências constitucionais), seguido pela saúde, com R$ 877,63 milhões e segurança pública, com dotação de R$ 839,39 milhões. O maior orçamento será da Secretaria de Obras e Transportes, com previsão de investimentos e gastos de R$ 932,56 milhões. O setor de habitação vai consumir R$ 37,92 milhões; cultura, R$ 20,96 milhões e esporte e lazer R$ 2,078 milhões.

O repasse aos poderes mantém os mesmos índices, mas aumentam na proporção do crescimento da receita líquida corrente, já que os duodécimos são indexados à arrecadação: Assembleia Legislativa - R$ 183,45 milhões; Tribunal de Contas – 110,06 milhões; Tribunal de Justiça – R$ 330,21 milhões; e Ministério Público – R$ 172,96 milhões.

O crescimento de apenas 5,5% em relação ao orçamento de 2010 é justificado pelo líder do governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), como reflexo da queda da receita em função da crise. O projeto orçamentário vai tramitar em duas comissões – CCJR e de Execução Orçamentária – e pode receber emendas até o fim deste mês.

Ajuste fiscal

O governador André Puccinelli faz críticas à concentração dos recursos públicos e má distribuição das receitas públicas pelo governo federal na mensagem que acompanha o projeto orçamentário de 2011.

"Mato Grosso do Sul não pode continuar refém da excessiva centralização de receitas na União, com uma participação ínfima do bolo de receita, detendo um dos menores coeficientes do Fundo de Participação dos Estados, para ser mais exato o equivalente a 1,3320% do total do Fundo, tendo a enorme responsabilidade de gastos com a preservação e a conservação da maior parte do Pantanal e com a manutenção e segurança das áreas de fronteira internacional com a Bolívia e o Paraguai”, lamenta Puccinelli.

Segundo o governador, a partir de 2011 fará todo 'esforço por uma reforma tributária justa' e essa será uma bandeira e meta de sua próxima gestão.

Puccinelli prevê que será necessário mobilizar permanentemente a bancada federal para assegurar a destinação de maior volume de recursos ao Estado, por meio de emendas ao Orçamento Geral da União.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O governador lembra que estará vigilante ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. ““A conduta de austeridade no controle das despesas estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido pautada durante toda a gestão, sendo que neste exercício será efetivada com maior rigor, ante as restrições impostas ao final do mandato e as metas fixadas no Programa de Ajuste Fiscal”.

O projeto orçamentário de 2011, segundo o governador, já traz algumas mudanças previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e portarias da Secretaria do Tesouro Nacional que aprovam e atualiza os Procedimentos Contábeis Orçamentários e ainda as previsões dos dados macroeconômicos.

Nesse sentido, prevê austeridade com “a continuidade das ações para aumento da arrecadação, com a modernização e aperfeiçoamento da Secretaria de Estado de Fazenda, para captação de recursos externos na viabilização de investimentos em pavimentação de rodovias, desenvolvimento do Turismo, na atração de novos investimentos em infraestrutura e logística, e na contenção de gastos e na eliminação de desperdícios, serão rigorosamente mantidas para viabilizar o desenvolvimento do nosso Estado”.