O Senado aprovou hoje (10) a Medida Provisória 514/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/11, que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Para garantir a nova etapa, que prevê a construção e a reforma de dois milhões de moradias para o período de 2011 a 2014, o governo elevou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa.
Do total de moradias, cerca de 1,2 milhão de unidades serão para famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00. Também terão prioridade famílias que forem chefiadas por mulheres, além de vítimas de catástrofes ou que morem em área de risco.
Em Mato Grosso do Sul, a segunda etapa do “Minha Casa, Minha Vida” vai destinar recursos para construção de 20 mil casas. Mas, segundo Moka, o Governo federal se comprometeu a manter parcerias com o Governo do Estado, o que poderá elevar a estimativa de unidades habitacionais para 40 mil nos próximos quatro anos.
Moka criticou a forma de tramitação das medidas provisórias. Segundo o senador, as MPs têm chegado ao Senado no limite do prazo, o que impede que sejam alteradas ou melhoradas por meio de emendas dos senadores. “Essas medidas ficam muito tempo na Câmara e quando chegam aqui estão prestes a perder a validade. Temos de mudar essa situação”, reclamou, durante a leitura do relatório.